Os exames extraordinários realizados em Agosto de 2015 foram anulados pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano em algumas escolas do país por existirem suspeitas fundadas de ter havido casos de fraude académica, em 9 escolas, 11 disciplinas e cinco províncias.
De igual modo, mas noutra vertente, concretamente relacionada com casos de corrupção, o Ministério da Saúde, através da respectiva ministra, Nazira Abdula, veio denunciar situações de cobranças ilícitas, desvios de bens dos hospitais com realce para medicamentos, artigos de penso e alimentos, durante a abertura do 9º Conselho Hospitalar, no dia 14 de Outubro de 2015, na cidade da Matola.
Os sectores da Educação e da Saúde são nevrálgicos para o desenvolvimento de qualquer sociedade, em geral, e da moçambicana, em particular, sendo também dos mais propensos à ocorrência de casos de fraude e corrupção, respectivamente. Isso exige medidas arrojadas do Governo para conter tais fenómenos, ao invés dos contínuos discursos cosméticos e de circunstância por parte das lideranças, quando casos de semelhante natureza são despoletados. Realçar que estes dois sectores foram considerados dos mais corruptos pelas duas pesquisas gerais sobre governação e corrupção realizadas em Moçambique, designadamente entre 2004 - 2005, a primeira, e 2012, a segunda.
A Estratégia Anti-Corrupção (2006-2010) foi elaborada em decorrência das constatações da Primeira Pesquisa sobre Governação e Combate à Corrupção, para cuja materialização foi concebido um Plano de Acção (2007-2010) envolvendo os sectores da Educação, Saúde e mais três (Polícia, Justiça e Ministério das Finanças), no qual se constavam medidas concretas para controlar a corrupção, embora fosse questionada a sua eficácia. Seguiu-se a realização da segunda pesquisa a Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública – ERDAP (2011-2025) – da qual faz parte a componente número 5 referente ao Reforço da Integridade na Administração Pública.
Contudo, do Plano de Acção da ERDAP (2011-2014), na sua primeira fase de implementação, não constavam medidas concretas para controlar a corrupção nos sectores da Educação e da Saúde, apesar de terem sido considerados propensos à corrupção, incluindo pela Segunda Pesquisa sobre Governação e Combate à Corrupção. Isto quer dizer que existe um vazio em termos de políticas públicas para combater este mal nestes dois sectores, o que se resume na falta de estratégia do Governo, descomprometimento e ausência de medidas de carácter essencialmente administrativo para fazer face às manifestações de corrupção.
Fuga às responsabilidades
Os discursos dos ministros da Saúde e da Educação e Desenvolvimento Humano, após o conhecimento dos casos de corrupção e fraudes, respectivamente, demonstram que não existem medidas visando combater este fenómeno nos respectivos sectores, embora ambos reconheçam que estas práticas já são bastante antigas nas instituições referenciadas. O que se deve ainda questionar é que, sabendo-se da existência destas tendências, o que foi feito ao longo dos anos com vista a mitigar a sua ocorrência? Que medidas concretas foram tomadas e assumidas?
Por um lado, a ministra da Saúde, Nazira Abdula, refere que existe falta de acção por parte dos gestores hospitalares visando a mudança da imagem dos hospitais, que os gestores toleram a indisciplina e não exigem o cumprimento da legislação e das normas vigentes e diz que estes não devem admitir a impunidade dos funcionários envolvidos. Por outro lado, o ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Jorge Ferrão, acusa as escolas onde foram detectadas suspeitas de fraude de permissividade, afirmando que chegou a hora de mudar este cenário com medidas adequadas.
O que se questiona mais uma vez é: quais medidas? Portanto, estes discursos serão meramente falaciosos, se acções concretas não forem tomadas. Mais grave ainda é quando a inspectora-geral do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Quitéria Mabote, procura desresponsabilizar-se, tendo em conta as funções que desempenha, e o sector de inspecção que dirige, afirmando que e passamos a citar: “Se soubéssemos como os exames saem, estancaríamos o mal pela raiz. Tomamos todas as medidas para que não haja fuga do material, mesmo assim, há fuga”. Mais uma vez questiona-se que tipo de medidas tomaram, senhora inspectora, que não podem ser partilhadas com o público? Ou existem ou não existem.
Contudo, podemos concluir que, existindo tais medidas e, para tal, fazendo fé aos pronunciamentos referidos pela inspectora – geral do MINEDH, então as mesmas são ineficazes e como as situações de fraude são recorrentes, já deviam ter sido aperfeiçoadas ou substituídas por outras mais consentâneas com a resolução deste tipo de casos, o que não aconteceu, mesmo considerando o lapso de tempo e a frequência deste tipo de casos.
Antecedentes que demonstram que já houve medidas para o combate à corrupção na Educação e Saúde
Aquando da vigência da Estratégia Anti-Corrupção e respectivo Plano de Acção, e com vista a elucidar a inspectora-geral do MINEDH, num trabalho de monitoria da implementação da referida estratégia, abrangendo algumas províncias do país como Zambézia, Nampula, Tete, Cabo Delgado e Niassa, foi-nos informado que a actividade de transporte de exames era realizada conjuntamente entre as autoridades da educação (a nível provincial e distrital) e a Polícia da República de Moçambique (PRM) até ao local da sua guarda provisória.
Nos locais de destino, segundo apurámos, os exames eram depositados num cofre e que quem tinha acesso às chaves eram as autoridades da Educação respectivas e eram guarnecidos pela Polícia até ao dia da distribuição dos enunciados pelas escolas para a sua realização. Será que a prática descrita, de natureza cautelar, continua a ser seguida? Ou a mesma, com o fim da Estratégia Anti-Corrupção e a sua descontinuidade acabou por ser extinta em prejuízo do sector?
Na área da Saúde, a Estratégia Anti-Corrupção também previa a adopção de medidas visando evitar cobranças ilícitas, o que passava pela consciencialização dos utentes pelos agentes do sector. De igual modo, previa-se o controlo informático da saída e distribuição de medicamentos nas unidades hospitalares a nível das províncias e distritos através do armazém central em Maputo, que devia ser imediatamente informado pelo armazém provincial respectivo, sobre qualquer saída a ser efectuada e o local para o qual a remessa era enviada. O que foi feito destas medidas? Será que o controlo de medicamentos continua a obedecer tais moldes? Ou chegou a ser feito obedecendo a tal critério?