É oficial: o Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, depois de aceitar em cerimónia pública, a oferta de uma reluzente viatura da marca Mercedes Benz por parte da Confederação das Associações Económicas (CTA), acaba de mandar proceder à sua devolução à procedência.
Em comunicado de imprensa emitido ao final desta manhã (30), a Presidência da República, informa que o PR declinou e procedeu a entrega da viatura a CTA. A viatura foi ofertada pela CTA por alegado reconhecimento a Armando Guebuza “pelo seu empenho em prol da densificação do tecido empresarial e da elevação da capacidade desta organização empresarial para realizar intervenções em áreas como advocacia, diálogo público-privado e arbitragem” como se pode ler numa das passagens do comunicado.
Diz o comunicado da PR que apesar de ter acolhido a oferta naquela ocasião, o Chefe de Estado mandou, posteriormente, verificar a legalidade do acto. “Tendo os pareceres elaborados dado indicações de que à luz da Lei n° 16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública, o Presidente da República não deve aceitar esta oferta, declina-a e procede à devolução desta viatura à CTA”.
O mesmo comunicado diz ainda que “O Presidente da República reafirma a sua expressão de gratidão pela homenagem que lhe foi prestada. Reafirma ainda a sua gratidão pela amizade, apoio e parceria que tem estado a forjar com a CTA ao longo destes quase dez anos à frente dos destinos da Nação Moçambicana.”
A Lei nº. 16/2012 de 14 de Agosto, diz no seu artigo 41, alínea 1 que: “o servidor público não deve, pelo exercício das suas funções, exigir ou receber ofertas, exigir ou receber benefícios e ofertas, directamente ou por interposta pessoa, de entidades singulares ou colectivas, de direito moçambicano ou estrangeiro.”
Nesta Segunda-feira(29) o @Verdade ouviu o presidente da CTA a propósito da oferta que entrava em claro conflito com a lei de Probidade Pública que foi lacónico na sua explicação ao dizer que “uma coisa é estar consciente e não sei em que sentido. Nós entendemos que tínhamos que oferecer uma lembrança”.
Ainda a justificar-se do acto, do qual Guebuza acaba de fazer uma espécie de “acto de contrição” numa altura em que as forças vivas da sociedade já faziam troça do mais alto magistrado da nação, Rogério Manuel disse que o reluzente Mercedes que custa acima de 200 salários mínimos não tinha sido adquirido com fundos da CTA “mas, sim, de alguns empresários”.