Namutequeliua, um dos mais antigos e emblemáticos bairros da cidade de Nampula, não é apenas um aglomerado suburbano, é também um conglomerado de problemas sociais, desde a criminalidade, passando pela deficiência no fornecimento de corrente eléctrica e água potável, até à precariedade do saneamento do meio e ausência de um plano de ordenamento territorial. Para quem conheceu o bairro, há mais de 20 anos, pode dizer que já não é o mesmo.
Ninguém sabe ao certo a data do surgimento do bairro de Namutequeliua, mas a verdade é que o mesmo começou a tomar forma no período colonial. Os primeiros habitantes foram os colonos portugueses devido à sua aproximação do Aeroporto Internacional de Nampula. Namutequeliua situa-se no Posto Administrativo de Muhala, concretamente na zona urbanizada número 1, no município de Nampula.
É composto por seis unidades comunais. Na zona Norte é limitado pela Avenida do Trabalho e pela translação da rua que dá acesso ao bairro de Namicopo. A Sul faz limite com a Avenida Eduardo Mondlane, a Este encontra-se o Posto Administrativo de Anchilo, distrito de Nampula-Rapale e a Oeste a Rua John Issa.
Vias de acesso deficitárias
Das infra-estruturas existentes no bairro destacam-se a Estrada Nacional Número 8 que corta o bairro longitudinalmente, uma ferrovia que, também, atravessa o aglomerado e um aeroporto que dista um quilómetro.
Namutequeliua não tira grandes benefícios da sua localização, pois o crescimento deu-se de forma desordenada, ou seja, verificou-se um urbanismo espontâneo de habitações construídas numa área abandonada pelo planeamento territorial da cidade. Entretanto, goza de um tráfego motorizado muito reduzido no seu interior mas bastante intenso na periferia.
Dentre vários factores, o destaque vai para o mau estado das vias de acesso que não oferecem as melhores condições de transitabilidade porque têm dimensões muito exíguas. Isso concorre para uma baixa acessibilidade do transporte motorizado ao interior do bairro.
Com uma zona suburbana onde a maior parte dos habitantes é de baixa renda, diversas actividades rentáveis são realizadas na via pública que está muito a quem da padronização, tendo em consideração a intensa actividade social que nela decorre.
Segundo o secretário daquele bairro, António Chavana, para se inverter o cenário, decorrem trabalhos que pretendem requalificar o bairro. Antes foi feita uma auscultação comunitária para, dentre vários objectivos, dar a conhecer o projecto à população e indemnizar as famílias abrangidas pela iniciativa.
Energia eléctrica sem qualidade
O problema relacionado com a redução das dimensões das vias de acesso está a contribuir para o fraco desenvolvimento das outras áreas. É o caso do fornecimento da energia eléctrica. Diga-se em abono da verdade, a iluminação das ruas ainda é escassa e tem uma fraca qualidade resultante das ligações clandestinas por parte dos moradores.
A satisfação das necessidades sociais de Namutequeliua ainda não é satisfatória para os residentes e isso vai custar ao governo local elevadas somas em dinheiro para concretizar as acções de requalificação do bairro. A maior parte do solo existente é usado para a construção de habitações e nas imediações das residências são erguidas infra-estruturas comerciais e de prestação de serviços.
A densidade populacional encontra-se dividida em duas partes, nomeadamente densidade baixa, onde as casas estão dispersas, e a outra densidade habitacional alta, onde as residências foram construídas muito próximas ao ponto de, em alguns casos, os caminhos terem deixado de existir.
Em relação à construção de residências, são usados dois tipos de material: o convencional e o precário. Mas a maioria das casas foram construídas com material tradicional, devido ao fraco poder de compra, pois a maioria da população sobrevive de pequenos negócios, prática da agricultura e a minoria exerce uma actividade remunerativa em instituições estatais e privadas.
Criminalidade em alta
Um dos maiores constrangimentos com que se debate a população do bairro de Namutequeliua é o elevado índice de criminalidade, situação que tira sossego aos residentes locais. Segundo contaram, “os amigos do alheio”, além de agredirem cidadãos indefesos na via pública, arrombam as portas das casas enquanto os proprietários se encontram a dormir e apoderam-se de diversos bens.
Para lograr os seus intentos, os assaltantes usam armas de fogo e instrumentos contundentes, nomeadamente, facas, machados, alicates, martelos, dentre outros. Para reduzir a capacidade de resposta das suas vítimas, eles andam em grupos constituídos por mais de 10 indivíduos.
Em contacto com o régulo Cipriano Aiuba, disse que a criminalidade é praticada por jovens com idades entre os 17 e os 25 anos, facto que preocupa as autoridades comunitárias que pedem a intensificação das acções de patrulhamento a nível das zonas mais recônditas, pois os malfeitores aproveitam-se da situação das vias de acesso serem estreitas para cometerem crimes.
A fonte referiu que, apesar de ao longo deste ano, não se terem registado muitas vítimas mortais, os níveis desta situação continuam preocupantes. Recordou que no ano passado mais de sete pessoas, maioritariamente, mulheres foram violadas sexualmente e mortas naquela zona residencial.
Reconhece-se o papel das autoridades policiais visando estancar a criminalidade, mas é preciso fazer-se muito mais porque os ladrões estão cada vez mais a adoptar medidas sofisticadas de actuação de modo a não deixar rastos.
“A polícia devia, também, adequar-se a esta triste realidade e empenhar-se na criação de novos mecanismos para dar resposta à criminalidade”, precisou o líder comunitário, reclamando da questão em que as autoridades judiciais decidem libertar os indiciados, mesmo que sejam detidos por mais de cinco vezes pelas mesmas acusações e, por meio disso, não se dignam a procurar as reais provas no sentido de responsabilizá-los pelos actos cometidos.
Saneamento do meio depende da mudança de mentalidade das comunidades
Para garantir um ambiente de saneamento saudável tudo passa necessariamente pela mudança de mentalidade por parte das comunidades que não verificam as regras de saneamento, aliado à falta de higiene. Em alguns pontos de referência deste problema ambiental, foram construídas valas de drenagem, mas nota-se um acúmulo de resíduos sólidos como resultado do depósito quotidiano dos moradores.
E, devido às dimensões reduzidas das vias de acesso, verifica-se um processo deficiente de recolha sistemática de lixo nas principais áreas. As valas de drenagem existentes apresentam um funcionamento ineficaz provocado pelo depósito de resíduos sólidos no seu interior.
Por isso, grande parte das ruas existentes no bairro de Namutequeliua encontra-se quase bloqueada por montes de lixo que, segundo apurámos, passa um período de cinco meses ou mais sem ser recolhido pela equipa do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Embora reconheçam as dificuldades inerentes a este processo, os moradores daquela zona residencial mostram-se agastados com a edilidade por esta inoperância dos técnicos responsáveis pela recolha de lixo. Esta insatisfação surge na sequência de eles estarem a efectuar o pagamento das taxas de lixo, cujas cobranças fazem-se de forma “coerciva” na altura em que as pessoas compram a energia eléctrica.
Abastecimento de água
No tocante ao processo de abastecimento de água, o secretário do bairro de Namutequeliua afirmou que a população está a beneficiar da água para satisfazer as suas necessidades básicas no sentido de garantir a higiene individual e colectiva mercê da instalação da rede pública de abastecimento e furos para o efeito. A rede pública é sustentada por fontenários que servem para abastecer a população que não possui água canalizada nos seus quintais.
António Chavanha disse que algumas unidades comunais como de Nampaco, Maria Nguabi e Namalati estão a registar sérias dificuldades relacionadas com o abastecimento de água, pois não possuem fontenários, muito menos água canalizada porque se trata de zonas em expansão, aliado ao facto de não ter um plano de ordenamento territorial.
A população constrói de forma desordenada sem observar a reserva das vias de acesso para a circulação de transportes motorizados para assegurar a circulação de pessoas e bens. Enquanto isso, as restantes unidades comunais, 25 de Setembo e Amílcar Cabral, estão em vias de beneficiar de um plano de requalificação territorial, o que vai melhorar o processo de alargamento do sistema de abastecimento de água canalizada.
Historial do bairro de Namutequeliua
O nome de Namutequeliua surgiu no período colonial a partir de um poço de água que pertencia a um português que na altura residia na região onde a população buscava o precioso líquido. Para proibir o uso público, ele fez um cerco ao redor do referido poço. A partir desta acção que tinha em vista impedir os populares de se servirem dele, passou a chamar-se de Namutequeliua que na língua local (emacua) significa “espaço cercado”.
Com um total de 44.185 habitantes, o bairro de Namutequeliua acolhe uma mistura da população oriunda de todos os cantos da província de Nampula e também do país. Mas a maior parte são pessoas da zona do litoral, incluindo estrangeiros de diversos países.
A maioria da população do bairro de Namutequeliua professa a religião muçulmana e os outros são da religião católica.