O Primeiro-Ministro moçambicano, Alberto Vaquina, refuta as acusações feitas pelas duas bancadas da oposição, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), contra o Governo da Frelimo, que apontam para a existência de obstrução no país do exercício da actividade política.
As duas bancadas da oposição entendem que o Executivo recorre às Forças de Defesa e Segurança para inviabilizar o seu funcionamento.
Entretanto, o governante diz que “em Moçambique não há obstrução alguma do exercício da actividade política, e muito menos de espaços para os cidadãos, os partidos políticos e todas as outras formas de organização dos cidadãos manifestarem a sua opinião sobre os mais variados assuntos da vida da Nação.”
Vaquina fez esta declaração em sede do plenário da Assembleia da República, onde o Governo fez-se presente esta Quinta-feira (18) para responder às perguntas dos parlamentares. Na altura o governante justificou a sua posição dizendo que no país não há e nem pode haver qualquer tipo de represália pelo exercício democrático e ordeiro dos direitos dos cidadãos.
“Esta magna casa é exemplo vivo disso. É um espaço de debate e exercício democrático. Os deputados das três bancadas representadas na Assembleia da República discutem as principais questões da vida nacional e democraticamente aprovam as leis que constituem o ordenamento jurídico moçambicano,” declarou Vaquina.
Relativamente, a ida do Governo ao parlamento, o Primeiro-Ministro sublinhou que ocorre num momento sensível da vida do país caracterizado por pronunciamentos que são um verdadeiro atentado à paz, estabilidade e tranquilidades sociais.
Assim sendo, os partidos políticos devem expressar o pluralismo político, concorrer para formação e manifestação da vontade da sociedade e serem um instrumento de participação democrática dos cidadãos da governação do país. “Isso só é possível quando a actividade dos partidos políticos e postura dos seus dirigentes e membros se conforma com a lei vigente, cuja observância é dever de todos,” vincou.
Governo repudia ataques armados Ao longo da sua intervenção, o Primeiro-Ministro não deixou de se referir aos ataques ocorridos entre as Forças de Defesa e Segurança e os homens da Renamo e que resultaram no ferimento e morte de alguns agentes da Polícia, bem como de civis.
Segundo Vaquina,“o Governo de Moçambique repudia e condena veementemente o ataque armado perpetrado no dia 04 de Abril contra o posto de Muxúnguè, no distrito de Chibabava, província de Sofala. (...) estamos perante actos condenáveis e de uma violência despropositada contra os agentes da Lei e Ordem e contra civis indefesos.”