A impressão de que as receitas cobradas pelo Conselho Municipal de Nampula, actualmente sob gestão do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), estão a ser desviadas para satisfazer os interesses político-partidários está a transformar-se em polémica naquela cidade nortenha de Moçambique. A Frelimo acusou a edilidade de falta de transparência na gestão dos recursos financeiros e violações graves às normas de funcionamento da administração pública.
A V Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Nampula, a última do ano, foi caracterizada por intensos debates sobre os procedimentos que estão a ser seguidos pelo Conselho Municipal de Nampula na colecta das receitas locais. Todos os impostos, incluindo os valores resultantes do pagamento das multas, são canalizados em numerário às caixas do Balcão de Atendimento Único (BAU), algo que a bancada minoritária da Frelimo considera ilegal.
Segundo Alberto Adriano, porta-voz da bancada, para além da falta de clareza sobre o destino das receitas, o Conselho Municipal está a transgredir o pressuposto no ponto II do artigo 57 do Decreto 30/ 2011, de 15 de Outubro, que estabelece as normas de funcionamento da Administração Pública.
O referido instrumento refere que “os serviços da administração pública devem criar condições para que os pagamentos das taxas sejam efectuadas directamente pelos cidadãos, através de depósitos bancários” e não no Balcão de Atendimento Único (BAU) como acontece actualmente.
Para Celinha Mpila, da mesma bancada, a edilidade está a criar a suspeita de que o dinheiro está a ser desviado para as contas do partido, relegando para o último plano os reais problemas da cidade.
Os membros da Assembleia Municipal exigem uma auditoria independente e sistemática às contas municipais, supostamente para aferir os métodos de funcionamento do sistema financeiro interno. A Frelimo impõe ainda disciplina no licenciamento dos operadores de mototáxi, como forma de acabar com os desmandos na estrada e que, em muitos dos casos, resultam em acidentes fatais.
A “morte” lenta do sistema de sinalização electrónica
Na cidade de Nampula, os semáforos estão a desaparecer de forma gradual, segundo constatações dos membros do Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO). Filomena Mutoropa, representante daquela força política na Assembleia Municipal, teceu fortes críticas ao executivo, devido à alegada insensibilidade face à situação.
Mutoropa quer que o sistema de sinalização electrónica cubra outros locais com maior movimentação rodoviária. Reagindo a uma alegada falta de transparência na gestão dos fundos locais, o presidente do município, Mahamudo Amurane, disse que o sistema permite uma gestão sustentável das receitas locais.
De acordo com a nossa fonte, para além de tornar o processo mais transparente, o BAU conseguiu elevar o nível de colecta de receitas em menos de um ano, tendo saído da fasquia de 15 mil meticais para cerca de 60 mil meticais/dia.
“A nossa metodologia em termos de arrecadação de receitas e pagamento de multas é das mais eficientes e concluímos que o sistema não abre espaço a eventuais casos de desvio de fundos no Conselho Municipal, como acontecia anteriormente”, explicou o edil.
Escola de condução de motorizadas em perspectiva
Mahamudo Amurane reconhece haver muitas irregularidades no sector dos transportes, mas reafirma que a situação tem dias contados. Segundo o edil, no próximo dia 15 de Janeiro será inaugurada a primeira escola de condução de motorizadas na cidade de Nampula, no quadro da parceria público/privada. Com a futura infra-estrutura, todos os operadores de mototáxi serão submetidos a formação e o licenciamento para o exercício da actividade será efectuado mediante a apresentação da respectiva carta de condução.
Em relação aos semáforos, o edil disse que a prioridade é garantir a reposição dos que se encontram avariados em diferentes pontos da cidade. A V sessão ordinária daquele órgão deliberativo debruçou-se sobre o desempenho do executivo ao longo dos últimos três meses e aprovou o plano de actividades e do orçamento para 2015.