O mecanismo adoptado pelas Nações Unidas e parceiros para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, designado REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), é uma falsa solução para o problema em causa. A posição foi defendida recentemente em Maputo pela Rede No REDD, um movimento recentemente criado para se opor ao programa.
É que, contrariamente às “maravilhas” invocadas nos discursos oficias sobre o REDD+ indicando que este visa, por exemplo, a preservação dos recursos naturais, com destaque para as florestas e a melhoria da vida das comunidades, entre outras, este mecanismo, diz a No REDD, está a fomentar a usurpação da terra e o trabalho forçado junto das comunidades.
A REDD foi concebida e divulgada como a solução válida para os problemas das mudanças climáticas causadas principalmente pela emissão de gases com efeito estufa no espaço. Ela preconiza que os países ou mesmo entidades tidas como poluidoras possam manter o nível de poluição, bastando que para o efeito “abracem” um projecto de protecção da floresta ou a plantação de árvores de modo a garantir a retenção de carbono, um gás com efeito estufa.
Os movimentos que se opõem à REDD+ entendem não ser legítimo “destruir uma floresta num país porque se está a proteger outra noutro canto do mundo” tal como pressupõe o programa.
Exemplos de países como a República Democrática de Congo e o Uganda onde já está a ser implementado o REDD+ demonstram que este têm efeitos profundamente catastróficos contra as comunidades ao fomentar a usurpação da terra ou a submissão das comunidades locais a trabalhos forçados em nome de preservação da natureza.
O continente africano e a América latina são apontados como os pontos mais propícios para a implementação da REDD+ devido à sua riqueza em recursos florestais e a Rede No REDD não hesita quando afirma que a REDD+ é, acima de tudo, uma nova forma de colonização até agora disfarçada.
Porque são contra?
Os opositores deste mecanismo que se pretende seja uma solução contra problemas climáticos, que estiveram reunidos em Maputo, entendem que a forma como o REDD+ está a ser implementado revela que o mesmo está a trazer para África uma nova forma de colonização, obrigando as comunidades a dedicar as suas energias a plantar e a cuidar de árvores, e fornecendo campos de cultivo ao invés de produzir comida.
Esta situação é agravada pelo facto de as mesmas comunidades não beneficiarem de nenhuma remuneração com essa actividade. Nos casos em que há remuneração, os valores são irrisórios e não permitem o desenvolvimento das populações.
“Os povos indígenas e os camponeses estão a ser assassinados e deslocados à força, criminalizados e culpados pelas mudanças climáticas”, denunciou o norte-americano, Tedd Gold Tooth. Estas são algumas das razões que fazem com que a Rede No REDD afirme que “o REDD+ é uma solução falsa para a mudança climática promovida pelas Nações Unidas, pelo Banco Mundial e pelos “criminosos climáticos”, como a Shell e a Rio Tinto. Esse comércio permite que os poluidores continuem a queimar combustíveis fósseis e a reduzir as suas emissões nos pontos de origem, pelo que aquela instituição se opõe a este mecanismo.
Assim, o REDD+ “constitui o pior programa proposto para solucionar a questão das mudanças climáticas, pois este veio com a máscara de uma solução”. Oficialmente, REDD significa Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mas realmente significa Recolhendo Lucros através de Expulsões, Desmatamento e a Destruição da Biodiversidade.”
Situação de Moçambique
Dados apresentados no encontro de Maputo indicam que cerca de um terço do território nacional está a ser proposto para o negócio de carbono no Corredor de Nacala. Oficialmente, em Moçambique ainda não existe nenhum projecto de REDD+ em andamento, mas há projectos considerados pilotos com os quais se pretende adquirir experiência.
Durante o encontro, os intervenientes moçambicanos denunciaram o facto de não se ter feito nenhuma consulta acerca de necessidade ou não de o país adoptar o REDD+. “Nós apenas fomos chamados para ajudarmos a definir como é que o REDD+ será implementado no país”, disse Anabela Lemos, da Justiça Ambiental, na presença dos representantes de Ministério de Coordenação Ambiental, que, entretanto, contactados pelo @Verdade para se pronunciarem acerca do assunto, alegaram não ter mandato para o efeito.
Governo aprova regulamento da REDD+
Segundo consta, o Governo de Moçambique já vinha sendo pressionado por países como a Noruega para criar condições legais para a implementação do REDD+ no país. A Noruega, segundo foi referido no encontro, está a financiar com 1.97 milhões de libras esterlinas o projecto ‘Testando Modelos de REDD+ no corredor da Beira”, que deverá durar três anos, com o término previsto para Dezembro de 2015.
No entanto, na última terça-feira (27), o Governo aprovou o já “esperado” regulamento do REDD+ indicando as condições de implementação deste no país. Assim, segundo o Executivo, as comunidades e pessoas que desenvolverem actividades que têm em vista sequestrarem o carbono deverão beneficiar de incentivos financeiros para poderem continuar a desenvolver e, sobretudo, a utilizar de maneira racional os recursos naturais.
O instrumento aprovado pelo Governo estabelece que para a implementação do REDD+ devem ser feitas consultas comunitárias nas áreas onde existem plantações e onde se faz a exploração florestal.
Ainda sobre o regulamento, o documento determina que há necessidade de se fazer estudos de impacto ambiental nos locais de implementação dos projectos e salvaguardar a garantia da segurança alimentar para as comunidades.
Relativamente às taxas que serão pagas ao Governo pelos proponentes dos projectos está estabelecido que 60 porcento do valor se destina ao Orçamento do Estado, 20 porcento ao Fundo do Ambiente e outros 20 porcento às comunidades. Entretanto, ainda não estão estabelecidos os mecanismos de distribuição dos fundos às comunidades.