Em Moçambique, os professores, agentes da Polícia da República de Moçambique e os profissionais da Saúde (médicos, enfermeiros e serventes) são os que menos ganham na Função Pública. Como justificação, o Governo alega que é o que o país está em condições de oferecer.

Porém, esta desculpa não foi acolhida pelos profissionais da Saúde, que estão em greve há mais de três semanas, ou seja, há 26 dias, o que veio agudizar a situação caótica que caracteriza o Sistema Nacional de Saúde.

As alegações do Governo caíram por terra na semana passada quando o diário O País publicou as tabelas salariais da Autoridade Tributária de Moçambique e das magistraturas Judicial e do Ministério Público, cujos funcionários são os mais bem pagos na Função Pública.

O agente da Polícia da República de Moçambique, o enfermeiro e o servente recebem como salário mínimo 3.366,00 Mt, 4.000,00 Mt e 2.500,00 Mt, respectivamente, valores que estão aquém do que entra nas contas dos colaboradores da Autoridade Tributária e das magistraturas.

Autoridade Tributária

Nesta instituição, o salário de um técnico profissional varia de 20.950,00 Mt a 28.761,00 Mt, enquanto o de um técnico com nível superior situa-se nos 30 mil meticais. Um comissário-geral tributário/aduaneiro, a categoria mais alta, dependendo do escalão, ganha, no máximo, 47.453,00 Mt.

Magistraturas

As magistraturas Judicial e do Ministério Público têm como remuneração mínima, que é paga a um procurador da República de 3ª Classe, 23.167,00 meticais e 59.412,00 como máxima, valor auferido por um juiz desembargador.

Saúde

A Saúde é um dos sectores cujos funcionários ganham mal, à semelhança da Educação e da Polícia. O médico da Saúde Pública, que é o escalão máximo, aufere 34.074,00 meticais e o generalista 17.569,00 meticais. Estes valores, para esta classe, é irrisório tendo em conta aquilo que é a natureza da sua profissão, para além dos riscos a que está exposta.

Esta situação levou a que os médicos e os profissionais da Saúde convocassem uma greve, que já vai no seu 26º dia. Eles reivindicam um aumento de 100 porcento do seu salário, a melhoria das condições de trabalho, do Estatuto dos Médicos, entre outras questões.

O Governo, por seu turno, diz que não pode satisfazer as exigências destes profissionais alegadamente porque não tem dinheiro para tal.

Orçamento

Uma carta subscrita por 84 médicos e dirigida ao Presidente da Republica revela que nos últimos sete anos o “bolo” do Ministério da Saúde no Orçamento Geral do Estado diminuiu em mais de metade, quando sectores não prioritários têm sido os mais privilegiados.

Por exemplo, a Casa Militar e instituições de controlo e repressão, tais como o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SISE), recebem anualmente valores elevados se comparados com o dos ministérios da Saúde, Agricultura, e Interior.

E o resultado desta disparidade e da falta de definição de prioridades está à vista de todos: a qualidade de ensino (a todos os níveis) tende a baixar, a Polícia da República de Moçambique não tem meios, e o sector da Saúde está um caos, o que faz com que os dirigentes prefiram recorrer ao estrangeiro para efeitos de tratamento médico.