Após mais uma ronda de diálogo político, a 106ª, as delegações do Governo e do partido Renamo deram mais dois passos para atrás: o Executivo decidiu prescindir dos observadores internacionais incorporados na Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) e o maior partido da oposição em Moçambique não reagiu e, nesta segunda-feira(25), apresentou uma contra-proposta para o processo de despartidarização da Função Pública.
“O Governo continua comprometido com a unidade nacional, com a consolidação da independência, com a paz duradoira, mas não estamos em condições de manter pessoas em franca ociosidade sob o perigo dessas pessoas ociosas começarem a tomar atitudes que podem, até, perigar este processo. É neste quadro que se dispensa a presença da observação militar internacional”, disse o chefe da Equipa do Governo no Diálogo Político com o partido Renamo, José Pacheco, que recordou que a implementação do Acordo sobre a Cessão das Hostilidades Militares foi inicialmente programado para durar 135 dias, o que não aconteceu e, mesmo depois de se prorrogar esse período por mais 60 dias, o processo não avançou, sobretudo no que respeita à integração das forças residuais da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança ou na vida civil.
Com esta decisão, a EMOCHM passará a ser constituída por 70 peritos militares nacionais, 35 dos quais indicados pelo Executivo e outros tantos pelo partido Renamo. Inicialmente a Equipa era constituída por 93 observadores militares, dos quais 70 eram moçambicanos e os restantes estrangeiros. Destes últimos, apenas sete vieram a Moçambique, nomeadamente os representantes de Portugal, Itália e Grã-Bretanha, e da África do Sul, Zimbabwe, Botswana e Cabo Verde, representando o Continente Africano.
Sobre a posição do Governo, Saimone Macuiana, o chefe da delegação do partido Renamo, reiterou que pretende que o acordo assinado a 5 de Setembro de 2014 seja cumprido na íntegra.
“Para tal, o país deve ser ajudado pela comunidade internacional através da EMOCHM. Nesta perspectiva, a Renamo reitera a necessidade do cumprimento integral do acordo no que falta cumprir”, afirmou para depois referir que a sua delegação abordou, mais uma vez, o Governo no sentido de se garantir que os oficiais provenientes da Renamo que estão nas Forças de Defesa e Segurança possam ser promovidos e possam ser-lhes confiadas responsabilidades no âmbito da partilha de chefias.
Despartidarização da Função Pública não avança
Outro ponto na agenda que sofreu um revés é a despartidarização da Função Pública. O Governo esperava que os avanços nesta matéria conduzissem a elaboração de uma declaração conjunta mas nesta ronda o partido Renamo apresentou uma contra-proposta, segundo José Pacheco, completamente desajustada ao Regulamento de “Procurement”, Lei da Probidade e outros instrumentos.
“No fundo no fundo, a proposta que a Renamo apresenta pode interpretar-se que será proibido ao filho do director de uma escola frequentar o estabelecimento de ensino onde o pai é director, a qualquer nível, até na universidade. Em teoria, o filho do reitor da Universidade Eduardo Mondlane não pode estudar na UEM. O filho do reitor da UP não pode estudar naquela instituição”, exemplificou.
Por sua vez, Saimone Macuiana disse que ao apresentar a referida proposta a Renamo pretende conferir mais transparência e credibilidade à governação do país, sem prejuízo do que já está regularizado.
“A nossa proposta refere, e passo a ler, “as empresas em que os titulares de órgãos públicos sejam proprietários ou accionistas maioritários não podem participar em concursos públicos do Estado para fornecimento de bens e serviços nas instituições onde os titulares exercem a função, salvo nos casos em que outras empresas não existam para o mesmo efeito”, afirmou para depois reconhecer que ainda não se conseguiu, entre as partes, encontrar-se um meio-termo para este assunto.
Entretanto, ainda nesta segunda-feira, o líder do partido Renamo, Afonso Dhlakama, anunciou em Nampula, que dentro de 45 dias vai assinar um acordo com o Presidente Filipe Nyusi, com vista a pôr termo à crise pós-eleitoral no país.
"Em menos de 45 dias vou assinar um acordo com o Nyusi, que depois vai à Assembleia da República para ser ratificado no sentido de torná-lo operacional", declarou Dhlakama, falando num encontro que manteve com académicos e jovens simpatizantes do maior partido de oposição.