A edilidade da capital moçambicana tem vindo a deslocar famílias das zonas consideradas de risco ou propensas a inundações no época chuvosa e a reassentá-las em lugares onde não existem infra-estruturas básicas, tais como redes de abastecimento de águas, luz, escolas, hospitais, postos policiais, mercados, entre outras. Para além de outras pessoas deixadas nestas condições precárias, há bastante tempo, existem pelo menos 78 famílias em Phazimane.
Um relatório apresentado na quarta-feira (29) à Assembleia Municipal de Maputo indica que pelo menos 359 famílias que se encontram em 15 quarteirões dos bairros Laulane, Hulene e Mahotas, no Distrito Municipal KaMavota, na capital moçambicana, residem em zonas de risco e propensas a inundações na época chuvosa.
O documento indicaainda que de Dezembro de 2014 a Janeiro de 2015 estavam programas 136 demolições de casas naquele distrito, nos bairros referidos, mas apenas 82 habitações foram deitadas abaixo e as outras 54 estão em processo para o efeito. As famílias afectadas foram reassentadas no bairro do Zimpeto e cada uma delas recebeu uma tenda de abrigo, 10 sacos de cimento, 12 chapas de zinco, dois colchões e duas mantas.
As referidas pessoas, atingidas pela chuva que cai nos princípios deste ano, de acordo com José M’lauzi, membro da Assembleia Municipal, foram reassentadas e receberam material de construção, entre outros bens, mas há 78 famílias reassentadas em Phazimane sem energia eléctrica, água potável, transporte, posto de saúde e escolas.
O tempo encarregar-se-á de fazer com que as mesmas pessoas abandonem deliberadamente os talhões atribuídos pelas autoridades para procurarem meios de sobrevivência em bairros onde possam viver com o mínimo de dignidade, o que vai gerar outro caos.
Em 2013, o pelouro de Saúde Acção Social, em coordenação com o mesmo distrito, reassentou 117 famílias, nos bairros de Albazine (Chiango), Zimpeto e Mahotas e distribuiu talhões com dimensões de 28x12.5 metros e material de construção. Geralmente, o município atribui terrenos de 15/30 metros não se percebendo por que motivo decidiu alocar espaços diminutos como aqueles.
Foram também reassentadas 60 famílias em Phazimane, onde receberam 90 sacos de cimento, 12 chapas de zinco, 10 barrotes, 50 varões, um laje para latrina melhorada e uma porta por família. Naqueles bairros foram efectuadas 24 demolições e estão em processo de audição 266 pessoas que construíram em zonas consideradas impróprias.
Em Chiango, uma área que sempre registou conflitos de terra, houve demolição de 32 obras e a edilidade diz ter constatado que existem construções ilegais que ocuparam pelo menos 50 metros de reserva da Estrada Circular de Maputo, foram erguidas casas na zona do mangal, e vendidos ilegalmente 16 hectares de terra no quarteirão 20, pela Associação Amigos de Chiango, a mesma que parcelou e atribuiu cerca de 21 terrenos a munícipes.
Segundo Despedida Rita, vereadora do Distrito Municipal KaMavota, a destruição do mangal está a prejudicar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, além de criar condições para a ocorrência da erosão costeira. Há necessidade de se demolir as edificações no local e remover os resíduos, repor o mangal, responsabilizar os prevaricadores e assegurar a posse do DUAT a quem tem direito.
