O ministro moçambicano dos Transporte e Comunicação, Paulo Zucula, foi autorizado, esta Terça-feira (16), pelo Conselho de Ministros a proceder à parceria público-privado com as empresas públicas ENH e a Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), bem como negociar, em regime de concessão, a construção, gestão e operacionalização dos terminais portuários de Pemba e Palma.
Reunida na sua décima sessão ordinária, o Governo apreciou e aprovou a resolução a autorizar o ministro a avançar neste empreendimento que deverá resultar no apoio logístico e portuário às operações petrolíferas na província de Cabo Delgado.
Ainda nesta sessão, foi aprovado o decreto que delega os ministros de Finanças, Manuel Chang, e dos Transportes e Comunicação, Paulo Zucula, competências para estabelecerem os valores, mecanismos e repartição de Taxas de serviços de Navegação Aérea, com o intuito de garantir o alcance dos objectivos preconizados na Politica de Aviação Civil e assegurar a melhoria da qualidade do serviço de meteorologia aeronaútica e a consequente satisfação dos utilizadores.