Um idoso de 67 anos de idade foi condenado a 24 anos de prisão, na última sexta-feira (09), na cidade de Nampula, capital da província com o mesmo nome, acusado de abusar sexualmente de uma criança de 12 anos de idade e contaminá-la com o vírus da SIDA.

Segundo o tribunal, Paulino Paciel, “mesmo sabendo que está infectado pelo vírus da SIDA e padecia de sífilis – uma doença sexualmente transmissível (DST) – não foi capaz de se abster de praticar o acto criminoso e muito menos usou o preservativo”, disse a juíza do caso, Adelina Vaz, durante a leitura da sentença.

Por isso, o colectivo de juízes julgou, por unanimidade, condenar o réu a pena máxima de 24 anos de prisão e ao pagamento de indemnização de 500 mil meticais à vítima.

Enquanto isso, as autoridades judiciais Nampula prepararam um outro julgamento, no qual um funcionário público é acusado de ter estuprado e engravidado uma menina de 11 anos de idade.

O crime de que ele é indiciado foi descoberto em Setembro passado, após mais um acto de cópula forçada com a vítima. Trata-se de um cidadão responde pelo nome de José Pereira, afecto à Direcção Provincial das Finanças, em Nampula. Ele foi, recentemente, alvo de um mandado de captura por ter sido solto ilegalmente e sem o conhecimento do Ministério Público (MP).

A Polícia da República de Moçambique (PRM), naquele ponto do país, mostrou-se indignada com a soltura e argumentou que os exames médicos feitos à vítima conformam que houve violação sexual.

Refira-se que estes são apenas alguns dos vários casos de agressão sexual que aguardam julgamento em Nampula.

Enquanto o Conselho Constitucional (CC) – o mais alto órgão em matéria constitucional e eleitoral em Moçambique – não se pronuncia sobre as eleições autárquicas de 10 de Outubro passado e sua conformidade com a lei, a Justiça Ambiental (JA) acredita que houve “irregularidades claras e graves”, que suscitaram “acusações sérias demais para serem levianamente descartadas”. O Governo devia promover uma investigação. A organização não-governamental atira-se à comunicação social e censura o que chama de falta de isenção na cobertura eleitoral. A sociedade civil também não é de forma alguma poupada: é, aos olhos da JA, “passiva e cada vez mais adormecida e conformada”, sendo, por isso, que se fecha em copas.

A JA diz que gostaria de “não ter de falar de política”, mas os acontecimentos à volta das recentes eleições autárquicas impelem-na a dizer que o Governo ainda não é “minimamente capaz, honesto, justo, responsável e empenhado em dignificar e consolidar a nossa democracia.”

“Não existem sinais de uma função pública apartidária, autónoma e lúcida, nem sinal de uma comunicação social isenta, séria, crítica e irredutível”, muito menos existe “uma sociedade civil (e suas respectivas organizações) esclarecida, intrépida, intransigente e forte. Infeliz e claramente, Moçambique não cumpre quaisquer destes requisitos.”

Ainda no entendimento daquela organização, o processo eleitoral foi “no mínimo pitoresco”. Causou-lhe “desilusão e incredulidade” por conta da “inqualificável agressão a um dos mais basilares pilares de qualquer democracia”, o direito ao voto.

“Lamentamos em igual medida a já habitual incompreensível passividade de toda uma sociedade civil que, absurdamente, nos parece cada vez mais adormecida e conformada a ser ultrajada”, diz a agremiação no seu recente boletim e prossegue afirmando que essa é “uma sociedade que ao que tudo indica se está a preparar para negligentemente acatar (e assim validar) mais um processo eleitoral gravemente maculado por inúmeras irregularidades (...).”

Não se entende se será por “medo, conformismo e desinteresse”, ou se a mesma sociedade civil está sentir-se “profundamente impotente e/ou desamparada.”

Contudo, o Governo tem, por meio de suas instituições, a obrigação de “escrutinar de forma imparcial, aberta e exaustiva todo o último processo eleitoral” e imputar responsabilidades aos prevaricadores, bem como corrigir os erros.

Relativamente ao que chama de “lixo eleitoral” criado durante as eleições, sobretudo na campanha eleitoral, a JA considera que são toneladas de papel e outros materiais que, como sempre, findas as eleições, vai “morrer” no chão, nos muros, nas paredes, nos postes e nas caixas de electricidade e em todos os demais recantos de todo o país, por falta do cumprimento da legislação e dos mais básicos princípios de civismo e asseio.

O trio de arbitragem liderado por Estevão Matsinhe garantiu, no passado sábado (10), a 13ª Taça de Moçambique em futebol para o Costa do Sol, que nos penalties venceu o Ferroviário da Beira, e a salvação de uma época francamente má para o clube da capital.

A todo o “vapor” entraram os “locomotivas do Chiveve” para a final, disputada no estádio da Machava em Maputo, e logo nos primeiros minutos aqueceram as luvas de Guirrugo.

Os “canarinhos” assentaram o seu jogo e deram réplica, embora sem criar muito perigo para a baliza de Willard.

Com o jogo amarrado a meio campo valeu a determinação de Thomas para abrir o placar. Roubou o esférico a um adversário, no minuto 36, levantou a cabeça e com o seu pé direito, do meio do meio campo fez um chapéu monumental a Guirrugo.

Ainda os “beirenses” festejavam” quando Mbulu, depois de fazer falta sobre o seu oponente, rematou cruzado e surpreendeu o guarda-redes Willard deixando a decisão empatada.

A 2ª parte foi renhida, as jogadas de perigo sucederam numa e noutra baliza, mas começou a faltar pernas a vários dos protagonistas.

Entretanto, no minuto 84, Estevão Matsinhe, Ivo Munguambe e Teófilo Mungoi decidiram tornarem-se nos protagonistas do jogo assinalando o fora de jogo a Maninho que não existiu. O capitão de Ferroviário da Beira ainda rematou para o fundo das redes mas o golo não foi validado.

O empate tangencial prevaleceu durante o prolongamento.

Na decisão por pontapés da marca de grande penalidade Manucho e Nelito para o Ferroviário da Beira enquanto Sibale, Raul, Nene e Jorge acertaram nas redes e deram a vitória, por 4 a 2, ao Costa do Sol.

Uma criança de apenas sete anos de idade foi encontrada sem vida e supostamente com sinais de abuso sexual, no último domingo (11), no município da Matola, província de Maputo, depois ter sido dado como desaparecida pelos pais.

O corpo da criança foi descoberto, sem sinais de agressão física, escondido num saco, de manhã, numa das ruas do bairro Infulene-D e não muito longe da sua casa.

A família, que estava há várias horas à procura da vítima, foi dada o alerta de que um corpo tinha sido identificado nas proximidades da área residencial.

O receio de que podia ser a miúda tomou conta de todos, segundo relatos de um dos parentes da finada ao @Verdade. As pernas tolheram e o coração acelerou os batimentos. Porém, não havia outra alternativa senão ir reconhecer o corpo por conta própria. E quem o fez foi a própria mãe.

A nossa fonte disse que antes de ver o rosto, a mulher reconheceu filha logo que viu os seus pés, imóveis. Era a materialização de um crime sem rostos.

Contudo, a Polícia da República de Moçambique (PRM), na Matola, já está ao corrente do facto e disse que está trabalhar no sentido de trazer esclarecimentos. Até ao fez desta edição não havia detenções em conexão com o caso nem suspeitos.

O Standard Bank foi, recentemente, distinguido como “O Melhor Banco de Investimento de Moçambique” pela publicação EMEA Finance, nos “African Banking Awards”, edição de 2018.

Já na sua 11ª edição, a premiação anual reconhece as conquistas dos melhores bancos comerciais e de investimento, bem como as operações de gestão de activos no continente africano.

No processo, especial atenção têm merecido os bancos que impulsionam o sector, através da disponibilização de produtos e serviços inovadores, excelência na banca de investimento, o aumento do número de depositantes, bem como na prestação de apoio às comunidades por meio de iniciativas de responsabilidade social corporativa.

Para Chuma Nwokocha, Administrador Delegado do Standard Bank, “este prémio constitui um reconhecimento pelo excelente trabalho que tem sido realizado pelo banco que se distingue no mercado pela sua capacidade técnica, profissionalismo, responsabilidade e entrega abnegada dos seus gestores e colaboradores”.

“Estamos muito satisfeitos pelo facto de sermos reconhecidos como o principal banco de investimento em Moçambique. O prémio reflecte o nosso compromisso em oferecer soluções inovadoras como banco de investimento para clientes de vários sectores”, frisou Chuma Nwokocha.

Nos últimos anos, os investimentos do Standard Bank incidiram sobre projectos com impacto assinalável no desenvolvimento sócioeconomico do País, estimulando o crescimento da economia e do investimento produtivo, com particular destaque nas áreas do agronegócio, petróleo e gás, energia eléctrica, infraestruturas e imobiliária.

Esta instituição financeira centenária é o único banco local envolvido no Projecto “Coral FLNG” (Infraestrutura Flutuante de Gás Natural Liquefeito – Coral Sul), que obteve a primeira Decisão Final de Investimento (FDI) na Bacia do Rovuma.

O Standard Bank é, também, o único banco moçambicano presente na lista dos financiadores do mais recente complexo de edifícios JAT destinados para escritórios, habitação, comércio e hotelaria; bem como dos modernos centros comerciais Baía e Novare Mall, nas cidades de Maputo e Matola, respectivamente.

Importa realçar que esta é a quinta vez que o Standard Bank conquista o prémio de “Melhor Banco de Investimento de Moçambique”. Das cinco distinções, uma ocorreu em 2016, cujo prémio foi pela EMEA Finance e também pela Global Finance Magazine.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) arrecadou, de Janeiro a Setembro do ano em curso, na sua carteira de activos de investimentos, uma receita no valor de 2.105.743.735,22 meticais, o correspondente a 92,6 por cento. O valor representa um acréscimo em 13,1 por cento em relação ao igual período do ano passado.

Estes dados foram avançados pelo director-geral do INSS, Alfredo Mauaie, na segunda-feira, 12 de Novembro, na cidade da Beira, província de Sofala, durante a abertura do IIIº Seminário Nacional da Direcção de Administração e Finanças (DAF).

O encontro que decorre sob o lema “30 Anos Modernizando para Melhor Servir” junta mais de 70 participantes das diversas áreas ligadas à Administração e Finanças, Património e Participações Financeiras, entre director de Serviços, chefes de Departamento, chefes de Repartição, chefes de Secção e técnicos dos níveis central e provincial.

A carteira de activos de investimentos do INSS distribuiu-se em depósitos à prazo, obrigações de tesouro e corporativas, bilhetes de tesouro, papel comercial, participações em sociedades, desenvolvimento imobiliário e património do ex-FAST (Fundo da Acção Social no Trabalho).

O director-geral, que destacou e saudou o desempenho da Direcção de Administração e Finanças, referiu-se à contenção das despesas através de várias medidas que a instituição tem vindo a tomar, o que possibilitou a poupança, durante o período em referência, de 5.361.486,19 meticais.

Apontou ainda como uma das acções de capital importância, a publicação regular das contas de exercícios económicos do INSS, tendo o último relatório sido publicado em Outubro de 2018: “Encorajamos que se mantenha este ritmo de prestação contínua e pontual de contas a todos interessados”, frisou.

Alfredo Mauaie realçou o facto de o encontro realizar-se numa altura em que o INSS tem vindo a conhecer avanços significativos no processo de modernização e informatização do Sistema, que se traduz na automatização dos procedimentos e maximização dos mecanismos de controlo e gestão.

“Com a informatização do INSS, o Sistema já dispõe de vários recursos electrónicos disponibilizados pelas plataformas criadas, que permitem, dentre vários aspectos, a remessa de contribuições e a obtenção da certidão de quitação automatizada, sem precisar que os contribuintes se desloquem aos serviços do INSS”, assinalou.

O evento, de dois dias, vai discutir, dentre vários temas, o impacto da Política e Estratégia de Investimentos do INSS; o impacto da certidão de quitação automatizada versus cobrança da dívida; o ponto de situação do saneamento da dívida de contribuições e os desafios da implementação do Sistema de Informação de Segurança Social de Moçambique (SISSMO) no INSS.

Os serviços de saúde cobrem apenas 500 das 2.500 mulheres e raparigas anualmente afectadas pela fístula obstétrica em Moçambique, disse, esta segunda-feira (12), em Maputo, a ministra da Saúde, Nazira Abdula, e explicou que as restantes pacientes continuam sem acesso aos cuidados de saúde devido à exiguidade de recursos.

A fístula obstétrica é uma ruptura no canal vaginal que causa incontinência, ou seja, causa a libertação constante, sem controlo, da urina e noutros casos, de fezes. As suas principais causas são partos prolongados e obstruídos, sobretudo onde o acesso a cuidados obstétricos é restrito. Os partos fora dos hospitais e sem o acompanhamento do pessoal médico treinado para o efeito concorrem igualmente para o problema.

Nazira Abdula disse que a enfermidade leva à grande exclusão social de milhares de mulheres e raparigas. É “previsível e tratável” e constitui um “problema de saúde pública que afecta raparigas e mulheres vulneráveis e em idade fértil.” Por isso, “urge investir cada vez mais no acesso e disponibilidade de recursos.”

A Médicos Sem Fronteira (MSF) os fluidos resultantes da incontinência de urina e/ou fezes “causa um odor desagradável e podem causar ulcerações ou queimaduras nas pernas da mulher. Geralmente, as mulheres reduzem drasticamente a ingestão de líquidos, na tentativa de reduzir o fluxo de urina, o que pode resultar em doença renal ou pedras nos rins”, diz o organismo no seu sítio de Internet e acrescenta: na maioria dos casos, as mulheres com fístulas obstétricas desenvolvem transtornos psicológicos.

“Devido aos sintomas físicos, elas são constantemente excluídas pela comunidade e abandonadas por seus maridos.”

O coordenador do Programa Nacional de Fistulas Obstétricas em Moçambique, Armando Melo, as províncias onde há mais vítimas desta enfermidade são Nampula, Zambézia, Niassa, Manica, Tete e Inhambane.

Neste contexto, a ministra da Saúde disse que a fístula obstétrica é agravada pelas “elevadas taxas de gravidez na adolescência, práticas tradicionais prejudiciais e falta de acesso pelas raparigas e mulheres a serviços de saúde sexual e reprodutiva de rotina e a cuidados obstétricos de emergência.”

Falando na segunda reunião nacional de fístula obstétrica, Nazira Abdula admitiu que a situação é mais dramática nas zonas rurais, onde as distâncias para se ter acesso às unidades sanitárias com cuidados de emergência são longas.

Contudo, as unidades sanitárias que prestam cuidados obstétricos de emergência básicos no país aumentaram de 119, em 2014, para 550, os dias que correm, por exemplo.

Para Andrea Wojnar, representante do Fundo das Nações Unidas para População (UNFPA) em Moçambique, a fístula obstétrica é um exemplo de violência contra as mulheres e raparigas (...).

Em África, Moçambique tem a segunda maior taxa de prevalência e dos 2.500 casos registados anualmente, cerca da metade acomete jovens com idades compreendidas entre 15 e 24 anos.

Por isso, o compromisso segundo o qual “ninguém deve ficar para trás” na prevenção e tratamento da fístula obstétrica só pode ser materializado se, entre várias actividades, for assegurado o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutivos a todos os jovens, bem como o acesso ao planeamento familiar.

Mais do que isso, é imperioso combater as desigualdades sociais, económicas e as normas culturais e discriminatórias de género que resultam em atitudes e práticas negativas contra as mulheres e raparigas, segundo a fonte.

Por sua vez, o vice-ministro do Género, Criança e Acção Social, Lucas Mangrasse, disse que é preciso envolver activamente os homens no combate à fístula obstétrica e consciencializá-los sobre a necessidade de não marginalizar as doentes.

Os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) afirmam não serem responsáveis pelo agravamento das tarifas do MetroBus e acusam a empresa de operar “sem pagar o acess fee” da linha-férrea e circular “sem obediência às normas de segurança”.

Na sequência do anúncio da empresa que gere o sistema integrado de autocarros e automotoras na região metropolitana de Maputo do reajuste das suas tarifas, a partir de Dezembro, dentre vários motivos pela “falta de acesso às linhas férreas” os CFM revelaram que: “Volvido 1 ano, constatámos que a MetroBus está com enormes dificuldades de cumprir com o que foi acordado, designadamente a questão do pagamento pelo uso da Linha (acess fee), bem como e, sobretudo, ao cumprimento das Normas de Sistema de Gestão de Segurança Ferroviária, e outras obrigações contratuais”.

Distanciando-se da promessa do Governo em subsidiar os passageiros da empresa privada os CFM indicam em comunicado enviado ao @Verdade que “tem estado a notificar a MetroBus (sem sucesso), sobre a necessidade de observância dos requisitos de segurança para o transporte ferroviário de passageiros, acto que até ao momento, ainda não o fez, o que nos poderá, a qualquer momento, obrigar a interditar a circulação dos seus comboios”.

“Assim como, em relação à alegada “recusa” do CFM em permitir a colocação da cobertura (canopies) no Cais de embarque nas estações de Beluluane e Daniel, tal não constitui verdade; O CFM solicitou a MetroBus, que fizessem um pedido formal anexando o Projecto das coberturas, onde deveriam constar todos os aspectos de segurança; Não vamos nós permitir a construção de qualquer infraestrutura sem, no mínimo, visualizarmos o projecto, colocando em risco a vida dos utentes”, refere o documento que estamos a citar.

“Não nos parece ético da parte da MetroBus, justificar o aumento de tarifas dos seus comboios atribuindo culpa ao CFM” indica ainda o comunicado.

Confrontada pelo @Verdade a MetroBus esclareceu que: “O processo de negociação sobre a taxa a pagar, vulgo “acess fee”, ainda se encontra a decorrer entre as partes, motivo pelo qual não assumimos qualquer tipo de dívida”.

“Para o nosso Grupo a segurança (safety) vem sempre em primeiro, isso e demostrado pelos mais de 130 milhões de quilómetros com máxima segurança percorridos desde há 8 anos pelos diferentes serviços de mobilidade do Grupo, para além da segurança dos nossos utentes estar ainda mais em primeiro”, explicou a empresa sobre a alegada falta de obediência às normas de segurança.

Questionado pelo @Verdade se este diferendo poderá afectar o transporte de passageiros a MetroBus disse que: “Esta situação é normal acontecer quando dois modelos de negócio, um inovador e revolucionário na forma da mobilidade das pessoas e, o outro já Centenário se encontram, no entanto em nada irá afectar o transporte de passageiros e no fim do dia as duas Instituições vão encontrar uma forma de entendimento, como tem acontecido sempre até ao momento.

Um empresário de nacionalidade portuguesa foi encontrado sem vida, no último domingo (11), no distrito de Moamba, província de Maputo, depois de ter sido raptado por desconhecidos e o resgate pago mediante a exigência dos supostos criminosos. As autoridades policiais suspeitam que o malogrado tenha sido vítima de gente próxima de si.

Trata-se de José Paulo Antunes Caetano, de 51 anos de idade. A vítima vivia em Moçambique há oito anos e operava no ramo de construção civil alugando máquinas a interessados.

Juarce Martins, chefe de Relações Públicas no Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), na Matola, disse que só tomou conhecimento de que o empresário tinha sido raptado no sábado (11), volvidas mais de 24 horas.

O rapto aconteceu na sexta-feira (09) no bairro de Mussumbuluco, município da Matola. Na tarde de domingo, o corpo da vítima foi encontrado numa pedreira abandonada, no distrito de Moamba, com sinais de facadas no pescoço e num dos braços, segundo o agente da lei e ordem.

O caso foi confirmado pelo secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, em declarações à imprensa portuguesa, parte da qual baseada em Maputo.

Vários português têm sido vítimas de malfeitores em Moçambique e os casos continuam sem esclarecimento.

Em Dezembro de 2017, uma lusitana que respondia pelo nome de Inês Botas, de 28 anos de idade, foi assaltada, violentada, amarradas os membros superiores e inferiores e, em seguida, atirada ao rio Púnguè, a 70 quilómetros da cidade da Beira, supostamente com vida, mas no dia seguinte foi achada sem vida.

Um dos indivíduos acusados de envolvimento no crime escapou da Cadeia Central da Beira, em Sofala, no dia 04 de Novembro em curso, e outros dois elementos continuam detidos.

No começo deste ano, uma cidadã portuguesa também perdeu a vida em circunstâncias ainda por esclarecer. Trata-se de Maria Laura da Silva Pereira, cerca de 70 anos de idade, que morreu no Hospital Provincial de Chimoio para onde havia sido levada para receber tratamentos. Ela foi encontrada desfalecida na sala de estar na sua própria residência.

Exames feitos por peritos de medicina legal indicam que ela foi vítima de agressão física perpetrada por gentes desconhecida. Mas os crimes contra portugueses não cessam aí.

Na noite do dia 03 de Janeiro deste ano, uma anciã portuguesa, de 77 anos de idade, foi morta com recurso a instrumentos contundentes na cidade de Chimoio, província de Manica, por pessoas alegadamente desconhecidas. É mais um crime que continua por esclarecimento.

A 23 de Novembro de 2016, um empresário português, ligado a produção espectáculos, aluguer de som e luz, o qual respondia pelo nome de Joaquim Cavaco Malagueira, de 75 anos de idade, foi assassinado na sua casa, na capital moçambicana.

Aliás, lá vão meses a fio que ainda é desconhecido o paradeiro do empresário português, Américo António Melo Sebastião, raptado no distrito de Marínguè, em Sofala, por indivíduos não identificados.

Apesar da pressão do Governo e da imprensa portuguesa, o Executivo Governo moçambicano não forneceu informações concretas sobre o assunto que causou uma profunda crispação diplomática entre Portugal e Moçambique.

O ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro, teve de ir a Portugal para tentar suavizar o mal-estar estre os dois países.

Os serviços de saúde cobrem apenas 500 das 2.500 mulheres e raparigas anualmente afectadas pela fístula obstétrica em Moçambique, disse, esta segunda-feira (12), em Maputo, a ministra da Saúde, Nazira Abdula, e explicou que as restantes pacientes continuam sem acesso aos cuidados de saúde devido à exiguidade de recursos.

A fístula obstétrica é uma ruptura no canal vaginal que causa incontinência, ou seja, causa a libertação constante, sem controlo, da urina e noutros casos, de fezes. As suas principais causas são partos prolongados e obstruídos, sobretudo onde o acesso a cuidados obstétricos é restrito. Os partos fora dos hospitais e sem o acompanhamento do pessoal médico treinado para o efeito concorrem igualmente para o problema.

Nazira Abdula disse que a enfermidade leva à grande exclusão social de milhares de mulheres e raparigas. É “previsível e tratável” e constitui um “problema de saúde pública que afecta raparigas e mulheres vulneráveis e em idade fértil.” Por isso, “urge investir cada vez mais no acesso e disponibilidade de recursos.”

A Médicos Sem Fronteira (MSF) os fluidos resultantes da incontinência de urina e/ou fezes “causa um odor desagradável e podem causar ulcerações ou queimaduras nas pernas da mulher. Geralmente, as mulheres reduzem drasticamente a ingestão de líquidos, na tentativa de reduzir o fluxo de urina, o que pode resultar em doença renal ou pedras nos rins”, diz o organismo no seu sítio de Internet e acrescenta: na maioria dos casos, as mulheres com fístulas obstétricas desenvolvem transtornos psicológicos.

“Devido aos sintomas físicos, elas são constantemente excluídas pela comunidade e abandonadas por seus maridos.”

O coordenador do Programa Nacional de Fistulas Obstétricas em Moçambique, Armando Melo, as províncias onde há mais vítimas desta enfermidade são Nampula, Zambézia, Niassa, Manica, Tete e Inhambane.

Neste contexto, a ministra da Saúde disse que a fístula obstétrica é agravada pelas “elevadas taxas de gravidez na adolescência, práticas tradicionais prejudiciais e falta de acesso pelas raparigas e mulheres a serviços de saúde sexual e reprodutiva de rotina e a cuidados obstétricos de emergência.”

Falando na segunda reunião nacional de fístula obstétrica, Nazira Abdula admitiu que a situação é mais dramática nas zonas rurais, onde as distâncias para se ter acesso às unidades sanitárias com cuidados de emergência são longas.

Contudo, as unidades sanitárias que prestam cuidados obstétricos de emergência básicos no país aumentaram de 119, em 2014, para 550, os dias que correm, por exemplo.

Para Andrea Wojnar, representante do Fundo das Nações Unidas para População (UNFPA) em Moçambique, a fístula obstétrica é um exemplo de violência contra as mulheres e raparigas (...).

Em África, Moçambique tem a segunda maior taxa de prevalência e dos 2.500 casos registados anualmente, cerca da metade acomete jovens com idades compreendidas entre 15 e 24 anos.

Por isso, o compromisso segundo o qual “ninguém deve ficar para trás” na prevenção e tratamento da fístula obstétrica só pode ser materializado se, entre várias actividades, for assegurado o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutivos a todos os jovens, bem como o acesso ao planeamento familiar.

Mais do que isso, é imperioso combater as desigualdades sociais, económicas e as normas culturais e discriminatórias de género que resultam em atitudes e práticas negativas contra as mulheres e raparigas, segundo a fonte.

Por sua vez, o vice-ministro do Género, Criança e Acção Social, Lucas Mangrasse, disse que é preciso envolver activamente os homens no combate à fístula obstétrica e consciencializá-los sobre a necessidade de não marginalizar as doentes.

O Ministério dos Transportes e Comunicações está a reforçar a capacidade de fiscalização, controlo das actividades marítimas, bem como busca e salvamento, em caso de ocorrência de acidentes marítimos.

Trata-se de um lote de três embarcações flexíveis, com motor “fora de bordo”, com potência de 2X115CV alocadas às Administrações Marítimas de Nacala e Angoche, em Nampula e Pemba, capital de Cabo Delgado.

Avaliadas em cerca de 39 milhões de meticais, as embarcações foram adquiridas pelo Governo para responder à necessidade de dotar as Administrações Marítimas, órgãos locais do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR), de meios para o reforço da segurança no transporte de pessoas e bens na costa moçambicana.

Falando na cerimónia simbólica de entrega das embarcações na Administração Marítima de Pemba, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita disse que o Governo está preocupado em garantir a segurança marítima, por isso continuará a alocar meios diversos para que as autoridades marítimas cumpram com o seu papel de monitoria do transporte de pessoas e bens no mar.

Respondendo à preocupação da falta de rebocador no Porto de Pemba, Mesquita anunciou que está para breve a alocação de um rebocador para aquele porto, para garantir manobras seguras de atracação e desatracação de navios, particularmente os petroleiros.

“Continuamos a trabalhar para dotar o Porto de Pemba de maior capacidade de manuseamento de cargas. Em breve, vamos alocar um rebocador vindo do Porto da Beira, para além de estarmos a adquirir equipamento de manuseamento de contentores e carga diversa. Instruímos os gestores do Porto para efectuarem um trabalho profundo de marketing, junto dos agentes económicos locais e companhias de navegação para a divulgação do potencial instalado no Porto de Pemba, de modo a mudarem a percepção de que não há capacidade neste porto para atender à demanda”, disse.

Mesquita observou que - da coordenação a ser feita entre os gestores do Porto de Pemba, sector empresarial e companhias de navegação - deve resultar no aumento de frequência de navios para o Porto de Pemba, garantindo desse modo melhor oportunidade e competitividade, ao invés de as exportações e importações de Cabo Delgado terem que escalar o Porto de Nacala.

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) anunciaram o lançamento da segunda fase do Programa de Promoção dos Mercados Rurais (PROMER), que vai abranger 15 distritos da região norte.

À Gapi foi confiada a missão de prover assistência técnica aos produtores de seis distritos, facto que esta instituição financeira de desenvolvimento vai complementar com a introdução da componente financiamento, tal como na primeira fase, na qual mobilizou recursos adicionais na ordem de 1.8 milhões de meticais, para facilitar o acesso a serviços financeiros nas zonas rurais.

O anúncio do lançamento da segunda fase foi feito pelo director nacional do Desenvolvimento Rural, Olegário Banze, durante a realização de um seminário nacional, que marcou o arranque das actividades desta fase que cobrirão o triénio 2019-2021. Na ocasião, Banze referiu que duas outras organizações locais serão responsáveis pela implementação nos restantes distritos.

“Notámos que havia necessidade de consolidar os feitos do programa, pois nem todas as organizações conseguiram atingir bons níveis de organização interna, nomeadamente no que diz respeito ao registo, à gestão, à contabilidade, entre outros factores. Portanto, o nosso objectivo é capacitá-las e torná-las fortes para que, no fim, sejam capazes de trabalhar de forma independente”, explicou Olegário Banze.

Por seu turno, o representante do FIDA em Moçambique, Custódio Mucavele, frisou que um dos objectivos deste programa é incentivar os produtores a aumentarem os seus níveis de produção e produtividade.

“Através deste programa está a ser possível estabelecer a ligação entre os produtores e os mercados (de insumos e excedentes) e isso tem sido um incentivo não só para o aumento da produção e da produtividade, mas também da renda”, realçou Custódio Mucavele.

Tal como referido, esta fase é de consolidação da primeira, que abrangeu 500 organizações de produtores e facilitou a venda de cerca de 20 mil toneladas de produtos agrícolas diversos, através dos mais de 1.100 contratos assinados entre empresas e agricultores, tendo gerado uma renda bruta de sete milhões de dólares para os produtores. Foram, igualmente, apoiados 225 comerciantes rurais na provisão de insumos e comercialização de produtos agrícolas.

De acordo com a coordenadora do PROMER, Carla Honwana, de 2009 a esta parte, os beneficiários do programa conseguiram triplicar os volumes de produção anual e colocá-la no mercado. “Introduzimos um hábito que consiste em os produtores, organizados em associações, venderem a sua produção com base em contratos. Neste momento, temos uma média de 300 contratos anualmente, o que permitiu que o volume de produtos comercializados também aumentasse, situando-se em cerca de quatro mil toneladas por ano”, disse a coordenadora.

Relativamente à nova fase, Carla Honwana referiu que, por se tratar de consolidação, não se pretende abranger mais beneficiários: “Vamos ajustar a nossa abordagem para que os resultados sejam ainda melhores. Por exemplo, introduzimos a facilitação da atribuição do DUAT (Direito do Uso e Aproveitamento de Terra) para facilitar o acesso ao financiamento, bem como o apoio mais sistemático às organizações do nível superior, nomeadamente os fóruns e as uniões”.

Tal como referido, nesta segunda fase, a Gapi vai trabalhar em seis distritos com 313 beneficiários directos do projecto: 90 comerciantes rurais e 220 organizações de produtores, abrangendo directamente cerca de 3.500 famílias.

Conforme explicou o presidente da Comissão Executiva da Gapi, António Souto, “a assistência técnica permite organizar os produtores para que tenham mais acesso a novas tecnologias e a mercados, bem como dotar as suas próprias organizações de maior capacidade negocial”.

“Existem muitos produtores organizados em associações, cooperativas e em outros tipos de instituições que melhoraram a capacidade de compra de insumos e de venda dos seus produtos”, acrescentou António Souto.

Um cidadão de nacionalidade chinesa caiu nas mãos da Polícia moçambicana, na semana passado, na cidade de Maputo, acusado de posse de nove quilogramas de peças de cornos de rinoceronte.

Em Moçambique, a destruição das áreas de conservação e a caça de animais protegidos, dos quais o elefante e o rinoceronte, é um crime punível nos termos da Lei da Conservação (Lei no. 16/2014, de 16 de Junho). Porém, vários indivíduos, mormente estrangeiros, não se sentem dissuadidos.

A detenção do indiciado a que o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) se refere aconteceu no dia 07 de Novembro corrente.

De 49 anos de anos de idade, o suspeito responde pelo nome F. Zheg. Ele pretendia seguir viagem no voo do Qatar Airways, no Aeroporto Internacional de Maputo.

Em comunicado enviado ao @Verdade, a corporação fala também da apreensão de 10 pontas de marfim. Porém, não forneceu detalhes sobre o facto. No país, as autoridades da Justiça têm solto caçadores furtivos, incluindo os detidos em flagrantes, mediante caução. O facto cria constrangimento à Polícia e aos demais sectores de floresta e fauna bravia.

Ainda na semana finda, as autoridades policiais confiscaram 2.050 litros de diesel e 180 toros de madeira de espécie monzo, que estavam na rota do contrabando.

Numa outra operação, 15 armas de fogo foram apreendidas, das quais duas do tipo AK-47, três pistolas e 10 caçadeiras.

A Polícia da República de Moçambique (PRM), na Matola, deteve um indivíduo de 30 anos de idade em conexão com a violação sexual e assassinato de uma criança de sete anos de idade no bairro Infulene “D”, no município da Matola, província de Maputo.

A vítima, cujo enterro aconteceu nesta terça-feira (13), foi dada como desaparecida pelos pais, durante o regresso da escola. Mas, infelizmente, a mesma foi encontrada sem vida e supostamente com sinais de estupro, na manhã do último domingo (11).

O corpo teria sido descoberto num saco e não muito longe da casa dos progenitores. Das investigações feitas, as autoridades policiais apuraram que o crime foi cometido por três indivíduos, por sinal conhecidos naquela zona onde vivem num quarto arrendado, há pelo menos quatro meses.

A. Pinto é o único detido na 7ª. esquadra da PRM, no bairro de T-3 e os seus presumíveis comparsas estão foragidos.

No primeiro interrogatório policial, o jovem, pedreiro de profissão e pai de uma miúda de 10 anos de idade, negou ter estuprado a vítima e argumentou que não a conhece.

Porém, assumiu que no dia dos factos ele esteve a consumir bebidas alcoólicas nas proximidades com os amigos.

Segundo Fernando Manhiça, porta-voz do Comando Provincial da PRM, na Matola, os três suspeitos violaram a criança e asfixiaram-na porque receavam que a mesma os tinha reconhecido.

Consumado o acto, eles abandonaram o corpo e continuaram a embebedar-se, enquanto planeavam como se livrar dele. Volvidas algumas horas, eles retornaram e dirigiram-se a uma casa próxima onde pediram um saco para supostamente recolher lixo.

Pinto e os comparsas já estiveram detidos na Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B.O, por prática de outros crimes, de acordo com o agente da lei e ordem.

Os magistrados devem estar atentos às atrocidades contra as crianças e nunca perder de vista que uma criança vítima de abuso sexual, por exemplo, é susceptível de crescer traumatizada pelo resto da vida e até se tornar violenta, segundo o presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga, para quem a sociedade vive uma erosão de afecto e solidariedade.

A violação sexual, as ofensas corporais, os raptos, os trabalhos infantis e o não pagamento de pensões de alimentos a menores são condutas que devem ser punidas sem complacência.

“Nos últimos anos temos assistido a uma tendência de um significativo aumento de processos judiciais na fixação de pensão alimentar, regulação do poder parental e averiguação oficiosa de paternidade, sinais claros de erosão dos laços de afecto e solidariedade”, afirmou a fonte.

O interlocutor não ignorou os casos de agressão sexual que acontecem um pouco por todo o país, mormente nos centros urbanos. Frisou que não se deve consentir que o “judiciário seja o elo fraco” na árdua tarefa de assegurar que os petizes cresçam saudáveis e livres dos malefícios a que têm sido sujeitos. Os direitos das crianças não podem, acima de tudo, ficar em xeque.

Muchanga fez estes pronunciamentos na segunda-feira (12), na cidade de Nampula, na abertura da reunião nacional dos magistrados e outros intervenientes considerados relevantes no sector judiciário.

“Uma criança negligenciada, abusada e traumatizada transporta uma semente de violência que irá acompanhá-la na vida adulta”, por isso, vincou Muchanga, no evento que decorre sob o lema “As Crianças do Amanhã”, que “uma sociedade que se preocupa com o seu sucesso no futuro deve investir seriamente no desenvolvimento harmonioso das suas crianças.”

Ainda de acordo com ele, “a responsabilidade de proteger a criança deve ser partilhada” e cabe aos magistrados instruir e julgar os processos “com rigor, seriedade e integridade, tomando as decisões de forma célere e passando a mensagem de intolerância para casos de violação grosseira dos direitos da criança.”

Um homem de 41 anos de idade morreu carbonizado no interior da sua própria residência, no último fim-de-semana, na cidade da Maxixe, província de Inhambane. A causa mais provável do incêndio foi uma beata de cigarro que a vítima deixou acesa.

O fogo começou por volta das 16h00, no bairro Malalane. O malogrado respondia pelo nome de Domingos Massanganhe.

Reginaldo Massanganhe, irmão do finado, contou que o incêndio deflagrou pouco tempo depois do malogrado ter regressado dos seus habituais pequenos trabalhos remunerados e suspeita-se que ele tenha estado a fumar deitado e atirou uma beata de cigarro próximo de pertencentes inflamáveis.

A casa onde Domingos vivia era uma cabana erguida com base em material precário e altamente inflamável. Os vizinhos e familiares tentaram, sem sucesso, evitar o pior.

A validação e proclamação, esta quarta-feira (14), dos resultados das eleições autárquicas realizadas a 10 de Outubro passado, abre espaço para a sobreposição de mandatos entre os órgãos eleitos no escrutínio de 20 de Novembro de 2013 – ainda em cumprimento dos respectivos mandatos – e os eleitos recentemente. O Conselho Constitucional (CC) sugere que o legislador deve, urgentemente, resolver este problema para evitar constrangimentos que podem advir.

O no. 1 do artigo 221 da Lei no. 7/2018, de 3 de Agosto, determina que “os membros das assembleias autárquicas e os presidentes dos conselhos autárquicos devem ser investidos na função até 15 dias após a validação e proclamação dos resultados eleitorais” pelo CC.

O no. 2 do artigo 221 da mesma Lei atribui ao Conselho de Ministros a marcação da data exacta de investidura dos candidatos eleitos, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Porém, as eleições autárquicas realizadas no dia 20 de Novembro de 2013 só foram validadas e proclamadas a 23 de Janeiro de 2014.

Na sequência, os membros das assembleias autárquicas e os presidentes dos conselhos autárquicos eleitos nesse escrutínio só tomaram entre os dias 06 e 07 de Fevereiro daquele ano, o que significa que ainda estão em pleno exercício dos seus mandatos, que duram cinco anos [artigo 17 da Lei no. 7/97, de 18 de Fevereiro].

Assim, “a cumprir-se a norma contida no referido artigo 221 [da Lei no. 7/2018, de 3 de Agosto] haverá sobreposição de mandatos entre os agora eleitos e os que ainda estão a cumprir o actual mandato”, alerta o presidente do CC, Hermenegildo Gamito, que considera a lei eleitoral em vigor um retrocesso para a consolidação do Estado de Direito Democrático.

Ele apelou ao legislador para que encontre, com urgência, “a solução desta situação anómala, pois de outro modo poderá criar constrangimentos que se podem evitar.”

Refira-se que as leis no. 6/2018 e 7/2018, ambas de 3 de Agosto, foram aprovadas pela Assembleia da República (AR) no âmbito da Lei no. 1/2018, de 12 de Junho, Lei de Revisão Pontual da Constituição da República.

Esta última acomoda os consensos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, para o aprofundamento da decentralização e alcance da paz em Moçambique.

O Conselho Constitucional (CC) validou e proclamou, esta quarta-feira (14), os resultados das eleições autárquicas de 10 de Outubro passado, excepto no município de Marromeu, onde constatou que durante o apuramento parcial “houve situações graves irregularidades que puseram em causa a liberdade, a justeza e a transparência” do processo em pelo menos oito das 39 mesas de assembleias de voto.

Hermenegildo Gamito, presidente do chamado mais alto órgão em matéria constitucional e eleitoral em Moçambique, disse, na leitura do Acórdão nº. 27/CC/2018, de 13 de Novembro, que, pese embora se tenha negado provimento ao recurso interposto pelo partido Renamo (...), por incumprimento do pressuposto processual de impugnação prévia, “não valida a eleição realizada na autarquia da vila de Marromeu.”

Por conseguinte, é anulada a eleição ocorrida em oito mesas de votação, com os códigos seguintes: Escola Primária 25 de Junho: 07127-01, 07127-03, 07127-05, 07127-06, 07127-07 e 07127-08. Escola Samora Machel: 07130-02 e 07130-03.

A invalidação dos resultados em questão é fundamentada nos termos do nº. 1 do artigo 144 da Lei nº 7/2018, de 3 de Agosto. Ou seja, ocorreram “ilegalidades que influem substancialmente no resultado geral da eleição.”

A decisão do CC é endossada pelo Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu e pela Polícia da República Moçambique (PRM), os quais confirmaram que as anomalias detectadas no dia da votação foram graves de tal sorte que “não havia clima para apresentação de reclamações, devido aos tumultos que se verificaram” nas oito mesas em questão.

Assim, segundo o nº. 2 do artigo 144 da lei acima aludida, a eleição em Marromeu deverá ser repetida “até ao segundo domingo posterior à decisão, em data a fixar pelo Conselho de Ministros sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE).”

O segundo domingo coincide com o dia 25 de Novembro em curso. Todavia, a lei eleitoral – especificamente o já mencionado nº. 2 do artigo 144 – é muito vaga relativamente ao local onde a eleição deve ser repetida: se é apenas nas oitos assembleias de voto ou é em todas as 39 da autarquia de Marromeu.

Relativamente às 52 autarquias onde os resultados eleitorais foram validados e proclamados, o CC relata ter tido o pronunciamento do Ministério Público. Este concluiu que “(…) o processo eleitoral não enferma de qualquer vício de forma ou de fundo e as ilegalidades e irregularidades verificadas e por nós analisadas, não influenciaram os resultados obtidos (...).”

O mais alto órgão em matéria constitucional e eleitoral em Moçambique tece duras críticas às leis no. 6/2018 e 7/2018, ambas de 3 de Agosto, bem como à Lei no. 1/2018, de 12 de Junho, Lei de Revisão Pontual da Constituição da República, no contexto da qual foram aprovadas as primeiras duas normas, com o argumento de consolidação da reforma democrática do Estado e para a garantia da paz efectiva. Só faltou dizer que os textos em questão foram aprovados sobre o joelho e atabalhoadamente.

No Acórdão nº. 27/CC/2018, de 13 de Novembro, sobre a validação e proclamação dos resultados das eleições autárquicas realizadas a 10 de Outubro último, apresentado esta quarta-feira (14), em Maputo, o Conselho Constitucional (CC) começa por dizer que as leis sobre as autarquias locais consistiram na alteração dos números 3, 4 e 5 do artigo 275 da Constituição de 2004 e aditados os números 4A, 4B, 4C e 4D ao mesmo artigo.

Porém, na republicação da Constituição alterada, conforme ordena o nº 2 do artigo 296 da Constituição de 2004, “o referido artigo 275 passou a figurar no novo texto como artigo 289, numa clara violação do nº 1 do artigo 296 da Constituição de 2004, que determina que as alterações da Constituição são inseridas no lugar próprio, mediante as substituições, as supressões e os aditamentos necessários.”

A consequência disso, de acordo com o presidente daquele órgão, Hermenegildo Gamito, é a dificuldade na consulta e manuseio do novo texto constitucional, que mais parece uma nova Constituição quando, na verdade, se trata de uma mera revisão pontual (...).

No que diz respeito às leis no. 6/2018 e 7/2018, ambas de 3 de Agosto, aprovadas para densificar as alterações constitucionais, há também problemas.

Por exemplo, a Lei nº. 7/2018, que norteou a realização das eleições de 10 de Outubro, “representou um retrocesso face ao pacote eleitoral aprovado em 2014”. A consequência imediata foi o indeferimento dalgumas candidaturas, “facto que a opinião pública atribui não ao legislador, mas a má vontade dos aplicadores da lei.”

A lei em questão voltou ao conceito de “(…) irregularidades formais, de natureza não substancial (…)” [nº.1 do artigo 22] e “só permite a substituição de qualquer candidatura até ao último dia da entrega das listas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), nomeadamente em caso de desistência do candidato [alínea c) do nº 1 do artigo 29].”

Todavia, esgotado aquele prazo, prossegue o CC, não há espaço para a substituição de qualquer candidato por outra pessoa fora da lista, mesmo em caso de rejeição por inelegibilidade, morte ou desistência, a não ser por suplentes e, esgotados estes, a lista não subsiste [artigos 23, 29 e 30].

Adicionalmente, o artigo 23 da mesma Lei nº. 7/2018, ao determinar, taxativamente, que uma lista de candidatura (...) é definitivamente rejeitada por falta de suplentes na lista entregue à CNE até ao termo do prazo de propositura e não for possível perfazer o número legal dos candidatos efectivos e de pelo menos três suplentes, permite a criação de “manobra de má fé” entre os integrantes duma lista e não só.

Acontece, segundo a explicação do CC que, os componentes de uma determinada lista podem “criar situações de extrema insegurança, com vista a eliminar concorrentes antes mesmo das eleições, dando assim cobertura a uma série de tropelias eleitorais.”

A opinião pública pode interpretar as referidas travessuras como falta de imparcialidade e independência dos aplicadores da lei, porquanto está longe de imaginar que tal situação (criação de dificuldades para a propositura de candidaturas) deriva da concretização da vontade do legislador.

Para o CC, num Estado de Direito Democrático onde o sufrágio universal constitui um direito fundamental [artigos 3 e 73 da Constituição], no âmbito do processo eleitoral, “todas as irregularidades devem ser supríveis, excepto as que, pela própria natureza das coisas, não possam ser corrigidas, como por exemplo o incumprimento dos prazos, candidato não recenseado”, entre outras.

Durante a leitura do Acórdão, de validação e proclamação dos resultados das eleições autárquicas realizadas a 10 de Outubro passado, Hermenegildo Gamito disse que o legislador não pode, injustificadamente, aparecer como um obstáculo ao exercício do direito fundamental de eleger e ser eleito, consagrado no artigo 73 da Constituição, como parece acontecer com a actual lei eleitoral, e contraria o espírito que levou à aprovação do processo de descentralização, que consiste no aprofundamento da democracia participativa e a garantia da paz.

O legislador não entendeu que “na esteira da consolidação do Estado de Direito Democrático e da democracia participativa, na fase de apresentação de candidaturas, a admissão das listas devia ser meramente provisória e a falta de documentos ou a existência de qualquer irregularidade, incluindo a insuficiência de suplentes, não devia determinar a rejeição, sem que antes o mandatário da mesma fosse notificado para supri-las, depois da sua entrega à CNE.”

O órgão a que nos referimos acredita que houve “falta de estabilização e consolidação da legislação eleitoral, de modo a evitar-se a aprovação de nova legislação para cada acto eleitoral.”

Aliás, apela-se para o respeito do Acórdão nº. 30/CC/2009, de 27 de Dezembro, no qual se sublinha que a multiplicidade de leis eleitorais que, embora regulem eleições diferentes, contêm, grosso modo, os mesmos princípios e regras gerais, acabando por afectar a unidade e coerência do sistema do direito eleitoral. “O facto, combinado com deficiências na formulação de algumas normas, dificulta a sua interpretação e aplicação pelos diversos actores dos processos eleitorais.”

Que o digam os partidos políticos, as coligações de partidos, os grupos de cidadãos eleitores e candidatos, que demonstram pouca preocupação em conhecer e aplicar correctamente as normas e acusam o CC de “continuam a cometer os mesmos erros, de eleição para eleição.”

Esta situação impõe a necessidade urgente de se caminhar para uma melhor sistematização e uniformização da legislação eleitoral no seu conjunto, através de um Código Eleitoral, sugere o CC.

O banco central vai passar a controlar activamente a importância sistémica de cada banco comercial a operar em Moçambique através de avaliações anuais. Aqueles que forem identificadas como de Importância Sistémica ou Quase Sistemicamente Importantes “estão sujeitas à constituição de um amortecedor de conservação”.

“O Banco de Moçambique avaliará anualmente as instituições de crédito sob sua supervisão, a fim de identificar aquelas que possuam importância sistémica” pode-se ler no número 1 do Artigo 5 do Aviso 10/GBM/2018 que está em vigor desde o passado dia 29 de Outubro.

A 1ª etapa da avaliação consistirá na identificação do peso de cada instituição de crédito no sistema bancário, para cada categoria, com base na seguinte fórmula:

Na etapa seguinte será calculada a pontuação final da instituição de crédito como base numa outra fórmula:

De acordo com o documento a que o @Verdade teve acesso será designada como Instituição de crédito doméstica de Importância Sistémica aquela cuja a pontuação exceda os 130 pontos após a aplicação das fórmulas supracitas.

Os bancos com pontuação entre 65 e 130 pontos serão designados Quase Sistemicamente Importantes enquanto aquelas que tiverem abaixo de 65 pontos serão considerados sem importância sistémica.

Através deste dispositivo legal o Banco de Moçambique determina que todas as instituições de crédito domésticas identificadas como de Importância Sistémica ou Quase Sistemicamente Importantes “estão sujeitas à constituição de um amortecedor de conservação” de acordo com a tabela seguinte:

A lista dos bancos comerciais identificados como de Importância Sistémica ou Quase Sistemicamente Importantes será publicamente anunciada até 30 de Abril de cada ano.