O Conselho de Ministros aprovou, na sua 31ª sessão, o regulamento que controla a comercialização e consumo nocivo de bebidas alcoólicas. O regulamento visa controlar e estabelecer mecanismos necessários para a protecção dos consumidores.
O Porta-voz da sessão desta terça-feira (10), Henrique Banze, disse que o Governo quer responder a uma preocupação que tem sido ampla, no sentido de controlar o consumo nocivo de bebidas alcoólicas , “particularmente para a nossa juventude”, estabelecendo procedimentos e regras que possam limitar este processo. “Os efeitos nefastos são por todos nós conhecidos e, por isso, é preciso colocar algumas balizas sobre as quais é necessário funcionar”, disse Banze.
Henrique Banze referiu que foram estabelecidas normas de proibição, nomeadamente a compra de bebidas por parte de menores de 18 anos de idade, pessoas com problemas mentais ou com indícios de embriaguez, limitação dos locais onde as bebidas são comercializadas (via pública, Jardins e parques) , estabelecimento de um horário de venda (das 20 as 09horas), limitação de emissão de licenças, entre outras medidas.
O Porta-voz da sessão do Conselho de Ministros referiu que a instituição do Estado que deve velar por essas situações, é a inspecção das actividades económicas. “As bebidas alcoólicas devem ter inscrições que indicam que são nocivas e devem estar visíveis e claras”, advertiu Banze.
Falando a jornalistas, Henrique Banze disse que o Governo teve que ajustar a legislação, para abordar a questão de consumo de bebidas alcoólicas de forma exagerada. “É papel do Estado, dos operadores e dos pais ter um maior controlo do consumo nocivo de álcool”, avançou o dirigente.
O regulamento aprovado, esta terça-feira, estabelece mecanismos necessários para a protecção dos que consomem bebidas alcoólicas, em especial crianças e jovens e para o desenvolvimento de programas de assistência às pessoas afectadas pelo uso nocivo ou pela dependência do álcool.
Henrique Banze referiu ainda que foram feitos debates em todo o país, com a participação de diferentes segmentos da sociedade, daí que o regulamento é resultado de várias sensibilidades