O Governo aprovou, em sessão do Conselho de Ministros realizada na passada terça-feira(12), um regulamento que estabelece que, em caso de tolerância de ponto, os sectores de comércio de bens de primeira necessidade, transportes de passageiros e de mercadorias, restaurantes, hotéis, bem como de manuseamento de mercadoria estarão abertos aos consumidores e os trabalhadores desses sectores, além da remuneração diária, receberão mais 100 por cento do valor, por estarem a trabalhar.
Segundo a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, o regulamento, que foi debatido entre o executivo e os empregadores, pretende ajustar-se à realidade actual do mercado moçambicano.
Segundo este regulamento, os trabalhadores das áreas de comércio, transportes, restauração, portos e cais vão operar normalmente, como os dos sectores que, pela natureza da actividade, são ininterruptos no interesse público, tal como hospitais, a Polícia, bombeiros, entre outros.
Este novo dispositivo legal estabelece também regras de tolerância de ponto a nível nacional, cidades e Vilas Municipais, sendo que para o caso dos locais que não têm a categoria de cidade nem de Vila Municipal, a tolerância de ponto será concedida em datas comemorativas.