Se num passado recente os partidos da oposição se queixavam das dificuldades para obter o atestado de residência junto dos chefes de quarteirão (que estão ligados ao partido Frelimo), o que foi ultrapassado com a revisão da legislação eleitoral imposta pela Renamo, que sugeriu a retirada deste documento dos requisitos exigidos para comprovar a morada, hoje o problema tem a ver com o processo de recolha e reconhecimento das assinaturas dos apoiantes dos seus candidatos, que está a ser inviabilizado pela Polícia da República de Moçambique e pelos notários, um pouco por todo o país. Que o diga o Movimento Democrático de Moçambique...
Na cidade de Maputo, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) acusa os serviços de notariado da cidade de Maputo de estarem a obstruir o processo de reconhecimento dos documentos dos proponentes do seu candidato à Presidência da República, Daviz Simango Segundo este partido, os notários recusam-se a reconhecer as assinaturas dos proponentes, acompanhados dos respectivos cartões de eleitores, alegadamente porque eles (os proponentes) devem estar presentes no acto. Justino Mondlane, membro da Assembleia Municipal de Maputo, pela bancada do Movimento Democrático de Moçambique, e uma das pessoas que estão a tratar do processo de recolha e reconhecimento de assinaturas dos proponentes, na cidade de Maputo, diz que esta situação verificou-se em todos os notários.
“Na terça-feira (08), estivemos no Segundo Cartório Notarial, localizado no bairro do Alto-Maé, na avenida Eduardo Mondlane, e não pudemos reconhecer as assinaturas, apesar de termos os cartões de eleitor dos proponentes. Disseram-nos (os funcionários do notário) que se tratava de uma ordem emitida a nível central, neste caso pelo Ministério da Justiça”, conta Mondlane. O impasse só seria desbloqueado dois dias depois, ou seja, na quinta-feira (10), na presença da equipa de reportagem do @Verdade, depois de se ter falado com o director do referido notário, Ricardo Moresse.
“Falámos com o director na terça-feira (08) e ele aconselhou-nos a vir hoje (quinta-feira) porque ainda tinha de falar com o responsável pelo Serviço de Notariado. Quando cá chegámos, esta manhã, entregámos os documentos e foram reconhecidos sem nenhum problema. (...) Não sabemos se eles reconheceram os documentos por se tratar do nosso partido ou não, mas não queremos que isso aconteça com os restantes partidos da oposição”, explica.
Apesar de o problema estar aparentemente resolvido, o MDM lamenta que este processo esteja a ser dificultado e atira a culpa ao partido no poder, a Frelimo. “Não existe uma lei que exige a presença do cidadão para o reconhecimento da sua assinatura. Imaginemos que tenhamos de ter 10 mil assinaturas na cidade de Maputo, temos de levar essas pessoas ao notário? Isso não faz sentido. Por- que só acontece connosco? Será que o mesmo procedimento é extensivo aos outros cidadãos?”, questiona.
Inhambane
Já na cidade de Inhambane, o delegado do MDM no bairro Marrambone foi levado à 1ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique depois de ter sido abordado por agentes da Polícia à paisana quando se encontrava a recolher assinaturas para suportar a candidatura de Daviz Simango.
Chegado à esquadra, foi-lhe confiscado todo o material de trabalho que tinha, constituído por cartões de eleitores de cidadãos proponentes, fichas de assinaturas, entre outros documentos. Ele só viria a ser restituído à liberdade depois da intervenção do delegado provincial, Feliciano Machava, que acusa a Polícia de estar a obstruir o trabalho da sua força política a mando do partido no poder.
Cabo Delgado
Situação idêntica à de Inhambane aconteceu no distrito de Namuno, na província de Cabo Delgado, onde três membros do MDM foram levados à esquadra da PRM depois de terem sido encontrados a recolher assinaturas de apoio a Daviz Simango. Frelimo obriga funcionários públicos a apoiar candidatura de Nyusi Enquanto os partidos da oposição, neste caso o MDM, se queixam das dificuldades que estão a enfrentar no processo de recolha de assinaturas dos apoiantes dos seus candidatos, a Frelimo, partido no poder, tem a tarefa literalmente facilitada pois possui células nas instituições públicas, o que já foi confirmado e considerado normal pelo antigo secretário- geral, Filipe Paúnde.
Prova disso é que no distrito de Chicualacuala, na província de Gaza, o Secretariado Central Distrital da Frelimo, através do Secretariado para a Mobilização e Propaganda, emitiu uma circular através da qual solicita a Direcção Distrital a recolher assinaturas dos seus funcionários para apoiar a candidatura de Filipe Nyusi. Por outras palavras, a Direcção Distrital, segundo a circular, devia deixar de tratar de questões que tenham a ver com a vida da população para resolver problemas meramente partidários. Refira-se que os candidatos a Presidente da República devem ter o apoio de, no mínimo, 10 mil cidadãos eleitores.