Esta quinta-feira (17), o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, voltou ao Parlamento para responder às perguntas de insistências dos deputados sobre o Informe Anual sobre o Estado Geral da Justiça referente ao ano 2013, apresentado em Plenária na quarta-feira (16). Durante a sessão, os deputados confrontaram o PGR com diversas questões que entendem terem sido marginalizadas na apresentação.
Entre elas consta a lavagem de dinheiro no sector imobiliário, adjudicação do projecto de migração da sistema analógico para digital de radiodifusão, a tensão política no país e outras.
O deputado da bancada da Renamo, José Manteiga, insatisfeito com a informação prestada sobre o combate à corrupção, disse que o Procurador-Geral da República tinha sido “copiosamente derrotado” pela corrupção durante os anos do seu mandato.
Efectivamente, no informe, Augusto Paulino fez saber que em 2013 foram tramitados 876 processos, sendo 600 de corrupção e 276 de peculato e desvio de fundos ou bens do Estado, tendo sido julgados 138 processos.
Perante essa situação, o PGR afirmou estar “ciente que a batalha contra corrupção está longe de ser ganha”. Essa afirmação foi, segundo o deputado da Renamo, uma rendição do PGR diante deste fenómeno que a cada dia ganha mais terreno em Moçambique.
Para o deputado Manteiga, a par da corrupção, o crime organizado está a ganhar contornos cada vez alarmantes, tendo nos raptos e sequestros o seu rosto mais visível. “Como é que se explica que os sequestradores, usando telefones de redes móveis nacionais, com números registados e contas bancárias conhecidas, a nossa justiça, em particular a PGR, se mostre incapaz de trazer ao público os mandantes desse crimes?”, questionou.
No entanto, Augusto Paulino, em resposta às questões colocadas, disse que havia tomado nota. Refutou a posição do parlamentar da Renamo afirmando não ser possível que o PGR seja derrotado pela corrupção. “O PGR pode ser derrotado por outras coisas, menos pelo crime”, considerou.
Relacionado com a tensão política, o homem forte da Procuradoria-Geral disse simplesmente que havia 18 processos em curso e que essa medida tinha como base o facto de que a abraçar a filosofia de que que a lei é igual para todos.
No concernente à polémica envolvendo o Filipe Nyusi como candidato da Frelimo para as próximas eleições presidenciais, o “garante da legalidade” disse que não cabia à sua entidade fazer a intervenção primária no processo, mas sim à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à Comissão Central de Ética Pública, no caso de haver violação da lei da Probidade Pública.
Esclareceu ainda que “só se pode falar de candidatos depois que as suas candidaturas forem sido admitidos pela entidade competente, o Conselho Constitucional”. Portanto, ajuntou, não se pode falar de candidato, pois não existem candidatos à luz da lei.