O Governo moçambicano vai ao Parlamento, nesta quarta-feira (09), responder às perguntas das bancadas parlamentares sobre diversos aspectos da vida do país. O “caso EMATUM” deverá dominar a sessão, uma vez que as bancadas da oposição, de forma insistente, querem saber dos contornos da origem daquela empresa que pouco depois da sua criação se envolveu num negócio de cerca de 850 milhões de euros, tendo o Executivo com avalista.
O ministro das Finanças, Manuel Chang, disse, recentemente, que o negócio da EMATUM foi feito com a aprovação da Assembleia da República (AR), com o aval do Tribunal Administrativo e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A Renamo quer saber “em que momento a AR debateu este assunto e teve o aval dos mandatários do povo. Por sua vez, o MDM pede ao Governo para que explique as circunstâncias da criação, composição da direcção, financiamento, bem como a garantia dada para a operacionalidade da empresa em causa.
Ambas bancadas parlamentares afirmam terem ficado surpreendidas com as declarações de Manuel Chang. A bancada da Renamo, nas suas perguntas já enviadas ao Governo, insiste, também, na questão dos critérios da distribuição da riqueza nacional. Quer saber como é que, a escassos meses do fim do seu mandato, o Governo explica a continuação da “má distribuição da renda nacional ao ponto de ela se concentrar milionariamente em meia dúzia de famílias?”.
Na sessão reservada à informação prestada pelo Governo ao Parlamento, o partido liderado por Afonso Dhlakama já tinha solicitado esclarecimentos sobre esta matéria. Na altura, o Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, explicou que os rendimentos do país não são e jamais serão distribuídos directamente às pessoas e famílias em forma de dinheiro, mas, sim, através de políticas de bens e consumos ou práticas de preços acessíveis.
Outras questões da “Perdiz” estão relacionadas com a “a falha do Governo na melhoria do sistema de transporte no país, bem como a contínua partidarização no sector público e suposto incumprimento das promessas feita para a construção de infra-estruturas sociais condignas nos bairros urbanos, suburbanos e povoações.
MDM exige explicações sobre violações políticas
Por sua vez, a bancada do MDM questiona sobre as violações e impedimentos das liberdades e actividades políticas promovidas pelas autoridades administrativas distritais com apoio da Polícia. Ou seja, qual é a posição oficial do Governo face a estas situações?
Os problemas organizacionais que afectam a empresa pública Linhas Áreas de Moçambique (LAM) também merecerão atenção e o partido questiona que constrangimentos e impedimentos para e entrada de novas empresas nesta actividade monopolizada pela LAM.
Ainda na senda das perguntas, a bancada liderada por Lutero Simango quer saber do estágio do diálogo político entre o Governo e a Renamo; os aspectos de convergência e divergência e por fim das medidas que são tomadas para garantir a durabilidade das obras públicas, tendo em atenção as obras da reabilitação da avenida Julius Nyerere, na capital do país, que mesmo antes da sua conclusão já apresentam buracos que denunciam falta da qualidade.
Frelimo "interessado" no gas de Palma
A bancada maioritária da Assembleia da República quer saber do Governo “que acções estão em curso, no âmbito da exploração dos gás na província de Cabo Delgado.
O partido, questiona ainda sobre o ponto de situação da implementação do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública no contexto da Reforma do sector público. O deficiente sistema de transporte, a expansão de energia eléctrica e o combate à criminalidade corporizam o leque de perguntas da bancada da Frelimo.