O Governo moçambicano e a Renamo voltaram a falhar na concretização de um consenso em relação aos processos eleitorais no país, no fim da segunda ronda negocial havida segunda-feira (10) numa das instâncias hoteleiras da capital moçambicana Maputo.
Trata-se de um dos pontos constantes da pauta reivindicativa colocada à mesa do diálogo pelo maior partido da oposição, na sequência do pedido de audiência feito ao Executivo, cujo primeiro teve lugar no passado dia 03 do mês em curso.
Falando à imprensa no termo do encontro de segunda-feira, o chefe da comissão do governo, o ministro da Agricultura, José Pacheco, disse que a Renamo coloca como questão a paridade na composição e formas de designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Segundo Pacheco, a Renamo propõe que o órgão eleitoral seja composto por 17 membros, dos quais sete indicados pela Frelimo, sete saidos de uma coligação Renamo-MDM e três oriundos da sociedade civil. Sobre esta proposta, Pacheco reiterou que o executivo cumprirá a decisão que for tomada pelo mais alto órgão legislativo em relação ao processo, em curso, de revisão do pacote eleitoral.
A fonte disse ter recomendado a Renamo para submeter ao parlamento, através da sua bancada, as suas ideias sobre a matéria.
A Renamo afirma que caso não seja acolhida a proposta de paridade na composição e formas de designação de membros da CNE, não participará nas próximas eleições, muito menos permitir que o povo moçambicano exerça o seu direito cívico.
José Pacheco afirmou que o “boicote” do maior partido da oposição na discussão do pacote eleitoral no parlamento é assunto que deverá ser tratado no âmbito do Regimento do órgão legislativo. Impedir que os moçambicanos exerçam o seu direito de cidadania nas próximas eleições, segundo afirmou, é contra os princípios de democracia e o Governo tomará as necessárias medidas preventivas para salvaguardar que esse direito não seja violado.
Manuel Bissopo disse não reconhecer a legitimidade da AR na discussão e aprovação do pacote eleitoral, alegadamente porque é composta por uma maioria eleita por processos fraudulentos. Ele acusou o Governo de insensibilidade às suas preocupações, dado que a segunda ronda negocial não teve nenhum avanço palpável.
Assim, segundo Manuel Bissopo, a Renamo volta ao seu quartel-general para “reformular as regras democráticas” para impor um Governo de transição. Sobre o assunto, Pacheco disse que cabe à Renamo esclarecer como é que pretende levar a cabo esta sua intenção, tendo em conta o quadro legal existente do país. Reiterou que o Governo está seriamente empenhado no diálogo permanente com todos os partidos políticos e com toda a sociedade civil.
As partes voltam ao processo negocial na próxima segunda-feira, para discutir questões como a partidarização da Administração Pública.