Numa autêntica corrida contra o tempo, o Governo moçambicano aprovou esta terça-feira (15) a Estratégia Nacional de Migração da Rádiodifusão Analógica para Digital, um instrumento que estabelece o enquadramento legal e regulatório desse processo, que já vai atrasado.
O ministro de Transporte e Comunicações, Gabriel Muthisse, disse aos jornalista, no final da 11ª sessão do Conselho de Ministros, que o passo a seguir é a criação dos instrumentos que vão regular o processo e, em simultâneo, ocorrerá a fase de implementação da rede de transmissão de difusão dos operadores e por fim a fase de término da tecnologia analógica.
“Essas fases de implementação serão objecto de um plano operacional a ser desenvolvido pela Comissão Nacional de Migração Analógica para Digital e compete a esta consultar todos os intervenientes sobre a matéria”, explicou.
Muthisse explicou ainda que a implementação deste instrumento inclui a criação de ambiente de negócio atractivo para as empresas que fazem parte da cadeia de valor da televisão e rádio, daí que será necessário também desenvolver um quadro de financiamento.
Deverá ainda se ter em conta uma arquitectura técnica e tecnológica adequadas e alinhadas com as opções da região e criação de um quadro regulatório que permite uma evolução equilibrada do sector e a competividade das empresas.
Sobre as vantagens da migração o ministro disse que o sistema digital trará maior qualidade de recepção dos conteúdos produzidos pelos operadores de televisão; aumentará a capacidade de recepção desses serviços em modo portátil e móvel; maior robustez contra interferências na transmissão de sinais, entre outras.
A data limite estabelecida para a concretização do processo de migração, para a televisão, é 17 de Junho de 2015 sendo que para a rádio não há nenhum prazo estabelecido. Contrariamente ao que alguns intervenientes interessados na matéria afirmam, o governante garante ainda que o processo está a ser inclusivo.