Caros senhores,
Sou cidadão português, trabalhei em Moçambique no ano de 2014 e tenho um conflito “laboral” com uma empresa de Maputo, além de suposta situação ilegal no vosso país, decorrente de um processo de legalização objectivamente fraudulento, em que me vi involuntariamente envolvido. Em termos noticiosos, quando muito será uma perspectiva, a das pessoas estrangeiras que acabam em situação ilegal, sendo vítimas de empresários nada escrupulosos. A conhecida crise económica que se vive na Europa e em Portugal em particular, levou-me a aceitar um desafio que se mostrou ruinoso.
Obviamente que entenderão ser um caso particular, mas tem sido tema recorrente no vosso noticiário. Por outro lado, atrevo-me a explanar todos os detalhes sem qualquer pudor, pois expus já o caso na vossa embaixada em Portugal, sem qualquer retorno da parte da mesma.
Acrescento que tentei já o recurso a pelo menos dois escritórios de advogados em Maputo. Num caso, explicaram ter relações de trabalho com a empresa em questão, outro, por sinal o escritório do Dr. Tomás Timbane, bastonário da Ordem dos Advogados. Este, telefonicamente, demonstrou interesse, mas na prática o caso ficou “na gaveta”, não faço ideia do motivo.
As pessoas em causa têm conhecimentos importantes em Maputo. Movimentam-se junto de organismos públicos relacionados com as infra-estruturas, pois fazem parte de uma construtora. São ex-colonos. Gente que trata os seus compatriotas que comemoram o 25 de Abril português como “comunas que entregaram o que era nosso aos pretos”. Gabam-se de não precisar de DIRE para aí viverem, pois são naturais de Lourenço Marques. Mais não relato para já, mas fico chocado com atitudes perante alguns concidadão vossos. Tenho pouca dúvida de que junto deles pago por não dizer ámen à sua perspectiva. Poderei detalhar. Também orgulho-me de ter deixado bons amigos em Moçambique, pessoal dirigente, por exemplo, na ANE, na DNA e vários consultores, que em surdina me aconselham: “quando voltares, vem com outra empresa, essa gente vale pouco”.
Vivo do trabalho, tive de arranjar alternativa para o meu salário, outra vez em África, no caso em Angola. Felizmente com outro tipo de pessoas, e, neste momento, sou titular de visto de trabalho válido, pois aqui foi tudo tratado com a maior lisura. Vivo e trabalho com angolanos, de quem até agora só tenho a dizer bem.
Peço desculpa pelo exposto, mas procuro ajuda. De uma forma simplista pergunto-vos: no meu lugar o que fariam? Quero e interessa-me ter uma situação impoluta para com Moçambique.
Ficarei imensamente grato se me derem qualquer retorno ao que exponho, detalhadamente, nas linhas a seguir:
Em finais de Novembro de 2013 conheci e entrei em contacto com o José Manuel Repolho. Apresentou-se-me como um dos administradores da empresa JRC, S.A., empresa de direito moçambicano, com sede na Av. Ahmed Sekou Touré, em Maputo, com o número de identificação fiscal em Moçambique 400053812. Em Portugal é também gerente da Repolho e Rodrigues, empresa sediada em Condeixa. Transmitiu-me que ambas as empresas, entre outras, são pertença da sua família, seu pai José Repolho da Conceição, sua mãe Maria de Jesus e sua irmã Marisa Repolho.
Sou engenheiro civil, e a JRC pretendia à data admitir para os seus quadros um técnico para a função de Director de Produção para laborar em Moçambique. Eu era à data quadro da empresa Rosas Construtores S.A., com sede em Vale Grande, Águeda, com o número de identificação fiscal 500236178, desde 1994, com interrupção entre Novembro de 2004 e Fevereiro de 2007. Fui entrevistado pelo José Manuel e pela mãe. Decorreram negociações até Janeiro 2014, altura em que chegámos a acordo.
Uma das condições, proposta pela empresa na pessoa do José Manuel, foi ser da responsabilidade da JRC o processo de legalização, obtenção da autorização de residência, DIRE, incluindo os custos. Entretanto, e sempre em Condeixa, na sede da Repolho e Rodrigues, conheci pessoalmente o pai, José Repolho da Conceição.
Viajei para Maputo a expensas da JRC como combinado, com visto provisório com duração de 30 dias, em 16 Março de 2014, depois de me ter desvinculado por minha iniciativa da Rosas Construtores, com quem o meu vínculo terminou a 31 Março de 2014. Assinei contrato com a duração de dois anos com a JRC, com data inicial de 1 de Abril de 2014.
A caducidade do meu visto aproxima-se e alerto o próprio José Manuel, entretanto em Moçambique, que precisa de ser renovado. A renovação será feita obrigatoriamente num consulado de Moçambique no exterior do país. Aí passo a suspeitar que o expediente utilizado não é legal, pois ele disse-me: “espera um pouco, não quero facultar dois passaportes em simultâneo ao homem que trata do assunto”. Estava a ser tratado nos mesmos moldes a renovação do visto de outra pessoa, o José Rodrigues, encarregado de profissão, de Teivas, Viseu, também ex-funcionário da Rosas Construtores, que eu havia apresentado ao José Manuel, por ser tecnicamente da minha confiança. Poucos dias depois, é-me solicitado o passaporte e que me preparasse para ir à África do Sul renovar o visto. As minhas suspeitas parecem infundadas relativamente ao meu processo, apesar da prática da empresa. Sou conhecedor de pelo menos outro processo conduzido pela empresa, com outro engenheiro português que laborou na empresa, o engenheiro Tomé. Dias depois, devolvem-me o passaporte com novo visto apenso pelo consulado de Moçambique em Pretória e com carimbos de fronteira entre Moçambique e a Suazilândia.
Com o visto prorrogado, sou apoiado pela pessoa a quem a empresa recorre para apoiar na conclusão do processo junto da emigração, na Matola. Chama-se Sive, conduz-me cordialmente no decurso do processo, é conhecedor dos procedimentos e dos funcionários naqueles serviços. O processo é concluído aparentemente com sucesso, pois recebo o DIRE, ainda sob a forma de recibo provisório, com data prevista de entrega do documento definitivo para 21 Maio 2014. Não me foi solicitada qualquer importância, a empresa pagou as custas na íntegra.
No dia 20 de Maio recebo no telemóvel uma mensagem escrita solicitando a minha presença nos serviços de emigração para uma entrevista com o director daqueles serviços. A empresa, na pessoa da Marisa Repolho, confronta-me com o facto de previsivelmente estarmos perante uma muito provável tentativa de extorsão. O Sive terá a obrigação de resolver, a JRC paga-lhe para isso. O Sive não consegue fechar o processo e em Agosto mostra-se preocupado pois da migração vem ameaça de recurso à minha detenção. Sou aconselhado a mentir caso a Polícia ou os serviços da emigração me telefonem. Desligo o telefone e refugio-me em casa do Alexandre Silva, administrativo da JRC, em Maputo. A esposa do Alexandre é responsável pelos Recursos Humanos da empresa. O José Repolho incumbe o advogado Celso Matabela de assumir o caso. Este consegue-me uma autorização de saída do país em 18 Setembro para uma semana de férias em Portugal. Entretanto o José Repolho diz-me ter pago 90.000 meticais a título de suborno na migração da Matola.
Na véspera de voltar a Moçambique é-me reencaminhado e-mail do Dr. Celso Matabela, aconselhando vivamente a que não regresse pois, entre outras penalizações, sou acusado de falsificação de documentos. A JRC deixou de contactar comigo, apesar de várias tentativas da minha parte e não honrou a relação contratual, até hoje.
Por João Paulo Baptista
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