O Maxaquene acabou com a invencibilidade da União Desportiva no Songo mas não conseguiu estragar a festa de coroação dos bi-campeões nacionais de futebol. A Universidade Pedagógica de Manica venceu na derradeira jornada mas o empate do Ferroviário de Nacala empurrou os docentes para a despromoção juntamente com o Sporting de Nampula e o 1º de Maio de Quelimane.

A festa de consagração dos bi-campeões nacionais de futebol não foi ofuscada pela derrota imposta pelos “tricolores” que acabaram com a invencibilidade que os “hidroeléctricos” conservavam desde a época 2017. Faustino abriu o placar no início da 2ª parte mas não conseguiu silenciar o lotado campo no Songo que minutos depois viram Lau King igualar para a equipa anfitriã. Fachi fez o tento da vitória e garantiu o 5º lugar ao Maxaquene.

O Ferroviário de Maputo encerrou o Moçambola mostrando o seu pior com mais uma derrota, desta vez diante da ENH de Vilanculo, mas ficou com a 2º lugar.

A Liga consolidou o 3º lugar derrotando o Ferroviário da Beira. Ainda na 1ª parte Kabine abriu o placar emendando para o fundo das redes um livre bem apontado por Telinho no flanco direito. O mesmo jogador ampliou depois de ganhar a bola a um defensor “beirense” a meio campo, encaminhou-se para área e colocou longe do guarda-redes do Ferroviário. Ainda houve tempo para o marcador do costume, Telinho fez o terceiro no início da 2ª parte.

Na luta pela manutenção a Universidade Pedagógica de Manica recebeu no sábado (03) e derrotou o Sporting de Nampula, equipa que termina com um record de 55 golos sofridos e apenas 20 pontos, mas a vitória foi insuficiente pois em Gaza o Ferroviário de Nacala conseguiu somar um ponto numa partida sem golos.

Os “trabalhadores” de Quelimane também foram com tudo para a capital do país, impuseram-se ao Costa do Sol mas saíram do ninho do canário com apenas 1 ponto que lhe deixou no penúltimos lugar do Campeonato.

Eis as resultados da 30ª e última jornada:

Desportivo de Nacala 1-0 Incomáti

Universidade Pedagógica de Manica 2-1 Sporting de Nampula

União Desportiva de Songo 1-2 Maxaquene

Costa do Sol 2-2 1° Maio de Quelimane

ENH de Vilanculo 1-0 Ferroviário de Maputo

Liga Desportiva de Maputo 3-0 Ferroviário da Beira

Ferroviário de Nampula 3-1 Textáfrica

Clube de Chibuto 0-0 Ferroviário de Nacala

A classificação final ficou desta forma ordenada:

Doze mortos e 46 feridos entre graves e ligeiros é o balanço de 26 acidentes de viação ocorridos nos últimos dias de Outubro findo em diferentes estradas moçambicanas. As autoridades policiais detiveram também alguns indivíduos acusados de infringir as mais elementares regaras de trânsito, outros por perturbação da ordem e tranquilidade públicas e outros ainda por posse ilegal de armas de fogos.

Segundo o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), os sinistros, na sua maioria do tipo atropelamento, tiveram como causas o excesso de velocidade, a condução em estado de embriaguez e a má travessia de peões.

Para além da apreensão de 235 cartas, 23 automobilistas foram detidos por alegada tentativa de suborno aos agentes da Polícia de Trânsito (PT) e 25 indivíduos acusados de condução ilegal. Estes são, aos olhos da Polícia, parte da razão de o nosso dia-a-dia na estrada continuar sangrento e doloroso.

Refira-se que, a partir desta segunda-feira (05), entram em vigor novas taxas para emissão e renovação da carta de condução biométrica, que passa de 500 meticais para 2.500 meticais.

Um diploma ministerial sobre a matéria já foi publicado no Boletim da República (BR) e elenca vários outros agravamentos, tais como a emissão de livrete, que passará a custar 1.850 meticais e o exame de condução 2.185 meticais.

Noutras operações, a PRM deteve 1.217 indivíduos, dos quais 1.017 por violação de fronteiras, 179 por prática de delitos comuns e 21 por imigração ilegal.

A instituição disse ainda que que recuperou pelo menos sete armas de fogo, sendo duas do tipo AK-47, e algumas munições.

O Standard Bank e a Eni Rovuma Basin assinaram, na quinta-feira, 31 de Outubro, um memorando de entendimento com vista à implementação de um programa de desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como às startups moçambicanas no acesso aos mercados, à mentoria e a serviços de apoio aos negócios.

De acordo com o Índice Global de Empreendedorismo de 2017, Moçambique ocupa, actualmente, a 123ª posição de um total de 138 países com ecossistemas favoráveis ao empreendedorismo, o que significa que o País tem um longo caminho a percorrer em termos de criação e estabelecimento de um quadro de empreendedorismo desejável e ecossistema necessário para prestar o devido apoio às PME, de modo a que alcancem a inclusão, a estabilidade e a escalabilidade esperadas.

Como resultado deste memorando, as partes vão colaborar no apoio e desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo, incluindo actividades de estímulo à criação da cadeia de fornecimento local, programas de desenvolvimento de competências e de transferência de conhecimentos e técnicas que facilitem o acesso aos mercados.

Na ocasião, o administrador delegado do Standard Bank, Chuma Nwokocha, explicou que o memorando visa, essencialmente, promover o crescimento inclusivo, através do desenvolvimento de um ecossistema que permita que as PME explorem o seu potencial e tirem proveito dos megaprojectos.

Através desta parceria, “o Standard Bank, como um banco implantado no País há mais de 124 anos, vai usar a sua experiência e capacidade para ajudar as PME a crescer e a ter acesso aos mercados”, disse o administrador delegado, que apontou a Incubadora de Negócios do banco, como um projecto que tem contribuído não só para o desenvolvimento de capacidades por parte das Pequenas e Médias Empresas, mas também para o surgimento de empreendedores, aos quais são transmitidos conhecimentos e ferramentas essenciais para a sua fácil inserção no mercado, incluindo o dos megaprojectos.

O programa será constituído por quatro pilares, nomeadamente: Ideação (promoção do acesso a metodologias de conceituação de ideias de negócio e influenciar uma cultura mais favorável ao empreendedorismo); Incubação (Apoio às PME através de mentoria e capacitação com vista à criação e validação de novos negócios em sectores de interesse nacional, não se limitando ao sector de Petróleo e Gás); Aceleração (identificação de PME com potencial de crescimento e apoiá-las no estabelecimento de ligações comerciais para abordar os obstáculos ou desafios que impedem o seu crescimento), Crescimento inclusivo (garantir o empoderamento da mulher e de jovens e desenvolvimento do comércio formal).

Com abrangência nacional, o programa terá como foco a província de Cabo Delgado, concretamente a cidade de Pemba, por ser uma região-chave para o desenvolvimento económico.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem estado a fazer averiguações de processos irregulares de prestações detectados durante o processo de migração da informação manual para o sistema informático, no quadro da execução da segunda fase do Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique, o SISSMO-Pagamento.

Durante o trabalho, foi identificado, um caso da pensão de sobrevivência, no distrito de Sussundenga, província de Manica, em que o irmão do falecido beneficiário recebeu, de forma fraudulenta, durante alguns meses, o montante de 71.074,75 meticais, em nome da viúva e dos órfãos.

Como medida, o INSS, em coordenação com as autoridades administrativas daquele distrito, exigiu que o visado devolvesse à família o valor que recebera de forma indevida, o qual comprometeu-se, através de uma declaração, a fazê-lo em prestações mensais.

Na província da Zambézia, a delegação provincial do INSS indeferiu um processo de subsídio de doença, por se ter constatado que os dois atestados de doença apresentados pelo requerente eram falsos.

O beneficiário que cometeu o acto foi suspenso dos seus direitos durante um período de seis meses, tendo sido feita a participação criminal do caso à Procuradoria provincial.

Escapar da Cadeia Central da Beira, em Sofala, parece cada mais fácil e a infra-estrutura está a cair de podre aos poucos. Na madrugada de domingo (04), oito reclusos fugiram daquela prisão e é a segunda evasão de que se tem conhecimento publicamente, volvidos 14 meses. Um dos fugitivos foi recentemente condenado a 16 anos de prisão por envolvimento no roubo de 29 milhões de meticais no Millennium Bim, na Beira.

Dos oito reclusos foragidos, dois cumpriam penas de prisão maior e seis estavam em reclusão preventiva, segundo o director daquela cadeia, Yazalde de Sousa. Este esclareceu que, para se colocarem ao fresco, os prisioneiros cortaram as grades da cela onde se encontravam.

O recluso implicado no roubo de 29 milhões de meticais no Millennium Bim, ora em parte desconhecida, responde pelo nome de Moniz Bambo. O outro elemento, que também escapuliu, chama-se Isaías Nicolau, acusado de assassinato uma cidadã portuguesa, Inês Bota, em Dezembro de 2017.

Inês Botas, de 28 anos de idade, foi assaltada, violentada, amarradas os membros superiores e inferiores e, em seguida, atirada ao rio Púnguè, a 70 quilómetros da cidade da Beira, supostamente com vida, mas no dia seguinte foi achada sem vida.

Em conexão com este crime, as autoridades detiveram também dois indivíduos neste momento nos calabouços. Os mesmos foram identificados pelos nomes de Jonas Moiana e Danilo Lampeão.

Reagindo à fuga dos oito reclusos, a Procuradora-Chefe de Sofala, Carolina Azarias, disse a jornalistas que não lhe parece que os responsáveis da cadeia sejam incompetentes. A reclusão em causa “é um edifício antigo (...)”, sem condições de segurança e capacidade para albergar tantos prisioneiros lá existentes.

Refira-se que, em Agosto do ano passado, 17 reclusos fugiram da Cadeia Central da Beira. Na sequência, o Tribunal Judicial da Cidade da Beira, condenou um guarda prisional, Lucas Cobra, a oito anos de cadeia por ter introduzido uma arma do tipo pistola, a qual foi depois usada para facilitar a fuga de outros 15 presos.

Na circunstância, o tribunal condenou Manuel Chico – motorista que transportaria dois dos 17 fugitivos – pelo seu envolvimento no mesmo crime.

Senhor comandante, não irei saúda-lo, elevá-lo ou bajulá-lo pela maneira como está a dirigir as forças de protecção e segurança públicas ao nível da província de Nampula. Muito pelo contrário, escrevo esta carta com o simples intuito de exprimir, com desgosto, os meus sentimentos pela forma pouco eficiente e pouco sábia de dirigir a corporação que lidera. Aliás, senhor comandante, geralmente, a carta aberta é um veículo de comunicação nu e cru que serve para expor as mais verdades podres e humilhações. Por isso, não espere que venha apreciá-lo neste punhado de frases.

Eu, nós os cidadãos da província de Nampula, em particular da cidade de Nampula, o maior centro urbano da província e da zona norte, andamos desgastados, e com o “saco cheio” por culpa da onda de criminalidade que vem assolando esta província. Estamos sim furiosos com os criminosos, mas ainda mais com os nervos à flor da pele por causa da Polícia que pouco ou nada faz para nos proteger desses malfeitores. é a sua função como Polícia aplicar a lei, proteger e servir.

Enquanto a onda de crimes aumenta a cada dia que passa, o senhor comandante mantém-se inerte e sereno como se nada estivesse a acontecer. É motivo para questionar a sua competência e capacidade de liderança.

Nem sequer tem a coragem para dar a cara e falar com os cidadãos sobre o trabalho que está a ser desenvolvido para mitigar os crimes, como é suposto um líder como o senhor comandante fazer, sempre que necessário, e razões há, mais do que necessárias, para o senhor sair da sua zona de conforto e falar.

Nos últimos meses, a população da cidade de Nampula vem se lamentando pela pouca presença da Polícia nos bairros suburbanos da capital nortenha onde se registam crimes hediondos que criam tristeza e luto no seio das famílias.

Senhor comandante, há poucos meses, ainda na memória dos citadinos de Nampula, foi morta uma jovem professora na zona de 22 de Agosto, numa área onde frequentemente vem se encontrado cadáveres de pessoas supostamente assassinadas.

Ainda no passado mês de Outubro, foi assassinado e atirado a um poço uma jovem no bairro de Murrapaniua. Muito mais recente ainda, mais uma jovem senhora foi morta na sua própria residência, sem mencionar tantos outros crimes como estupros, violações e agressões físicas nos vários bairros desta urbe como Muhala-Expansão, Muahivire, Muatala ou Namutequeliua.

Ficamos nós, os cidadãos, sem saber se os responsáveis por estes crimes irão ser detidos e punidos pelas suas acções. Somente recebemos informações do seu porta-voz que dão conta que estão a trabalhar no sentido de resolver os casos e neutralizar os culpados, como é hábito da nossa Polícia “trabalhar no sentido de resolver”.

Vivemos em constante incerteza sobre a nossa segurança e integridade físicas.

Senhor comandante, lidere a sua corporação! Pelo menos finja mostrar interesse em solucionar os problemas do povo e mostre-nos a sua cara. Que tipo de sociedade o senhor comandante pretende? Pretende uma sociedade criminosa onde os malfeitores saem impunes? Onde a população vive atormentada e perde o sono mesmo dentro de quatro paredes das suas humildes casas?

Senhor comandante, qual legado pretende deixar? Um legado manchado de não realizações e acções inconclusas? Pretende deixar uma imagem de liderança fracassada, onde a ordem e tranquilidade públicas em Nampula foram sempre colocadas em causa? Pretende deixar o nome sujo de um comandante cuja passagem pela província destacou-se pelo aumento de crimes e desordem? Pois já está nesse caminho. E perceba também, senhor comandante, que a posição que ocupa agora é de um cargo e não uma profissão, sendo que, a qualquer momento pode mudar e era bom que mudasse impactando positivamente.

Senhor comandante, os criminosos que continuam à monte e impunes devem estar a rir-se de si, da sua má administração e gestão e igualmente da incompetência dos seus subordinados que aprumados na farda cinzenta e com a arma em punho somente sabem extorquir pequenos valores monetários aos nossos irmãos esfarrapados e descalços que saem algures de Namaita, Anchilo ou Rapale para vender carvão vegetal doméstico na cidade de Nampula.

Senhor comandante, lidere a sua corporação! Governe! Resolva os problemas que afligem os cidadãos de Nampula e que somente o senhor pode resolver. Os cidadãos aguardam ansiosamente por respostas claras no combate ao crime. Eu, em particular, cidadão de Nampula, espero retomar com uma nova carta a enaltecer os feitos positivos da PRM nesta província. Cordiais Saudações!

Por Raúl Barata

O maior partido da oposição em Moçambique, a Renamo, observa que a justiça no país prevalece mais forte para os fracos e fraca, mas célere, para os fortes, sobretudo para os “dirigentes da Frelimo e seus familiares.” Para piorar o cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contraria o seu papel de guardiã da legalidade, pautando pelo mutismo em relação aos abusos e às atrocidades que ocorrem um pouco por todo o país, alguns dos quais fomentados por servidores públicos.

Para o Presidente da República, Filipe Nyusi, “por vezes, somos confrontados com o sentimento de que a justiça continua longe das comunidades. Essa distância é, muitas vezes, geográfica, mas, também, formal, pois vezes há em que as decisões dos tribunais não vão ao encontro da noção de justiça que a população tem.”

Assim, os tribunais devem reinventar-se para dirimirem os conflitos que ocorrem no país, principalmente interagirem cada vez mais com os cidadãos, para evitarem situações estes têm medos das instituições de justiça.

Segundo o porta-voz da Renamo, José Manteigas, em vários sectores da administração pública há relatos recorrentes de casos de corrupção, desvio de fundos do Estado, expulsão de professores, enfermeiros, agentes da Polícia e outros funcionários, alegadamente por serem membros ou simpatizantes da Renamo.

Esta atitude contraria o disposto no número 2 do artigo 53 da Constituição da República, disse o parlamentar. A cláusula estabelece que “a adesão a um partido político é voluntária e deriva da liberdade dos cidadãos de se associarem em torno dos mesmos ideais políticos.”

Os servidores públicos promovem várias ilegalidades e não respeitam o princípio da Constituição segundo a qual “o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade”, afirmou a “Perdiz”.

“O exemplo mais eloquente das ilegalidades” a que José Manteigas se refere aconteceu nas eleições autárquicas de 10 de Outubro passado, cuja validação e proclamação dos resultados está por ser feita pelo Conselho Constitucional (CC).

O partido que temos vindo a citar lembrou que alguns dos membros e simpatizantes foram mortos a tiros e acusou o partido no poder, a Frelimo, de ser o mentor de tais actos que atentam contra os direitos fundamentais.

Estas ilicitudes trouxeram à memória a detenção arbitrária dos membros e simpatizantes da Renamo, depois das eleições de 1999, nos distritos de Montepuez e Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, disse a fonte, que falava à imprensa, esta segunda-feira (05), por ocasião do Dia da Legalidade, a par do Chefe do Estado.

O país celebrou 37 anos da criação da Dia Legalidade, sob o lema “Por um Sistema de Justiça Efectivo e Moderno”.

José Manteigas insistiu que no escrutínio passado houve viciação de actas, editais e enchimento das urnas favor da Frelimo. Estas foram algumas acções “flagrantes de ilegalidades”.

“As dívidas [ocultas] contraídas pelo regime do dia em 2013 e 2014”, violando a Constituição e a Lei Orçamental, são outro exemplo “inequívoco de ilegalidade” que no país, o que “penaliza severamente os moçambicanos”, prosseguiu José Manteigas.

Na sua óptica, a PGR não age e “remete-se ao silêncio como se tudo estivesse bem”. Esse mutismo transparece que a justiça “é mais forte e célere para os mais fracos e menos forte para os dirigentes da Frelimo e seus familiares.”

Por sua vez, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) não protegem os cidadãos. Pelo contrário, usam força excessiva e desproporcional contra gente indefesa.

O exercício das liberdades de imprensa e de expressão ocorre num ambiente cada vez mais hostil em Moçambique, facto consubstanciado por um elevado número de perseguições, ameaças, raptos e torturas a jornalistas, segundo o MISA-Moçambique, que acusa a Justiça de inércia para pôr cobro à situação.

Os criminosos que praticam tais actos “são ligados ao poder político [Frelimo] e económico”, por isso, mantêm-se anónimos.

Porém, quando presumíveis delinquentes são conhecidos “gozam da maior protecção e permanecem impunes aos olhos de um sistema de administração da justiça que não coloca mão para a sua devida responsabilização.”

O MISA-Moçambique insta ao Presidente da República, Filipe Nyussi, a garantir que sejam postas em práticas todas as medidas de protecção dos jornalistas e a permitir que eles realizem o seu trabalho num ambiente de liberdade e de segurança.

Adicionalmente, aquele organismo entende que, “para além de agir no sentido de serem penalizados todos os predadores e inimigos das liberdades de imprensa e de expressão”, o Estado devia assegurar que os que colocam em causa a integridade física dos jornalistas sejam julgados e exemplarmente condenados, “à luz das leis que regem o sistema da Justiça do nosso país”.

Num outro desenvolvimento, o MISA-Moçambique lamenta o facto de país não estar a assumir uma posição firme e pública a favor da liberdade dos jornalistas, bem como não mostra vontade de ractificar os instrumentos internacionais das Nações Unidas em prol de classe.

O MISA fez estas declarações, em comunicado de imprensa, por ocasião do “Dia Internacional para Acabar com a Impunidade por Crimes contra Jornalistas”, anualmente assinalado a 02 de Novembro.

A efeméride é celebrada desde 2014, depois da criação da data, em Dezembro de 2013, na sequência do assassinato de dois jornalistas franceses no Mali.

Pelo menos seis pessoas morreram e outras 23 contraíram ferimentos graves e ligeiros em consequência de um acidente de viação ocorrido na sexta-feira (02), no distrito de Milange, província da Zambézia. No domingo (04), por um golpe de sorte, o pior só não aconteceu em Tete, quando uma viatura despistou e capotou, causando ferimentos a 16 ocupantes.

O acidente registado na Zambézia, no troço Molumbo/Milange, envolveu um camião que transportava produtores de tabaco. Dos 23 sobreviventes, sete contraíram ferimentos graves e foram socorridas para o Hospital Distrital de Milange.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) disse que o camião despistou e capotou devido a supostas deficiências mecânicas.

Já em Tete, o acidente ocorreu na vila de Songo, distrito de Cahora-Bassa. Uma minibus com a matrícula AFL 563 MC, que fazia o troço Vila de Songo/Chitima, também despistou e capotou, com 16 ocupantes a bordo.

Relatos de sobreviventes dão conta de que o condutor perdeu o controlo do volante, tendo a viatura ziguezagueado até embater violentamente contra uma montanha. Foi o fim da viagem mas com memorias de choque.

A PRM esteve no local e avançou que o sinistro pode ter resultado do excesso de velocidade e da condução em estado de embriaguez.

Os feridos eram maioritariamente adeptos da União Desportiva de Songo (UDS) e que regressavam à casa depois de uma partida de futebol, na qual a equipa em alusão foi consagrada campeã nacional, pela segunda vez consecutiva.

Quatro ocupantes contraíram ferimento graves e foram socorridos para o Hospital Rural de Songo, onde também foram observados as restantes vítimas com traumas ligeiras.

A Polícia renovou o apelo para a observância escrupulosa das mais elementares regras de trânsito e evitar, mormente, a condução sob efeito de álcool.

Com o suporte da concessionária dos terminais de contentores e de carga geral do Porto da Beira, Cornelder de Moçambique SA, a editora Marimbique lança, no próximo dia 8 de Novembro, quinta-feira, às 18:30 horas, no átrio do Museu dos CFM, em Maputo, o livro de memórias de Nely Nyaka (Vovó Nely), intitulado “Mahanyela – A Vida na Periferia da Grande Cidade”.

Este livro - que conta uma história inspiradora, de uma notável senhora, que até os dias de hoje se destaca pelo seu activismo social profundo, passando experiências encorajadoras, vividas na família e na comunidade que influenciou - é uma herança valiosa para todos aqueles que o poderão ler. Por isso e também pelo reforço a literatura moçambicana, a Cornelder de Moçambique, no âmbito da sua política de responsabilidade social, apoia orgulhosamente a publicação deste trabalho que valoriza também a contribuição da mulher moçambicana para o desenvolvimento do País.

Nely Nyka nasceu no dia 2 de Novembro de 1920, na Catembe. O seu activismo social começou cedo, primeiro no seio da Igreja Metodista Wesleyana e, mais tarde, no Instituto Negrófilo (que depois assumiu a designação de Centro Associativo dos Negros da Colónia de Moçambique), organização de que o seu pai foi sócio-fundador. Recentemente, esteve na criação e é uma das mais notáveis dinamizadoras da associação Pfuna, dedicada a mitigar a pobreza e a miséria de crianças órfãs.

Em 1939, casou-se com Raul Bernardo Honwana e foram viver para a Moamba, tiveram oito filhos. Raul, que militou no Grémio Africano nos tempos de Karel Pott, publicou, em 1984, um livro de memórias, que vem constituindo referência em muitos trabalhos académicos.

Inspirada pelos trabalhos do seu marido, que faleceu em 1994, Nely decidiu também deixar, por escrito, o seu legado, às novas gerações. Profunda conhecedora de Lourenço Marques (Maputo) e, mais particularmente, dos seus bairros periféricos, onde cresceu, Nely Nyaka fala-nos, em “Mahanyela – A vida na periferia da grande cidade”, dos marcos geográficos e sociológicos da sua cidade, das famílias que a habitavam, das práticas e dos costumes da comunidade e dos artifícios a que se recorria para mitigar a pobreza e para vencer as enormes barreiras criadas pelo poder colonial a todos os que não fossem brancos.

A Polícia da República de Moçambique (PRM), em Tete, abortou uma tentativa de assalto à mão armada, cujo alvo seria uma cidadã, na capital daquela província. O acto seria protagonizado por quatro indivíduos, um dos quais ficou gravemente ferido numa troca de tiros.

A intenção dos supostos bandidos era roubar uma viatura da cidadã em alusão, segundo Lurdes Ferreira, porta-voz do Comando Provincial da PRM, naquele ponto do país.

Dos indiciados, três escaparam e estão em parte incerta, mas a corporação lançou uma operação com vista a recolhê-los aos calabouços.

O presumível bandido que ficou gravemente ferido durante a troca de tiros com a PRM encontra-se hospitalizado e algemado no leito hospitalar, sob vigia.

Quando ele tiver alta médica, de acordo com Lurdes Ferreira, será conduzido às celas, onde deverá aguardar pelos trâmites subsequentes do processo-crime instaurado contra si.

A arma de fogo do tipo pistola e as respectivas munições já está nas mãos das autoridades policiais.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve um indivíduo que confessou ter assassinado o próprio amigo com recurso a uma faca, depois de supostamente surpreendê-lo debaixo da sua cama, no distrito da Manhiça, província de Maputo. O homicida alegou que a vítima se envolveu sexualmente com a sua esposa e ainda tentou agredi-lo.

A. Salvador, agora a ver o sol aos quadradinhos nas celas do Comando Distrital da PRM da Manhiça, afirmou que se lembra de ter espectado pelo menos três facadas à vítima, das quais duas abdómen, durante a disputa pelo instrumento, e uma nas costas, quando a finado tentava escapar com vida.

Segundo o acusado, antes do sucedido, ele e o malogrado estiveram juntos o consumir bebidas alcoólicas numa barraca. A vítima o teria abandonado sem dizer para onde se dirigia.

Volvido algum tempo, o indiciado regressou à casa e ficou surpreendido ao descobrir que o amigo estava debaixo da sua cama. Ao procurar saber o que é que se estava a passar, percebeu que o ofendido tinha mantido relações sexuais com a sua esposa.

O cidadão contou ainda que, quando chegou ao seu domicílio, a mulher exigiu que a acompanhasse à casa de banho, o que deixou homem desconfiado, sobretudo porque a porta traseira da casa estava aberta, algo que não era normal.

Durante a discussão com a companheira, A. Salvador apercebeu-se de que debaixo da sua cama havia um indivíduo. Quando a consorte notou que já tinha sido descoberta desapareceu sem deixar rastos.

“Ela queria que eu saísse com ela para a casa de banho para o amante ficar a fugir. Por isso abriu a porta de traseira da casa para criar facilidades àquele homem”, narrou o cidadão.

Diante da alegada infidelidade, o homem não conseguiu manter a frieza e deixou-se tomar pela ira. Por conseguinte, com recurso uma faca, ele tirou a vida do presumível amigo e amante da sua consorte. “Lutamos, houve perseguição e ele caiu na rua ferido”, sem no entanto resistir a ferimentos.

O porta-voz do Comando Provincial da PRM em Maputo, Fernando Manhiça, conformou o crime e disse que decorrem diligências com vista a apurar mais elementos para a responsabilização do indiciado.

A crise económica desencadeada pelas dívidas ilegais “poderá ter-se traduzido num aumento de 4 a 6 pontos percentuais nos níveis de pobreza” em Moçambique, afirma o Banco Mundial.

De acordo com o documento “Actualidade Económica de Moçambique do Banco Mundial”, apresentado na semana passada em Maputo, a subida acentuada no preço dos alimentos, que chegou a ser de 40 por cento em Novembro de 2016, como resultado da crise que o nosso país vive desde a descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e MAM e que resultaram na suspensão do Programa do Fundo Monetário Internacional assim como da ajuda dos Parceiros ocidentais de Cooperação, “levaram à redução do consumo das famílias, principalmente nas zonas rurais”

“Uma análise recente do Banco Mundial sobre as implicações a nível de bem-estar do pico da inflação dos alimentos que ocorreu em 2016-17 constatou que essa situação poderá ter-se traduzido num aumento de 4 a 6 pontos percentuais nos níveis de pobreza, com maior peso sobre algumas das províncias mais pobres (Manica, Niassa e Tete), devido ao seu elevado nível de dependência do consumo de milho”, pode-se ler no documento.

Moçambique embora produza bastante milho continua a ser um grande importado do cereal que é a base da alimentação de grande parte das populações e, segundo o Banco Mundial, um aumento de 10 por cento no seu preço “provocou uma redução no consumo per capita das famílias de 1,2 por cento nas áreas rurais e 0,2 por cento nas áreas urbanas”.

“Os efeitos das alterações dos preços do arroz e da mandioca sobre o bem-estar foram menores, mas equivalentes em termos qualitativos. Os efeitos negativos dos aumentos de preços foram maiores para os três primeiros quintis da distribuição dos rendimentos. Estes resultados evidenciam os custos da instabilidade macroeconómica para os pobres, principalmente se levarmos em conta a desproporcionalidade da medida em que os picos de preços dos alimentos são sentidos pelas famílias mais carenciadas, mesmo nos casos em que elas próprias são produtoras de alimentos”, conclui o documento do Banco Mundial que estamos a citar.

Um homem de 54 anos de idade morreu vítima de tiro ao ser confundido com um animal, pelo próprio neto, durante uma actividade de caça, à noite, no distrito de Govuro, a norte da província de Inhambane.

O suposto homicida é um adolescente de 16 anos de idade, que já se encontra privado de liberdade.

O @Verdade apurou que há nos que o jovem praticava a mesma actividade a convite do malogrado. No fatídico dia, os dois saíram armados para mais uma jornada e depois de caminharem pela mata separaram-se, como estratégia para encurralar os animais.

O indiciado disse que disparou contra o avô depois de confundi-lo com um animal, à noite. Ele argumentou que se tratou de uma morte acidental.

Ora, o indiciado pode ser acusado de homicídio doloso, se for constatado que houve intenção de tirar a vida ano avô. Todavia, cabe a ele provar que atirou contra a vítima sem intenção.

O porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Inhambane, Juma Ali Dauto, confirmou o acto e explicou que o miúdo está detido porque se trata de um homicídio que carece de investigação.

Pelo menos seis pessoas morreram e outras 23 contraíram ferimentos graves e ligeiros em consequência de um acidente de viação ocorrido na sexta-feira (02), no distrito de Milange, província da Zambézia. No domingo (04), por um golpe de sorte, o pior só não aconteceu em Tete, quando uma viatura despistou e capotou, causando ferimentos a 16 ocupantes.

O acidente registado na Zambézia, no troço Molumbo/Milange, envolveu um camião que transportava produtores de tabaco. Dos 23 sobreviventes, sete contraíram ferimentos graves e foram socorridas para o Hospital Distrital de Milange.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) disse que o camião despistou e capotou devido a supostas deficiências mecânicas.

Já em Tete, o acidente ocorreu na vila de Songo, distrito de Cahora-Bassa. Uma minibus com a matrícula AFL 563 MC, que fazia o troço Vila de Songo/Chitima, também despistou e capotou, com 16 ocupantes a bordo.

Relatos de sobreviventes dão conta de que o condutor perdeu o controlo do volante, tendo a viatura ziguezagueado até embater violentamente contra uma montanha. Foi o fim da viagem mas com memorias de choque.

A PRM esteve no local e avançou que o sinistro pode ter resultado do excesso de velocidade e da condução em estado de embriaguez.

Os feridos eram maioritariamente adeptos da União Desportiva de Songo (UDS) e que regressavam à casa depois de uma partida de futebol, na qual a equipa em alusão foi consagrada campeã nacional, pela segunda vez consecutiva.

Quatro ocupantes contraíram ferimento graves e foram socorridos para o Hospital Rural de Songo, onde também foram observados as restantes vítimas com traumas ligeiras.

A Polícia renovou o apelo para a observância escrupulosa das mais elementares regras de trânsito e evitar, mormente, a condução sob efeito de álcool.

Os alunos provenientes das escolas envolvidas na primeira edição do projecto de massificação do ténis, promovido pelo Standard Bank, em parceria com a Federação Moçambicana de Ténis (FMT), dominaram o pódio na categoria “Massificação” do Standard Bank Open, que arrancou no sábado, 3 de Novembro, nos courts do Jardim Tunduro, na cidade de Maputo, e que movimentou mais de 100 crianças.

Trata-se de Válter Marta (EPC Minkadjuine) e Sónia Levi (EPC de Bagamoyo-Matola), que ficaram em primeiro lugar na categoria sub-14, em masculinos e femininos, respectivamente, e Anderson Alberto (Escola Primária Amílcar Cabral), primeiro lugar nos sub-10, em masculinos.

Anderson Tibana e Cacilda Amade, ambos da EPC de Minkadjuine, ficaram em segundo lugar na categoria sub-14, em masculinos e femininos, respectivamente. Completaram o pódio Joyce e Jazara Alberto (primeiro e segundo sub-10 em femininos) e Emerson (segundo sub-10 em masculinos).

Para o director de Marketing e Comunicação do Standard Bank, Alfredo Mucavela, os resultados obtidos pelos petizes demonstram que os objectivos definidos aquando da concepção do projecto de massificação nas escolas estão a ser alcançados. “O objectivo do projecto é mesmo descobrir talentos e trazê-los à vista de todos, e podemos dizer que, sim, conseguimos. Muitos destes alunos nunca tinham tocado numa raquete ou bola de ténis mas, hoje, conseguiram sair-se bem diante de crianças que praticam a modalidade frequentemente”, referiu Alfredo Mucavela.

Mais adiante, o director de Marketing e Comunicação do Standard Bank assegurou a continuidade do projecto pois acredita que, de facto, “vamos descobrir mais talentos e teremos campeões que sairão desta iniciativa. É uma semente que veio para ficar”.

Já o presidente da FMT, Valige Tauabo, fez uma avaliação positiva do projecto, que vem fazer jus ao apoio que o Standard Bank tem prestado ao desporto, no geral, e ao ténis, em particular.

“É gratificante saber que o projecto de massificação de ténis nas escolas já está a dar resultados num curto espaço de tempo”, referiu Valige Tauabo, que fez saber que, graças a este projecto, a FMT começa a ser contactada por pais e encarregados de educação que pretendem pôr os seus filhos e educandos a praticar o ténis.

O vencedor da categoria sub-14 em masculinos, Válter Marta, mostrou-se feliz pela proeza dado que nunca tinha praticado ténis. “Foram jogos difíceis mas consegui ganhar. Espero que os vencidos não desistam e que o Standard Bank continue a apoiar a modalidade”.

Por sua vez, Sónia Levi, primeiro lugar da categoria sub-14 em femininos, mais do que a vitória, realçou a interacção entre as crianças como aspectos positivos do projecto. “Estou muito feliz por ter ficado em primeiro lugar, pela segunda vez (a primeira foi na final do projecto de massificação). Gostei de participar no torneio e de ter brincado com as outras crianças”.

Importa realçar que o projecto de massificação de ténis envolveu um total de 800 alunos de seis escolas das cidades de Maputo e Matola, nomeadamente EPC de Lhanguene Centro, EPC Minkadjuine, EPC Bagamoyo-Matola, EPC de Wiriyamu, Escola Primária Amilcar Cabral e a Escola Primária Lhanguene Piloto, tendo sido seleccionados 60 para a fase final, correspondentes a 10 por escola, sendo cinco em cada categoria (masculinos e femininos).

Em suma, é difícil perceber o que o governo pretende com este acordo. Falta uma estratégia global a solução do problema da dívida moçambicana. Estamos ainda no “daqui não saio, daqui ninguém me tira”, e de vez em quando a “fazer de conta”. Não há coragem para “agarrar a besta pelos chifres.”

1. Antes de se ajuizar se este é um acordo vantajoso para as partes, e em que medida, há que ter em conta pelo menos três aspetos preliminares.

• Primeiro, que o acordo de que se fala hoje diz respeito somente ao título EMATUM, deixando-se em aberto ainda as dívidas da MAM e da ProIndicus. Isto se nos situarmos somente aquelas que começaram por ser dívidas ocultas e ilegais. Porém a insustentabilidade da dívida moçambicana, que é o problema principal que tem que ser resolvido, não é causada somente pela dívida consubstanciada no título EMATUM., nem tão-somente pelas dívidas originalmente ilegais e secretas. Toda a dívida (incluindo a interna) deve ser considerada. Sem isso o exercício em curso é de pouca significância e na realidade constitui um dreno de recursos públicos sem eficácia (recorde-se que isto tudo é feito com assistência de conselheiros legais e financeiros eu custam muito dinheiro ao contribuinte nacional).

• Segundo, que este é um acordo de princípios atingido com os detentores de 60% do título EMATUM, contra os 75% necessários. Portanto, do lado dos credores ainda falta obter a concordância dos detentores de pelo menos mais 15% do valor desse título.

• Terceiro, da parte moçambicano ainda falta obter todas as autorizações necessárias de outras instâncias do poder como a Assembleia da República, e outras entidades do executivo e judiciário como a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Administrativo. Note-se no entanto que o Comunicado do MEF diz que o primeiro pagamento de juros do título, se o acordo vier a ganhar efetividade, deverá acontecer em Março de 2019. Para isso, é necessário que as devidas autorizações internas sejam efetuadas, os cálculos todos sejam finalizados e os valores respetivos incorporados no OGE 2019 que deverá ser aprovado até 31 de Dezembro de 2018. Portanto, os credores e o governo estão a correr contra o tempo nisto. Sendo assim, parece que o anúncio feito agora visa também pressionar tanto a parte em falta para completar o “quórum” de credores, bem como as entidades moçambicanas que devem dar as autorizações necessárias para que o acordo ganhe efetividade. Eu espero que a Assembleia da República ao ser chamada a discutir isto não ceda a este método de “torcer o braço”, e que se debruce sobre o assunto com a exaustão necessária. E se isso vier a acontecer, haverá muito que questionar se realmente vale a pena passar este acordo.

2. O acordo é certamente muito bom para os credores detentores do título EMATUM:

• Primeiro, porque a efetivar-se vai reafirmar o compromisso do governo de Moçambique com essa dívida.

• Segundo, ao começar a pagar os juros (em Março de 2019), o governo Moçambicano iria insuflar vida a um instrumento presentemente moribundo, fortalecendo assim os balanços dos detentores desse ativo.

• Terceiro, e isto é talvez o mais importante de todos os ganhos dos credores: vai amarrar o instrumento às receitas de gás e petróleo, realizando-se assim o objectivo fundamental de desde o início que foi a extorsão especulativa dos rendimentos dos recursos naturais do país pelo capital financeiro internacional. Nesta perspectiva, a afirmação de que as obrigações que substituirão o título EMATUM são “não garantidas” pelo Estado moçambicano é um eufemismo pois de acordo com o comunicado do MEF o acordo reza que os instrumentos de valorização dos tais títulos (VRIs) ficarão associados às receitas fiscais dos projetos de gás da Área 1 e Área 4 em Moçambique. Ora na implementação prática isto ira requerer o estabelecimento de algum tipo de ‘Veículo Especial para o Propósito’ (Special Purpose Vehicle – SPV, do qual não se fala no comunicado mas que será necessário), que servirá para capturar as ditas receitas diretamente dos exportadores e canalizá-las aos credores. Ora esta é uma garantia efetiva mais valiosa do que uma simples assinatura num papel que o Estado possa depois renegar, como o governo de Moçambique já mostrou ser capaz de fazer. Com efeito, a única maneira de não honrar este acordo, caso se venha consumar, seria deixar de exportar o gás e o petróleo, o que obviamente não será possível pois a operação está nas mãos das multinacionais. Assim, tal como o dinheiro mobilizado por estas dívidas que saiu dos banco originadores para o suposto fornecedor de bens e serviços no estrangeiro, o dinheiro do gás e petróleo que irá pagá-las nunca chegará a entrar nas contas do governo de Moçambique (mesmo aquelas domiciliadas no estrangeiro). Ele irá diretamente das contas das multinacionais de petróleo e gás para as contas dos credores via um SPV que terá que ser estabelecido.

• Quarto, os detentores do Título EMATUM conseguem que o governo Moçambicano lhes conceda um tratamento diferenciado e privilegiado relativamente aos detentores das notas de dívida da MAM e Proindicus. A par com a associação do serviço das dívidas as receitas do gás e petróleo, esta é uma das exigências que os credores detentores do título EMATUM sempre mantiveram desde que foram reveladas as dívidas contraídas através daquelas outras duas empresas. Neste sentido este acordo de princípios aparentemente resolve um diferendo com um grupo de credores ao mesmo tempo que potencialmente abre ou aprofunda o diferendo com os credores detentores das dívidas da MAM e Proindicus. Este procedimento discriminatório vai contra um dos princípios básicos de resolução de dívida, nomeadamente o princípio de tratamento igual e justo de todos os credores

• Finalmente, e não menos importante, os detentores do título EMATUM conseguem tudo isto sem que haja responsabilização criminal dos moçambicanos que criaram as dívidas ocultas e ilegais. Aqui vale sublinhar que nunca se deve perder de vista que independentemente das metamorfose ou “lavagens” legalistas que tenha sofrido, a dívida da EMATUM em Moçambique foi também originalmente ilegal e oculta, e que o valor dos USD $500 milhões da divida ilegal e oculta cujo destino ainda tem que ser esclarecido é associado a esta divida da EMATUM. A não responsabilização criminar dos moçambicanos envolvidos é assim também uma vitória para os credores, pois a acontecer poria em causa também a legitimidade dos seus benefícios em virtude de terem comprador uma dívida que tinham a obrigação de com um mínimo de investigação (“due diligence) saberem ser ilegal.

3. O acordo não apresenta vantagens evidentes para Moçambique:

• Primeiro, uma parte das (magras) receitas do Estado que se esperam da exploração dos recursos naturais do país vai ser destinada o pagamento de a uma dívida que não trouxe benefícios absolutamente nenhuns ao país, antes pelo contrário. Sabe-se que a EMATUM não rende nada, e é um dreno de recursos públicos, por muita massagem que se faça as suas contas. E o país perdeu assistência internacional que levou a uma crise financeira e económica.

• Segundo, o reinício do serviço desta dívida em 2019 vai aumentar a pressão ao orçamento numa fase em que o país tem uma capacidade fiscal reduzida precisamente em resultado da crise provocada pela contratação ilegal e secreta dessas dívidas. Em 2019 essa pressão vai se acrescentar aquela que o país vai sofrer com os custos da descentralização, da implementação dos acordos de paz, e as despesas extraordinárias das eleições gerais. Em suma, 2019 é um ano difícil para se arcar com os custos de uma resolução duvidosa de dívidas duvidosas cujo impacto na sustentabilidade da divida é também duvidoso. O que vai muito certamente acontecer é que o endividamento interno vai continuar a aumentar para facilitar o serviço dessa dívida externa. Seria necessário uma recuperação estupenda do crescimento da economia para que a base tributária e a administração dos impostos internos pudessem responder a tamanha pressão. Um continuado aumento do endividamento interno vai resultar no agravamento das taxas de juros resultando em maiores pressões financeiras sobre o sector privado interno. Uma incapacidade dos sectores privados e público de gerar poupanças vai pressionar a conta corrente com exterior (excluindo os megaprojetos)

• Terceiro, o impacto da resolução desta dívida na sustentabilidade da dívida pública total do Estado Moçambicano é muito insignificante financeiramente, e sem outras medidas complementares nos próximos 10 anos Moçambique continuará com um rácio de dívida sobre o PIB de mais de 100%, claramente insustentável.

4. Na área fiscal o que o país precisa de fazer no curto e médio são duas coisas, de preferência simultaneamente:

• Uma, estancar as necessidades de financiamento do governo. Isso requer ter um OGE que gere um saldo primário positivo. Isto significa operar a um nível despesas que possa ser coberto pelas receitas regulares, e ainda deixar algum valor para fazer face a pelo menos uma parte do serviço da dívida. E isto deve ser feito a um ritmo muito mais acelerado do que o governo pensa. Isto é o que daria sinal convincente do engajamento das autoridades na solução do seu problema financeiro, interna e externamente.

• Outra, o governo precisa de dar um esclarecimento cabal de como foram utilizados os dinheiros mobilizados pelas dívidas secretas e ilegais da EMATUM, MAM e ProIndicus. Sem fazer estas duas coisas, não vejo como se possa chegar a ter um programa com o FMI de modo a abrir caminho para a restauração da confiança com credores actuais e potenciais investidores.

Por Roberto Tibana

Analítica-RJT

O académico e analista moçambicano, Adriano Nuvunga, denuncia uma subversão da política, um escamoteamento dos fundamentos da democracia e uma tendência de transformar os cidadãos em instrumentos dos partidos políticos [partidocracia] e não estes em instrumentos dos cidadãos [democracia]. E mais: segundo ele, a Frelimo, partido que tem a superioridade de influência e autoridade no Governo, porque nele está imiscuído, vende a falsa ideia de que “as autarquias são prestadoras de serviços” ao cidadão. “Eu não concordo (...)”, pois na prática não é isso que ocorre.

Resumindo o pensamento do académico, na democracia moçambicana os cidadãos tendem a não escrutinar os políticos e são impingidos a partidocracia, na qual os políticos é que escrutinam os cidadãos, concentram a política nos próprios partidos e aos mesmos cidadãos é restrita a participação para tomada de decisões, até em processos que lhes dizem respeito.

Dissertando sobre “o significado político dos resultados eleitorais e a sua ligação com a descentralização”, esta quarta-feira (07), em Maputo, Adriano Nuvunga defendeu que os problemas que ciclicamente caracterizam os processos eleitorais em Moçambique podem ter começado nas primeiras eleições autárquicas, em 1998, porque não foram criadas condições para haver confiança entre os concorrentes.

É que, naquele ano, todas as formações políticas da oposição, incluindo o maior deles, a Renamo, boicotaram as eleições. Mesmo assim, a Frelimo não recusou da sua decisão de levar avante o processo. E a Renamo voltou repetir o boicote em 2013.

Para o académico e analista, o que se tem estado a assistir é realização de eleições sem consenso e isto é característico no país. É cada vez mais comum realizar eleições mesmo que os outros não participem no processo, sublinhou a fonte e, a partir da sua própria observação deixou claro que a situação “amputa o potencial da democratização”, o eleitor. “Houve redução do significado das eleições”.

Centrando-se no recente escrutínio, Adriano Nuvunga também está convicto de que “metodologicamente falando, a oposição, em particular a Renamo, venceu” as eleições autárquicas realizadas no dia 10 de Outubro passado.

Aliás, apesar de se dizer que as mesmas eleições elas foram no quadro da viabilização do desiderato da paz, entre outros argumentos, até certo ponto políticos e destituídos de qualquer (auto)crítica, os resultados eleitorais mostraram, de forma nua e crua, que “o poder que o partido dominante [a Frelimo] ostenta não tem correspondente eleitoral” localmente.

Por via disso, há uma negação do que é propagado como modelo do partido dominante [Frelimo] e há regressão para 1999, onde dominava o bipartidarismo político na sociedade.

Para o académico, as leis não podem ser usadas para constranger e limitar o espaço de exercício da de cidadania e participação política ao nível local. Os eleitores jovens [sobretudo o que votaram pela primeira] podem ter escolhido um determinado partido, por exemplo, por não se reverem num e outra. Mas, provavelmente, também podem ter votado numa formação política por causa de problemas maiores que tenham constatado e a situação acabou beneficiando o outro concorrente directo.

No que às edilidades diz respeito, Nuvunga mostrou-se claro neste ponto: “considerar que as autarquias locais são prestadoras de serviços é uma tentativa reducionista a que se tem estado a assistir nos últimos tempos.”

O poder político/público, concretamente a Frelimo, tenta demonstrar uma coisa que na prática não existe. “As autarquias não são prestadoras de serviços.”

Aliás, quando se iniciou o processo de autarcização nem foi esse o enquadramento político adoptado, pese embora as leis sobre a matéria possam conduzir o debate nessa direcção.

Em 1993, pensou-se, e bem, em converter os distritos em municípios e o Estado ficaria com o exercício do poder central e os municípios seriam o veículo de realização do Estado localmente, segundo o interlocutor.

Contudo, “as eleições de 1994 criaram um susto a esse processo porque no pós-eleições fundadoras da democracia, em 1998, não houve um mecanismo credível de partilha do poder”, a par do que aconteceu na África do Sul, por exemplo.

Em Moçambique, o projecto de partilha do poder ruiu, visto que se “olhou para as autarquias locais como mecanismos de partilha do poder”.

Num outro desenvolvimento, Nuvunga afirmou, ainda no contexto das quintas eleições autárquicas de 10 de Outubro último, não é convincente o argumento dado por determinados políticos, académicos e demais, segundo o qual os acordos em torno do diálogo político versus descentralização visam a paz de que tanto se fala no país. “A ter que ser esse” o objectivo, o modelo deve ser “alargado para uma discussão mais ampla”, mormente com a juventude.

O processo [diálogo/ descentralização] foi feito de uma forma reducionista e não pode ser visto nesse prisma, disse o analista e argumentou: a revisão do pacote eleitoral faria bastante sentido se fosse aplicado meramente aos conselhos distritais. Mas foi aplicado aos governos locais democráticos, o que representa um retrocesso, “em parte para a consolidação da democracia local, mas fundamentalmente para a estruturação da liderança local.”

O modelo que norteou as recentes eleições autárquicas exterioriza e engrandece a importância dos partidos políticos. É uma partidocracia, sobretudo quando a desconfiança entre os partidos políticos ainda é a nota dominante. “É um modelo que gera mais confusão do que resolver os problemas de governação.”

Nuvunga falava numa conferência sobre “Municipalização e Gestão Urbana em Moçambique”, que termina esta quinta-feira (08).

Os ministros do Interior e da Defesa gazetaram a Sessão de Informações do Governo à Assembleia da República. “Foram registados incidentes localizados e distúrbios da ordem pública” esclareceu o ministro da Justiça aos deputados sobre a actuação da Polícia durante as Eleições Autárquicas. Relativamente as actividades da Forças de Defesa e Segurança, Joaquim Veríssimo disse que “a situação actual da ordem e segurança pública nos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Macomia e Nangande está controlada”.

O Governo de Filipe Nyusi foi nesta quarta-feira (07) ao Parlamento esclarecer os deputados do partido Frelimo sobre “as acções em curso visando a construção e reabilitação de estradas e pontes, de modo a melhorar a transitabilidade na EN1 e nas vias de acesso que asseguram o escoamento e comercialização da produção agrícola no País”.

Já as perguntas das bancadas parlamentares dos partidos Renamo e MDM o Executivo deu resposta evasivas e retratou um país onde a Polícia da República de Moçambique(PRM) “foi determinante para prevenir e conter actos de violência em momentos pré e pós-eleitoral” e ainda, nas palavras do primeiro-ministro, “predomina no país um clima de ordem, tranquilidade e segurança pública”.

Na ausência sem justificação do ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro, coube ao ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos esclarecer por que “a Polícia em épocas eleitorais molesta de forma reiterada aos membros e simpatizantes dos partidos políticos da oposição ao invés de garantir a ordem e segurança dos eleitores que desejam ter eleições livres, justas, transparentes e com credibilidade?”.

“Foram registados incidentes localizados e distúrbios da ordem pública no âmbito da campanha eleitoral, processo de votação e de escrutínio em alguns municípios que requereram a pronta intervenção da PRM, principalmente em Manica, Montepuez, Mocímboa da Praia, Tete e Moatize”, declarou Joaquim Veríssimo.

Relativamente ao pedido de “informações precisas da origem e objectivos das acções armadas na Província de Cabo Delgado, concretamente no Distrito de Mocímboa de Praia e nas zonas circunvizinhas”, e na ausência, também injustificada do ministro Atanásio Salvador M'Tumuke, o titular da Justiça secundou o primeiro-ministro afirmando que: “A situação actual da ordem e segurança pública nos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Macomia e Nangande está controlada”.

“O carácter das acções dos malfeitores enquadram-se no âmbito da ordem e segurança pública, competindo a Polícia da República de Moçambique o seu combate em coordenação com as demais força e serviços relevantes para o efeito”, acrescentou Joaquim Veríssimo.

No entanto o ministro da Justiça contradiz-se explicando que: “Os incidentes violentos registados nos distritos já citados são atípicos e mereceram uma resposta imediata, robusta e extraordinária por parte das Forças de Defesa e Segurança. Desde então estão em implementação medidas especial de segurança das zonas afectadas através do alargamento da presença das Forças de Defesa e Segurança”.

Um indivíduo de 44 anos de idade encontra-se detido, o último fim-de-semana passado, supostamente por ter abusado sexualmente e tirado a vida de uma adolescente de 14 anos de idade, no distrito de Macate, província de Manica. O crime foi cometido com recurso a uma faca, disseram as autoridades policiais.

Consumado o homicídio, o acusado “tentou colocar-se em fuga” mas a sua intenção foi frustrada pela população, que ainda tentou linchá-lo. Se a Polícia tivesse chegado tarde, o pior teria acontecido ao pretenso ofensor da criança em alusão.

O porta-voz da PRM, em Manica, Mateus Mindú, disse à imprensa que o caso aconteceu no bairro Macuara.

Segundo testemunhas, o presumível estuprador vive próximo à casa da vítima, cuja identidade omitimos. Ninguém suspeitava dos seus passos ou das suas más intenções para com a miúda. Ora, o medo tomou conta da família enlutada e de outras pessoas que têm meninas sob os seus cuidados.

À Polícia da República de Moçambique (PRM), os parentes da malograda e os vizinhos narraram que o suspeito responde pelo nome de F. Maronga. O seu cartão de eleitor deixado no local do crime confirma a identidade.

Ele invadiu a casa da rapariga na sexta-feira (02) à noite e dirigiu-se ao quarto da mesma, de onde a arrastou até à varanda e abusou dela.

Na tentativa de apagar os vestígios do crime, F. Maronga escondeu o cadáver da miúda atrás da casa, onde foi descoberta pela mãe vida e sem roupa.