Que Moçambique seja um país hostil à oposição é um facto, mas é inconcebível que os garantes da legalidade façam vista grossa a essa realidade. Prova disso é que mais de vinte membros do maior partido da oposição, a Renamo, se encontram detidos numa unidade prisional, na província nortenha de Nampula, em condições tidas como desumanas. O móbil dessa privação de liberdade continua um segredo nas mãos das autoridades policiais, mas para esta formação política trata-se de “perseguição política” que ocorre sob o comando do Procurador-Geral da República e do Comando-Geral da Polícia.

Inicialmente, em meados de Outubro de ano passado, mês em que ocorreu o assalto à base da Renamo, que também servia de residência do seu líder, Afonso Dhlakama, em Sathundjira, Sofala, e que obrigou a sua fuga para parte incerta, de acordo com o porta-voz do gabinete do presidente da Renamo, António Muchanga, a Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve 45 membros daquele partido, entre civis e ex-guerrilheiros, mantendo-os nas celas do Comando Provincial de Nampula sem nenhuma acusação formal.

Mas, ainda de acordo com mesma fonte, parte destes, ou seja, 14 foram libertos nos dias subsequentes sem que para tal tivesse sido explicado o motivo da detenção ou da soltura, tendo permanecido em reclusão 31. Ainda naquele mês, a Renamo começou a encetar contactos no sentido de perceber a acção da Polícia e ver reposta a legalidade violada nesse processo. Depois de algumas tentativas fracassadas de libertar os seus homens, o partido recorreu ao Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, a quem pediu uma audiência. Porém, até hoje, passados três meses, ainda não obteve resposta.

Violação de direitos

Segundo a versão contada pela Renamo, a detenção dos seus membros foi feita violando-se os princípios básicos para o efeito. E já dentro das celas estes teriam sido vítimas de diversas situações que se consubstanciam na transgressão de direitos humanos, tais como o impedimento do gozo do direito à visita, à assistência médica, jurídica, banhos de sol e, mais grave ainda, não tinham sequer processos-crime, tal como preconiza a lei.

Ou seja, “não sabiam porque estavam na prisão”, sublinha Muchanga. Sobre a mesma matéria, a Renamo teria recorrido à Liga dos Direitos Humanos (LDH) no sentido de esta interceder pelos seus membros. Todavia, ao advogado desta organização, enviado a Nampula para prestar assistência jurídica aos detidos. Mas, sem nenhuma explicação, foi-lhe recusado o acesso aos detidos pelo comandante provincial de Nampula.

Este episódio ocorreu dias depois de aquela força política ter enviado o seu assessor jurídico para prestar assistência aos detidos, ao qual também lhe foi recusado o acesso aos detidos. O secretário-geral da “Perdiz”, Manuel Bissopo, na companhia de outros membros seniores como a chefe da bancada da Renamo na Assembleia da República, Maria Angelina Enoque, incluindo a nossa fonte, António Muchanga, também terão passado pela incómoda situação de lhes ser vedada a visita aos seus pares, em Dezembro.

Contudo, nos dois dias que se seguiram a esta tentativa de visita, numa sexta-feira, dois dos detidos foram libertos e na segunda-feira seguinte foi a vez de mais cinco, totalizando sete. A forma como está a ser conduzido o processo e o contexto em que aconteceram as detenções não deixam nenhuma sombra de dúvida para Muchanga: trata-se de “perseguição política engendrada pelo Governo”.

Estas situações, sustenta, são orientadas pelo Ministério do Interior através do Comando-Geral da Polícia, coordenados pelo Comando Provincial de Nampula e têm o apoio incondicional do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino, e seus representantes a nível local. Diante dos factos, a “Perdiz” apela às forças vivas da sociedade moçambicana para que repudiem os raptos, assassinatos e prisões arbitrárias” dos seus membros nas zonas norte, centro e sul do país, com incidência para as províncias de Sofala, Nampula, Inhambane e Maputo. Recorde-se que um delegado da Renamo em Nhamatanda, Albano Chimue, foi encontrado morto na região de Muda-Serração, província de Manica, e em avançado estado de decomposição depois de ter sido levado por homens desconhecidos no distrito de Nhamantada, em Sofala.

“Estamos perante uma grave violação de direitos humanos”

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, recomenda que perante a violação das normas procedimentais na detenção dos seus homens que desembocaram na transgressão de direitos humanos, a Renamo deve recorrer ao Provedor da Justiça. “As normas gerais do processo penal mandam que todo o recluso tem direito a um advogado. Se foram recusados enquanto são advogados com mandato para assistirem às pessoas presas, então estamos perante uma grave violação de direitos humanos. As unidades policiais, prisionais e judiciais têm a obrigação de os aceitar”, esclareceu Duma.

PGR manda formalizar as detenções três meses depois

Numa atitude de desespero perante a falta de resposta e de modo a fazer pressão, a Renamo acusou publicamente, no dia 16 do mês de Janeiro, o Procurador-Geral da República de estar a apadrinhar a violação dos direitos humanos a que estão a ser sujeitos os seus membros em Nampula. Curiosamente, depois de publicada na imprensa essa posição da Renamo, a Polícia tratou de repor alguns direitos dos detidos, formulando uma acusação contra eles e transferindo-os das celas do Comando Provincial para uma cadeia.

A Renamo considera que esse facto resulta de uma ordem expressa pelo Procurador-Geral na tentativa de não aliar o seu “bom nome” a actos ilegais. Muchanga diz, no entanto, desconhecer ainda a acusação que pesa sobre os seus pares, uma vez que o contactos com os mesmos continua a ser vedado. No entanto, informações avançadas pelo partido apontam que o caso se encontra nas mãos do juiz de instrução.

“Foi legalizada a prisão deles e foram transferidos das celas do comando para a cadeia. Primeiro, nem auto tinham, depois elaborou- se um, há duas semanas (agora três semanas) que ainda está com o juiz de instrução. Já estamos há uma semana sem ele (o juiz de instrução) se pronunciar”, contou a fonte, acrescentando que o seu partido ainda não tem contacto com os seus membros detidos. “Essas informações são-nos fornecidas por alguns polícias de boa vontade”. Até este momento a Renamo não possui nenhuma certeza sobre este processo pois as entidades que lhe deviam facultar informações recusam- se a fazê-lo. Este domingo (09), um advogado da LDH deslocar-se-á a Nampula com o objectivo de prestar assistência aos detidos, informou Muchanga.

Assessora esconde PGR

O @Verdade procurou ouvir o Procurador- Geral da República, Augusto Paulino, sobre a matéria em causa, tendo, para o efeito, contactado a sua assessora, Georgina Zandamela, que se predispôs a fornecer a informação ou criar condições para que pudéssemos falar com o número um do Ministério Público. No entanto, para nossa surpresa, sempre que esta era solicitada a fornecer a informação “inventava” uma desculpa. Ou porque ainda não havia conseguido falar com o PRG, ou porque o momento não era oportuno.

Perante a nossa insistência, a assessora deixou de atender às chamadas e até ao fecho desta edição não nos tinha sido possível contactá-la. Efectivamente, o @Verdade pretendia saber de Augusto Paulino se o mesmo, como entidade que garante o cumprimento da legalidade no país, teria conhecimento desse caso de prisão de membros da Renamo e, caso tenha, que medida foi tomada. Importa ainda esclarecer que o suposto pedido de audiência que os membros da Renamo em Maputo alegam ter feito em Outubro ainda não foi respondido, o que dá azo às acusações feitas por aquela força política.