O Governo moçambicano aprovou, esta terça-feira (04), na sua 17ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Regime Jurídico de Acesso e Implementação de Estágios Pré-profissionais no país.
Alberto Nkutumula, porta-voz do Executivo, explicou que este dispositivo vem assegurar que os estudantes finalistas, através de estágios pré-profissionais, reúnam capacidades e conhecimentos práticos que lhes permitam ter acesso ao mercado de emprego.
“A regulamentação do estágio pré-profissional, previsto na lei do Trabalho, visa melhorar a empregabilidade dos jovens, que muitas vezes se vêem impossibilitados de aceder ao emprego porque as entidades empregadoras exigem experiência profissional, que vai até cinco anos”, disse Nkutumula.
Este regulamento prevê duas modalidades de estágio pré-profissional, nomeadamente o remunerável e outra não remunerável. O estágio remunerável deverá vigorar durante um período não superior a 12 meses, enquanto o não remunerável é valido até seis meses.
Ainda nesta sessão, o Governo aprovou a proposta de lei de Autorização Legislativa para o Governo aprovar o Regime de Arrendamento de Prédios Urbanos, entre pessoas singulares e colectivas de direito privado, a submeter a Assembleia da República (AR). Com este instrumento legal, espera-se reduzir a fuga ao fisco que vem ocorrendo no mercado de arrendamento.