Algumas organizações da sociedade civil moçambicana disseram, na sexta-feira, em Maputo, que acompanham com preocupação a direcção e fiscalização dos actos eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Consideraram, também, referindo-se à exclusão do cabeça-de-lista da Renamo, Venâncio Mondlane, e da Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM), encabeçada por Samora Machel Júnior, das eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo, que aquele órgão tem estado a tomar decisões “controversas e com possíveis implicações” nas negociações sobre a “paz e estabilidade social”.

Elas receiam ainda que, pelo facto de aquele órgão de gestão eleitoral ser constituído por membros de formações políticas e da sociedade civil, haja favorecimento de grupos que detém a maioria de membros.

A CNE é um órgão do Estado, ao qual compete, entre outras funções, supervisionar o recenseamento e os actos eleitorais, de forma independente e imparcial.

Ela constituída por dezassete vogais, sendo um presidente e dois vice-presidentes, distribuídos da seguinte maneira: cinco da Frelimo, quatro da Renamo, um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e sete membros das organizações da sociedade civil.

Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP) – uma das seis agremiações que compõem a associação “Votar Moçambique” – disse que “as decisões que têm sido tomadas pela CNE são de cunho político”, o que resulta do facto de ela ser composta “por membros de partidos políticos”. Estes, durante a verificação de processos, defendem os interesses das suas formações políticas.

Segundo os elementos do “Votar Moçambique”, aquele órgão deve assegurar que “os processos eleitorais sejam participativos e os protagonistas sejam os partidos políticos e os eleitores”, com vista a que o escrutínio de 10 de Outubro decorra num “clima de paz e serenidade”.

Na semana finda, a CNE excluiu Venâncio Mondlane das eleições por conta de uma contestação do MDM, que evocou como fundamento o facto de aquele ter renunciado ao mandato em 2015 para ser parlamentar. A AJUDEM também foi afastada por pretensa insuficiência de suplentes.

Não obstante o candidato do MDM, Silvério Ronguane, pelo município da Matola, estar na mesma situação, a CNE absteve-se de analisar a candidatura do visado supostamente por não ter recebido reclamação a respeito da mesma.

Neste contexto, as organizações que integram o “Votar Moçambique” estão de olhos no Conselho Constitucional (CC) e esperam que a sua deliberação em relação ao tratamento que a CNE deu às candidaturas anteriormente referidas seja “ponderada e salvaguarde os superiores interesses do país”.

O grupo salientou que as decisões que têm sido tomadas pelo órgão eleitoral são “controversas e com possíveis implicações no alcance da paz, estabilidade social e participação dos cidadãos (...)”.

Quatro pessoas morreram quando a viatura em que seguiam viagem colidiu violentamente com um comboio de carga, na noite de sexta-feira (24), na cidade de Nampula.

O acidente aconteceu por volta das 19h00 numa passagem de nível sem guarda, no bairro de Natiquire. O carro, que transportava combustível e sacos de sal, ficou completamente irreconhecível.

As autoridades policiais acreditam que o condutor da camioneta distraiu-se e ao tentar passar pela linha férrea e foi violentamente colhido pela locomotiva, que na altura transportava carvão mineral.

Por conseguinte, os quatro ocupantes que seguiam viagem na viatura não sobreviveram. Três morreram no local e a quarta vítima, por sinal o motorista, no Hospital Central de Nampula (HCN).

O porta-voz daquela unidade sanitária, Frederico Sebastião, confirmou que o automobilista morreu no leito hospitalar quando se tentava reanimá-lo.

Segundo o profissional de saúde, a vítima contraiu lesões muito graves e sofreu amputação de um dos membros. Ele comentou ainda que um acidente daquela natureza pode ter resultado da inobservância das regras elementares de trânsito.

Jogando no hostil pavilhão na cidade da Beira o Ferroviário de Maputo arrancou aos anfitriões o título, perdido na época passada, da Liga Moçambicana de Basquetebol. O espanhol Alvaro Maso foi eleito o MVP enquanto Ivan Machava e Helton Ubisse, que fizeram os “beirenses” sonhar com bi, foram o melhor triplista e melhor marcador da prova, respectivamente.

Em desvantagem nas Finais e com o apoio do seu público os campeões entraram para a quadra do seu pavilhão, no passado sábado (25), ao ataque colocando-se na frente do marcador. Tranquilos os pupilos de Milagre Macome empataram e fizeram a cambalhota no marcador vencendo o 1º período por 22 a 17 pontos.

Visivelmente nervosos e sem poderem contar com o reforço norte-americano Angelo Warner, que foi suspenso por um jogo devido a uma agressão durante o jogo 2, os “locomotivas” da Beira defendiam mal e estiveram piores a tentarem reduzir a desvantagem indo para o descanso a perder por 41 a 26 pontos.

No 3º período o Ferroviário de Maputo geriu com tranquilidade e inteligência a vantagem que construiu e manteve-se a frente por 63 a 47 pontos. No tudo por tudo final Helton Ubisse e Ivan Machava ainda fizeram os “beirenses” sonharem com o jogo 4, com os cestos certeiros.

Com 3 minutos para o término do jogo Ivan ainda levantou o pavilhão quando acertou duas bombas que colocaram a desvantagem a 1 ponto.

Mas os seus colegas não o acompanharam e permitiram ao Ferroviário de Maputo vencer o jogo, por 82 a 75 pontos, e reconquistar o título perdido no ano passado justamente na Beira. Foi o 4º título nacional dos “locomotivas” da capital do país.

Alvaro Maso, o espanhol do Ferroviário de Maputo, foi eleito o jogador mais valioso da Liga Moçambicana de Basquetebol. Ivan Machava levou o troféu de melhor triplista. Helton Ubisse foi o melhor marcador da prova enquanto o norte-americano Jeffery Fehanbulleh foi o melhor ressaltador da prova.

Colaboradores do Standard Bank realizaram, no sábado, 25 de Agosto, uma acção de beneficência no Infantário da Matola, na província de Maputo, que consistiu na pintura dos dormitórios, limpeza e doação de roupa, calçado, material de higiene e limpeza, bem como produtos alimentares não perecíveis.

Para além destas actividades, inseridas no âmbito das acções de responsabilidade social dos colaboradores do Standard Bank, associadas às celebrações dos 124 anos de implantação do banco em Moçambique, estes confeccionaram alimentos e almoçaram com os utentes do infantário, que acolhe, neste momento, 93 crianças e adultos, 82% dos quais com necessidades especiais.

Com esta iniciativa, os colaboradores pretendiam proporcionar um dia diferente e especial aos utentes do infantário, que chegam àquele local através da Direcção Provincial de Acção Social de Maputo, partindo das esquadras e das delegações do Instituto Nacional da Acção Social (INAS).

"Decidimos proporcionar um dia diferente aos utentes deste infantário, oferecendo o que é mais importante para nós: amor e carinho. É muito gratificante passar o dia com eles, pois dificilmente vêem outras pessoas, para além das que fazem parte do seu meio", afirmou o director de Marketing e Comunicação do Standard Bank, Alfredo Mucavela.

O Infantário da Matola tem beneficiado das acções de responsabilidade social corporativa do Standard Bank, desde 2016, ano em que recebeu do banco um cheque no valor de 200 mil meticais, para suprir parte das suas necessidades.

Relativamente às acções realizadas no sábado, Alfredo Mucavela disse terem sido gratificantes, principalmente por terem contribuído para alegrar as crianças: "É uma sensação de alegria ter confraternizado com estas crianças, às quais prometemos voltar num outro dia".

Por seu turno, Paulo Sérgio, director do infantário, enalteceu o gesto dos colaboradores do Standard Bank, que, no seu entender, demonstra a sua preocupação com o bem-estar das crianças, em particular as portadoras de necessidades especiais.l: O Standard Bank e os seus colaboradores já são amigos do Infantário da Matola. Esta não é a primeira vez que vêm aqui transmitir carinho e afecto aos meninos. Sempre estiveram connosco, dando o seu contributo no atendimento a crianças com necessidades especiais", considerou Paulo Sérgio, que afirmou que os donativos vão ajudar a suprir as necessidades da instituição.

António Muchanga, carinhosamente tratado por Tony, de 12 anos de idade, é um dos utentes do Infantário da Matola. Para si, mais do que os donativos, os colaboradores do Standard Bank levaram àquele local algo mais importante: o amparo: "Foi muito bom terem passado o dia connosco. O carinho e a ajuda dos titios são muito importantes para nós e transmitem-nos a sensação de protecção. Que venham mais vezes, as portas estarão sempre abertas", referiu o pequeno Tony.

Três membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) foram detidos pelos próprios colegas, no sábado (25), no distrito de Gondola, província de Manica, por alegado assalto à mão armada e roubo de pelo menos 20 mil meticais numa residência.

Sem autorização para efectuar diligências, os acusados dirigiram-se à referida casa, onde ameaçaram os proprietários com recurso a uma pistola e algemas.

O Comando Provincial da PRM, em Manica, disse que o episódio ocorreu na sexta-feira (24) e distancia-se dos actos praticados pelos colegas, bem como desencoraja-os.

Segundo Elsídia Filipe, porta-voz da corporação naquele ponto do país, tais actos mancham a imagem da Polícia e pode descredibilizar o seu trabalho perante os cidadãos.

Ela disse também que é preciso ser implacável na penalização de membros da PRM que se envolvem no mundo crime.

Um dos agentes da corporação admitiu que ele e os colegas fizeram-se à referida habitação sem autorização para o efeito. Porém, não se apoderaram de dinheiro algum e a arma de fogo não foi usada.

Num outro desenvolvimento, o indiciado confirmou ainda que a deslocação à casa em questão não era do conhecimento dos superiores hierárquicos do grupo.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve um jovem acusado de aliciar duas crianças com alimentos e abusá-las sexualmente, no bairro de Laulane, arredores da cidade de Maputo.

As vítimas têm 13 e 15 anos de idade. O caso aconteceu há dias, mas o indiciado, de 32 anos de idade, foi recolhido aos calabouços no último fim-de-semana.

Para lograr os seus intentos, “ele aliciou as meninas com prato de comida. Por vezes, ameaçava a elas para não denunciarem os abusos a que estavam sujeitos”, apurou o @Verdade de uma fonte próxima das vítimas. Leonel Muchina, porta-voz da PRM, na capital do país, confirmou o facto.

Até ao fecho desta edição, o suspeito estava a ver sol aos quadradinhos na 14ª. esquadra, em Laulane.

O jovem, cuja identidade assim como das vítimas omitimos por razões óbvias, confessou o crime e alegou que se sentiu atentado e seduzido pelas referidas crianças.

Ele justificou ainda que se conteve para não manter cópula forçada com as miúdas, mas não pôde evitar porque mantinha contacto constante com elas.

Por já não suportar a situação que tendia a ser frequente, uma das miúdas decidiu revelar o facto a uma vizinha e, por via dela, a informação propagou-se até chegar aos ouvidos dos familiares.

Enquanto isso, as autoridades policiais estão no encalço de um homem que também estuprou a sua enteada de pouco mais de um ano, no bairro de Mukhatine, no distrito de Marracuene.

Aliás, o caso gerou indignação nos vizinhos, supostamente porque o abusador sexual estava detido mas foi restituído à liberdade a pedido da mãe da vítima.

Por sua vez, a referida mulher contou que teria sido pressionada pelos familiares do seu marido, os quais alegaram que ela iria passar por necessidades caso o acusado continuasse preso.

O partido Renamo, o maior da oposição, submeteu, na segunda-feira (27), à Comissão Nacional de Eleições (CNE), um recurso por conta da exclusão do seu cabeça-de-lista, Venâncio Mondlane, das eleições de 10 de Outubro próximo. A formação política entende que o órgão eleitoral está equivocado no que diz respeito à interpretação da lei, a sua decisão é ilegal e viola a Constituição da República de Moçambique.

A reprovação da candidatura de Venâncio Mondlane à presidência do Conselho Autárquico de Maputo resultou da contestação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Este apoiou-se no artigo 13 [sobre a incapacidade eleitoral passiva] da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, o qual não permite que cidadãos que tenham renunciado ao mandato imediatamente anterior sejam elegíveis para órgãos autárquicos.

Porém, apenas na última sexta-feira (24) a “perdiz” foi notificada da decisão da CNE, tomada entre 18 e 20 de Agosto prestes a findar.

Venâncio Mondlane era militante do “galo”. Em 2015, ele renunciou ao mandato de membro da Assembleia Municipal de Maputo (AMM), porque nas eleições gerais de 2014 foi eleito deputado da Assembleia da República (AR).

Todavia, desde Junho deste ano, ele é membro da Renamo. Apesar da sua alegada condição de inelegibilidade, o MDM tinha confiado nele como seu cabeça-de-lista para a autarquia de Maputo, mas rejeitou. O facto criou crispação entre o político e o seu antigo partido.

O mandatário da Renamo, André Magibire, disse, após a interposição de recurso à CNE, que a exclusão de Venâncio Mondlane constitui “uma ilegalidade”. O órgão eleitoral está a agir com base na Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, ora revogada.

Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, justificou, há dias, que o artigo evocado pelo MDM para sustentar a sua reclamação “transitou da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril”.

A n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º7/97, de 31 de Maio, ajuntou Cuinica, estabelece que no período de tempo que resta para a conclusão do mandato interrompido e no subsequente período de tempo correspondente a novo mandato completo, “os membros dos órgãos da autarquia local, objecto do decreto de dissolução bem como os que hajam perdido o mandato, não poderão desempenhar as funções em órgãos de qualquer autarquia, nem ser candidatos nos actos eleitorais para os mesmos”.

O recurso da Renamo à CNE está previsto no artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, e é feito “no prazo de três dias”, contados a partir do dia da notificação [24/08/2018].

INSERIR o artigo 25, que está na página 19

Para André Magibire, para além de a Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, estar revogada, a Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho, atinente à Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique, estabelece, no número 2 do artigo 311, que “as eleições autárquicas convocadas para o mês de Outubro de 2018 realizam-se ao abrigo do regime previsto” na própria Constituição.

Neste contexto, prosseguiu Magibire, a Renamo espera que o Conselho Constitucional (CC) recorra “ao seu mais alto critério” de decisão para dirimir este caso. Por sua vez, a CNE deverá, dentro de cinco dias, “pronunciar-se e instruir o processo” relativo ao recurso da “perdiz” e submetê-lo ao CC. Este terá, também, cinco dias para deliberar e comunicar ao órgão eleitoral, ao recorrente e aos demais interessados.

Refira-se que a deliberação daquele órgão não abre espaço para objecção e/ou impugnação.

A primeira vez que fui para Límbue, povoado do distrito de Lugela, na Província da Zambézia foi em Junho de 2016. Na altura, ia fazer um prétrabalho de campo sobre as comunidades que viviam com o Monte Mabu. O inverno já se fazia sentir, mas o sol ainda brilhava. A viagem de Mocuba para Lugela leva cerca de 3 horas de camião. Por seu turno, uma viagem até Límbue pode levar cerca de 5 horas. Na altura a estrada era só de terra batida, com muitas subidas e descidas. Voltei para Límbue em meados de 2017, e de novo em Abril de 2018 aquando do meu trabalho de campo. Nesse tempo a empresa Mota-engil já havia começado com as obras de construção da estrada que liga Mocuba a Tacuane com uma faixa de rodagem para dois sentidos.

Ao longo da estrada de Mocuba para Límbue podem notar-se os vastos campos de produção de mandioca ou milho pertencentes a pequenos agricultores familiares. Podem igualmente se notar as habitações feitas de barro e palha e algumas aves em redor. As áreas não usadas, normalmente são habitadas por uma vegetação local e riachos cortando terras. O distrito exibe um verde e elevações montanhosas em todos os lados. Mas ao chegar em Límbue uma grande diferença se nota na paisagem. Em 2016, uma vasta terra aberta que havia sido prometida para a produção de árvore borracheira se mostrava nua e vermelha em toda a volta. Isto aqui era um mato que assustava, ainda bem que a empresa veio aqui, o meu motorista comentou no momento. O “desenvolvimento” bateu as portas do distrito! Quando regressei em 2017 e 2018, as árvores borracheiras já haviam sido plantadas e haviam já crescido consideravelmente.

A terra em questão fazia parte do fracassado projecto de colonização portuguesa através de prazos da coroa. A Sociedade Madal foi estabelecida em 1903 pelo capital Mónaco que depois passou para o capital Norueguês em 1926. Esta sociedade começou a operar no norte de Moçambique no âmbito da campanha colonial portuguesa de transformar as terras que outrora pertenceram aos prazos da coroa em fontes de gestão de renda efectivas e de maior intensifição do poder colonial. A Madal foi uma das companhias que tiveram grandes porções de terra na província da Zambézia. Esta companhia, em Lugela, trabalhava na produção de chá. Outras empresas de plantação de chá também existiam em Lugela, nomeadamente a Chá Tacuane e a Chá Palma Mira.

Em conversas com os mwenes – líderes locais – e comunidades aprendi que havia um entrosamento muito forte entre os proprietários destas empresas com a vida política, económica, social e simbólica das comunidades locais. Os mwenes sentiam que os seus valores eram respeitados e quando a chuva demorava a cair, os gerentes das empresas aproximavamse dos mwenes para junto destes realizarem o mucutu – cerimónia tradicional – para falar com os matoas – espíritos dos antepassados – e invocar a chuva. As comunidades podiam pedir transporte da empresa em casos de emergências. Essas constatações sombream a distinção estricta entre colonos e colonizados neste contexto.

Com a independência de Moçambique em 1975, a Madal foi uma das poucas empresas coloniais que se mantiveram em funcionamento, isso porque os Noruegueses foram considerados “bons colonos” pelo regime do então presidente Samora Machel. Entretanto, o início da guerra civil que teve como um dos principais palcos o disrito de Lugela viria a mudar o quadro social, económico, paisagístico e político da área. Segundo relatos orais, quando a guerra civil iniciou em 19871 na região, muitas das empresas coloniais começaram a fechar. Límbue foi considerada zona da RENAMO e sujeita a fortes investidas militares da FRELIMO.

O distrito de Lugela era na altura controlado pela FRELMO. Os soldados da RENAMO atacavam as empresas locais e saqueavam ferros, chapas e outros materiais para vender no Malawi. Os membros das comunidades locais capturadas transportavam esses bens saqueados por longas distancias até às bases da RENAMO.

Nesta região, as comunidades afirmam que fugiam tanto dos homens da RENAMO como dos homens da FRELIMO, pois ambos lados causaram danos a nível das comunidades.

Com o fim das hostilidades em 1992, Moçambique era um país enterrado em crises económicas, sociais, políticas e ambientais tais como a fome e a seca. O país já havia abandonado os sonhos socialistas em 1987, e optou por uma viragem neoliberal, abrindo o mercado nacional para investidores internacionais num país que na altura era considerado de grande risco. Isso fez com que o governo fizesse grandes concessões para atrair o investimento internacional. Neste período, muitas terras haviam sido abandonadas em Lugela e as comunidades só começaram a regressar a partir de 1994 para as suas ruínas. Lugela, na altura, havia sido tomado pela vegetação e fauna que saiu dos abrigos das comunidades para as terras por estas abandonadas. Depois de muitas investidas por parte do governo local para relançar o descontinuado sonho capitalista de produzir chá e algodão para o mercado internacional, as terras foram adquiridas em 2015 pelo capital Indiano chamado Mozambique Holdings, Lda, que tem no seu portfólio de actividades a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística.

A empresa quando abriu o seu negócio em Lugela tinha o objectivo de introduzir a árvore borracheira para exportação. Este é o contexto em que entrei em contacto com a empresa e as comunidades desde meados de 2016 até início de 2018.

Quando cheguei em Límbue, uma das principais inquietações que as comunidades levantavam em relação à Mozambique Holdings era a falta de respeito e o tratamento desumano dos trabalhadores e comunidades locais que os gestores da mesma tinham. Quando a empresa adquiriu as terras de cerca de 10.000 hectares as comunidades locais já haviam saído dos seus abrigos na montanha e ocupado as terras da antiga Madal para a produção agrícola e habitação. Grande parte da comunidade de Nangaze, por exemplo, estava nas terras da Madal. Estes foram retirados mediante pagamento de indemnizações que as comunidades consideraram muito injustas. Houve de facto antes da implementação da empresa consultas comunitárias em que as comunidades foram prometidas empregos, desenvolvimento, construção de escolas e hospitais o que facilitou a aceitação da mesma na comunidade. Os sonhos de modernização conquistaram terreno de novo. Contudo, com o andar do tempo as promessas e juras foram tomando outras configurações, chegando um dos membros da comunidade a gritar: nós estamos a viver como escravos no Moçambique independente.

Os trabalhadores e membros das comunidades adicionaram que os trabalhadores são tratados que nem escravos, trabalham das 4h até as 16h, numa taxa diária de 100mts ( aprox. USD1.2). Esta taxa é paga se o trabalhador completar uma determinada tarefa que os trabalhadores consideram inatingível num dia só, sendo normal um trabalhador usar dois dias para terminar uma tarefa diária, recebendo assim 100mts/dois dias. Perguntei a um dos trabalhadores que depois abandonou a empresa e foi para Nampula trabalhar como pedreiro, quanto ele podia ganhar por mês, e ele respondeu 2000mts (USD33) no máximo.

Porém, esse valor dificilmente era alcançado por mês devido a sucessivos cortes. Os cortes eram feitos em caso de ocorrência de chuvas que impedissem o trabalho. Neste sentido, por mais que os trabalhadores tivessem andado mais de 20km a pé para ir ao trabalho, não eram pagos. Os gerentes às vezes traziam sapatos ou matavam vacas para vender de forma compulsiva aos trabalhadores, para depois descontar dos seus já míseros salários. As ferramentas de trabalho que os trabalhadores usam são pessoais, a empresa disponibiliza apenas o fardamento. As habitações dos trabalhadores são precárias. Os trabalhadores, embora tenham intervalos para as refeições, estas não são disponibilizadas pela empresa.

As refeições são trazidas pelas parceiras, que também têm que andar quilómetros a pé até à empresa, fragilizando mais ainda a produção familiar uma vez que a produção agrícola familiar é a principal fonte de renda.

A nível de relacionamento com as comunidades, os mwenes afirmam que o gestor lhes falta com o respeito constantemente e quando se aproximam do gestor normalmente são atendidos em pé e não lhes são disponibilizadas cadeiras para se sentarem. Na nossa cultura essa é uma ofensa contra qualquer pessoa não importa a idade e origem. Se alguém visita essa pessoa é dada cadeira antes de ser atendida. Ademais, as comunidades sentem que a empresa criou um vácuo social com a comunidade e pouco impacto tem no melhoramento das condições destas.

Ao ouvir essas constatações repugnantes, uma das questões que me surgiu à mente foi: já tentaram informar o governo? Um dos líderes da comunidade afirmou que quando foi ter com o gestor para amenizar essas situações, o mesmo disse-lhe que não vai mudar nada pois o empreendimento está ligado a uma das elites políticas em Moçambique. Essa ligação ao que parece serve de proteccão ou inoculação contra qualquer intervenção jurídica ou administrativa local, provincial ou nacional.

O facto do distrito estar literalmente a mendigar por investimento e desenvolvimento piora a situação. Os trabalhadores já receberam visitas de oficiais públicos e do próprio Ministro de Agricultura e Segurança Alimentar, Jaime Pacheco, mas estes nunca se manifestavam por recear retaliações e perder empregos.

Já houve casos em que os trabalhadores combinaram manifestar as suas inquietações em conjunto mas quando chegasse uma visita ou a empresa selecionava os que poderiam intervir ou os outros depois perdiam coragem. Os que ousaram se manifestar foram expulsas posteriormente.

Quando fui ter uma entrevista com o gestor da empresa, que os locais chamam de Rangá e perguntei-lhe sobre a relação que existia entre a empresa e as comunidades este simplesmente disse não existe nenhuma relação entre a empresa e as comunidades, eles são trabalhadores e nós somos empregadores apenas. Esta afirmação diz tudo sobre a lógica do capitalismo e a vida das comunidades carecidas. Não existe de facto nenhuma tentativa da empresa em criar uma relação mais horizontal e benéfica para todas as partes envolvidas, em grande parte devido a lógica capitalista de maximização de lucros e diminuição de despesas, embebida num contexto de carência, fragilidade do governo e elites económicas e politicas nacionais que permitem que seus concidadãos sejam tratados como escravos para os seus ganhos económicos.

Todos os trabalhadores sazonais da empresa são camponeses, o que significa que enquanto estão a trabalhar ou têm que abrir mão das suas machambas ou pagar alguém para trabalhar nelas num contexto de emprego precário e desumano. Nestas condições abandonar o emprego significa abdicar de toda a fonte de renda que possa alimentar os trabalhadores e seus agregados familiares. Muitos trabalhadores que foram expulsos ou deixaram o emprego devido a essas condições tiveram que ir procurar emprego noutros lugares pois perderam uma campanha agrícola. Esta situação torna a ideia de Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar uma contradição, uma vez que este aposta em agricultura comercial virada para exportação que acaba absorvendo a terra, a água e os camponeses que deviam produzir para poder alimentar os seus agregados familiares, por conseguinte, criando uma situação de insegurança alimentar e enfraquecimento da vida comunitária em Lugela. Enquanto a solução para os membros da comunidade é mudar a gerência da empresa, eu pessoalmente acredito que enquanto o maior foco do governo for a agricultura de rendimento para exportação, o Ministério pouco faz pela segurança alimentar que faz parte do seu nome.

por: Anselmo Matusse

PhD Candidate in Social Anthropology University of Cape Town, South Africa

O Aeroporto Internacional de Maputo, o maior do País, recebeu, na segunda-feira, 27 de Agosto, o certificado operacional, que confirma o cumprimento integral dos requisitos exigidos a nível internacional para um aeroporto de categoria quatro.

A certificação do Aeroporto Internacional de Maputo é o culminar de um trabalho que durou três anos e que consistiu na implementação de reformas profundas, incluindo a melhoria das infra-estruturas, sistemas de ajuda à navegação, bem como dos procedimentos à luz da legislação nacional e internacional.

Os trabalhos incluíram, igualmente, a reabilitação da pista do Aeroporto Internacional de Maputo, que resultou na colocação do novo e moderno sistema de iluminação da pista, da conduta subterrânea para o abastecimento de combustível às aeronaves, do novo pavimento na pista principal e na placa de estacionamento, assim como na construção da placa para aviões cargueiros, entre outros.

A reabilitação da pista veio conferir maior segurança nas operações das aeronaves, com possibilidade de receber aparelhos de maior porte (A340 e Boeing 747), bem como permitir o aumento da área de estacionamento no terminal doméstico e no de carga.

Para o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, esta certificação resulta dos esforços que têm sido empreendidos pelo Governo, com vista à criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da aviação civil no País, através da transparência e conformidade dos procedimentos da empresa Aeroportos de Moçambique e da preocupação em elevar os aeroportos a níveis internacionais.

Uma das consequências directas desta certificação será a atracção de mais tráfego aéreo internacional, uma vez que os operadores passarão a beneficiar da redução dos seguros por escalarem um aeroporto de baixo risco, por preencher os requisitos exigidos para a respectiva categoria.

“Ganhamos um poderoso instrumento para o desenvolvimento interno e externo. Esta certificação é um factor de notoriedade, que vai permitir uma melhoria da nossa posição no mercado”, disse o ministro, que acrescentou que os esforços do Governo visam, igualmente, colocar o nome do País na rota dos principais destinos, regionais e continentais.

Entretanto, Carlos Mesquita reconheceu que a certificação representa um desafio para as autoridades, dadas as crescentes exigências dos passageiros e de todos os utentes dos serviços aeroportuários, tendo, por isso, chamado à atenção para a necessidade de se privilegiar a qualidade dos serviços prestados.

“Fenómenos como desaparecimento e violação de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos por parte dos operadores, acesso à pista por pessoas não identificadas nem autorizadas, entre outros, devem ser fortemente combatidos”, apelou Carlos Mesquita, que aproveitou a ocasião para referir que, com a certificação do Aeroporto Internacional de Maputo, decorrem esforços para que, ainda este ano, seja concluído o processo de certificação do Aeroporto da Beira, ao que se seguirá o de Nampula, em 2019.

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração do Instituto da Aviação Civil de Moçambique (IACM), João de Abreu, explicou que, dada a categoria do Aeroporto Internacional de Maputo, o processo de certificação foi mais complexo, tendo, por isso, durado três anos.

“Com a certificação, materializa-se a quarta fase do processo, de um total de cinco. Contámos com o apoio dos Aeroportos de Moçambique, que conceberam e nos apresentaram um plano de acções proactivas, que contribuíram para que o processo fosse bem-sucedido”, disse João de Abreu.

Importa realçar que o Aeroporto Internacional de Maputo é o maior do País e o que regista mais tráfego de aeronaves e passageiros. Só no ano passado, de um total de 53,6 mil aeronaves, cerca de 18,9 mil escalaram o Aeroporto Internacional de Maputo, o equivalente a 35 por cento.

Quanto ao tráfego de passageiros, no mesmo período o Aeroporto Internacional de Maputo registou 940.800 passageiros, do total de 1.784 mil representando 52,8 por cento.

Os três partidos políticos que concorrem em todos os 53 municípios do país, a Frelimo, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e a Renamo, vão ocupar a primeira, segunda e terceira posição, respectivamente, no boletim de voto para as eleições de 10 de Outubro próximo, determinou o sorteio realizado na terça-feira (28), em Maputo, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Aquelas formações políticas, por sinal únicas com assento na Assembleia da República (AR), foram as primeiras a conhecerem a sua sorte no boletim de voto.

Nas eleições autárquicas de 2013, as quais foram boicotadas pela Renamo, a Frelimo e o MDM ficaram em primeiro e segundo lugares, respectivamente.

Para Alcídio Nguenha, representante da Frelimo, ocupar o primeiro lugar no boletim de voto significa “bênção, gloria e triunfo”. Mas, mais do que correr, é preciso “apresentar ideias e projectos” claros de desenvolvimento (...).

Segundo ele, as eleições autárquicas “estão ligadas ao processo de garantia da paz efetiva no país”, cujo diálogo para o efeito é levado a cabo pelo Governo e pela Renamo.

José de Sousa, mandatário da MDM, considerou que a posição em que o seu partido se encontra vai facilitar persuasão do eleitorado a votar nele.

André Magibire, mandatário da Renamo, recorreu à bíblia para metaforizar o terceiro lugar: “Jesus Cristo ressuscitou no terceiro dia (...), mas o que é preciso é trabalho” para vencer no dia 10 de Outubro.

Na presença dos respectivos mandatários, foram sorteados 21 partidos políticos, coligações de formações políticas e dos grupos de cidadãos eleitores candidatos ao escrutínio que se avizinha.

Refira-se que as quintas eleições autárquicas serão realizadas com base num “sistema de lista”, que consiste na escolha dos membros da assembleia autárquica e o cabeça da lista vencedora será proclamado presidente do conselho autárquico de onde concorre. Este facto obriga que a organização dos concorrentes nas listas e nos boletins de voto seja diferente daquela que era observada nos escrutínios anteriores.

À parte, o órgão que supervisiona o recenseamento e os actos eleitorais no país sorteou ainda o posicionamento no boletim de voto dos partidos extraparlamentares, coligações e grupos de cidadãos eleitores.

A Juntos Pela Cidade (JPC) e a Acção de Movimento Unido para Salvação Integral (AMUSI), que à semelhança de outras organizações concorrem em algumas autarquias, ficaram na quarta e quinta posição, respectivamente.

Os lugares seguintes são ocupados pelo Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), pela Coligação Aliança Democrática (CAD), Partido da Justiça Democrática de Moçambique (PJDM), Coligação Esperança do Povo (E-Povo), Coligação União Eleitoral (UE), Partido de Progresso do Povo de Moçambique (PPPM), Partido Verdes de Moçambique (PVM), Movimento Alternativo de Moçambique (MAMO), entre outros.

As três últimas posições couberam à Solidariedade Cívica de Moçambique (SCM), ao Partido Democrático de Moçambique (PDM) e à Associação dos Naturais, Residentes e Amigos da Namaacha (ANRAN).

Nos próximo dias, a CNE vai sortear o tempo de antena a ser respeitado pelos órgãos públicos de radiodifusão e televisão – Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique – durante a campanha eleitoral. Esta terá duração de 15 dias, contados a partir de finais de Setembro prestes a iniciar.

A produção do material de votação foi adjudicado ao Consórcio Académica-Uniprint, cujos donos são membros influentes do partido no poder, a Frelimo.

Pelo menos 12.077 funcionários e agentes do Estado não se submeteram à prova anual de vida, em 2017, revelou na terça-feira (28) a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana.

Daquele número, 513 empregados “foram efectivamente suspensos” por se ter detectado que eram ilegais e os “seus salários correspondem a pouco mais 28.739.127 meticais”.

Relativamente aos restantes funcionários e agentes do Estado que “gazetaram” o processo, decorre a confirmação da sua situação, disse Ana Comoana, que também é vice-ministra da Cultura e Turismo.

O Governo registou 323.748 (96,4%) funcionários e agentes do Estado que realizaram a prova de vida, de um total de 335.825 funcionários que estavam previstos, prossegui ela. Todavia, “o Conselho de Ministros apreciou positivamente o balanço da realização da prova de vida” em apreço.

Durante o processo, o Governo tem capacitado os gestores de recursos humanos, entre outras acções que assegurem melhor gestão e controlo dos funcionários e agentes do Estado.

O Conselho de Ministros determinou, na terça-feira (28), a perda do mandato do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), Manuel de Araújo, em consequência de, na vigência do mesmo mandato, ter passado de um partido político para o outro. Por conseguinte, ele pode não concorrer às eleições autárquicas de 10 de Outubro deste ano.

Manuel de Araújo abandonou o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e voltou para a Renamo, onde foi designado cabeça-de-lista para as eleições autárquicas de 10 de Outubro pela mesma edilidade que dirigia, mercê do suporte da sua antiga formação política.

O facto deixou o “galo” magoado e, há uma semana, escudando-se na necessidade de repor a legalidade, a Assembleia Municipal de Quelimane (AMQ) – dominada pelo partido do qual o autarca visado é dissidente – aprovou uma deliberação de perda de mandato do edil que colocara no poder em 2013.

Contudo, tal decisão não tinha qualquer efeito legal, porque a destituição de Manuel de Araújo não cabia àquele órgão deliberativo, mas sim, ao Governo, após a realização de um inquérito ou sindicância para o efeito.

Neste contexto, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, não ficou indiferente à situação, tendo expedido um documento sobre o assunto para o crivo do Conselho de Ministros. Este, não se fez de rogado. A 43 dias das eleições autárquicas, afastou o político e académico da presidência de Quelimane. Porém, ele pode recorrer.

A porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, explicou a jornalistas que Manuel de Araújo perde mandato em cumprimento ao disposto na alínea d) do número 2 do artigo 10 [perda de mandato] da Lei número 7/97, de 31 de Maio, que estabelece o Quadro Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que Estão Sujeitas as Autarquias Locais.

“É fundamento para perda do mandato dos titulares de cargo em órgãos das autarquias locais” se após as eleições se inscreverem em “partido político diverso ou adiram à lista diferente daquela em se apresentaram no sufrágio” eleitoral.

Segundo Ana Comoana, que igualmente é vice-ministra da Cultura e Turismo, a norma acima referida é conjugada com o número 2 do artigo 100 [Fundamento de Perda de Mandato] da Lei número 6/2018, de 3 de Agosto, que também fixa a competência do Conselho de Ministros para declarar a perda de mandato.

“A perda do mandato do presidente do conselho autárquico é declarada pelo Conselho de Ministros após a realização de inquérito ou sindicância e é comunicada à Assembleia Autárquica”, lê-se na Lei.

O decreto ora aprovado começará a produzir efeitos quando for publicado no Boletim da República (BR). E fixa um prazo de 20 dias, contados a partir da sua vigência, para Manuel de Araújo, querendo, fazer um recurso contencioso ao Tribunal Administrativo (TA).

O mesmo decreto “anula a deliberação 01/AMCQ/2018, da Assembleia Municipal da Cidade de Quelimane, por padecer de vício de competência absoluta” para caçar o mandato de um autarca em alusão, disse a porta-voz do Governo.

O Governo não se pronunciou sobre a possibilidade ou não de Manuel de Araújo concorrer às eleições de Outubro deste ano, pois cabe à Comissão Nacional de Eleições (CNE) se pronunciar sobre o caso.

O PCA da HCB, Pedro Couto, anunciou nesta terça-feira (28) o abandono do projecto de construção da Central Norte, orçada em 700 milhões de dólares para gerar 1250 megawatts, e assumiu, como resultado de “consenso ao nível estratégico governamental, de que é necessário dar-se a prioridade a Mphanda Nkuwa”. Uma nova barragem que deverá produzir 1500 megawatts mas está orçada em 2,3 biliões de dólares norte-americanos e com grandes impactos no ecossistema do rio Zambeze.

Intervindo na reunião anual sobre a performance da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Pedro Couto assumiu o repto lançado na semana passada pelo Presidente Filipe Nyusi: “perante as necessidades de construção de uma barragem de maior potência e não usando a mesma água armazenada na albufeira foi um consenso, ao nível estratégico governamental, de que é necessário dar-se a prioridade a Mphanda Nkuwa”.

“A construção da Central Norte seria uma adição de utilização da água que teria problemas hídricos enquanto que a construção de Mphanda Nkuwa é para acontecer à jusante do empreendimento actual, assim sendo é uma água que já passou pelas turbinas e torna acionar turbinas sem o problema da competição com a albufeira”, acrescentou o Presidente do Conselho de Administração da HCB.

No entanto o @Verdade apurou que enquanto Mphanda Nkuwa é um projecto para edificar uma nova barragem, 70 quilómetros à jusante da barragem de Cahora Bassa, que foram orçados em 2,3 biliões de dólares norte-americanos pelo consórcio a quem a concessão foi atribuída, a Central Norte da HCB não só é mais barata, foi estimada em 700 milhões de dólares pelo antecessor de Pedro Couto que a considerava a “jóia da coroa”, como não implica a construção de nova barragem.

“(...) O projecto Cahora Bassa Norte será muito incomum para um projecto hidroeléctrico, pelo facto de a barragem, a albufeira e a maior parte de infra-estruturas eléctricas encontrarem-se já no local. Além do mais, a nova central hidroeléctrica será construída numa caverna subterrânea, num terreno com declive bastante acentuado, desocupado e não usado pelas comunidades locais. Razão pela qual a maior parte das preocupações ambientais e sociais comuns de um projecto de uma hidroeléctrica não serão levantadas”, refere o estudo do impacto sócio-ambiental do projecto Cahora Bassa Central Norte a que o @Verdade teve acesso.

Ambientalistas e académicos indicam que a construção da barragem de Mphanda Nkuwa terá impactos negativos no ecossistema do rio Zambeze e no seu delta, podendo afectar negativamente a vida de mais de 200 mil moçambicanos.

O @Verdade sabe que o interesse de Moçambique reassumir como prioritária a construção de Mphanda Nkuwa está relacionada com a disponibilidade chinesa em investir na nova barragem e no projecto da “espinha dorsal Tete – Maputo” através do sócio da HCB a REN (Redes Energéticas Nacionais de Portugal) que é controlada por empresas estatais da China.

As empresas TDM Telecomunicações de Moçambique e mcel Moçambique Celular celebraram na última terça-feira, 28 de Agosto, em Maputo, um contrato de prestação de serviços de consultoria com a Broll Moçambique, visando a rentabilização dos seus activos imobiliários não essenciais para o negócio.

A consultoria em apreço terá por função avaliar os referidos activos, bem como propor uma estratégia e um plano de implementação, junto de potenciais interessados, visando a maximização do retorno sobre a venda dos referidos activos.

Para Mahomed Rafique Jusob Mahomed, presidente do Conselho de Administração (PCA) da TDM-mcel, trata-se de garantir a transformação do património não essencial em capacidade pecuniária, tendo em vista financiar algumas actividades essenciais programadas no âmbito da transformação da TDM-mcel, designadamente, a melhoria da qualidade da rede, bem como o processo de redimensionamento da força de trabalho, principalmente na TDM.

Conforme realçou o PCA, a primeira fase do processo é rentabilizar o referido património actualmente em estado de ociosidade, estando em preparação a segunda fase, que consiste na inovação tecnológica: “Este é um acto importante, e responde aos desafios do redimensionamento de pessoal e também da optimização da actividade das empresas”, frisou.

Por sua vez, Rui Monteiro, PCA da Broll Moçambique, considerou que a agência imobiliária que dirige tem pautado a sua actuação pela seriedade no trabalho: “Estamos agora a criar a associação de agências imobiliárias em Moçambique, por causa dos desmandos que existem no sector, para dar um cariz mais sério à profissão e à indústria imobiliária.

Tenho a certeza de que a TDM e a mcel vão enriquecer muito o seu património e vamos tentar dar o nosso máximo para poder corresponder às expectativas”, concluiu.

O Executivo aprovou, na terça-feira (28), um Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género, para o período 2018-2021. Em Moçambique, calcula-se que a violência atinge em grandes proporções e de diversas formas as mulheres, as raparigas, as crianças e os idosos.

Em 2009, as autoridades estimavam que este problema atingia 20 mil pessoas. Em 2016, o número aumentou para 25.356 vítimas, disse a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana. Com a resolução que aprova o programa em alusão, orçado “em pouco mais de 24 milhões de meticais”, espera-se que o índice de violência baseada no género reduza.

O instrumento prevê ainda o reforço dos mecanismos de coordenação entre as diferentes instituições que lidam com a matéria, a consolidação do atendimento integrado às vítimas e assegurar que elas tenham maior protecção.

Segundo Ana Comoana, “o plano prioriza como áreas estratégicas a prevenção, a educação e a conscientização da sociedade, resposta ao problema da violência, a melhoria do quadro legal e a monitoria e avaliação” do trabalho desenvolvido.

O documento em questão materializa os instrumentos legais nacionais e internacionais sobre a matéria, bem como visa “promover a cultura da paz e da não violência baseada no género”, disse a Ana Comoana.

Sobre este problema, o Fórum Mulher (FM) entende que, apesar de um quadro legal que define algumas das formas da violência contra as mulheres e raparigas como crime e que as penaliza, “incluindo a Lei da Família, a Lei do Tráfico de Pessoas Humanas Especialmente de Mulheres e Crianças, a Lei de Protecção dos Direitos das Crianças, a Lei Sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher, ele exclui outras práticas de violência e de discriminação”.

Adicionalmente, remata aquela organização da sociedade civil, há indícios de que a violência e práticas discriminatórias contra as mulheres e raparigas tendem a aumentar.

As infecções pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) baixaram de 500 para 356/dia em Moçambique, disse o Governo, na terça-feira (28), e ajuntou que actualmente há 2.120.000 pessoas que vivem com esta doença.

Daquele número 170 mil são crianças e 120 mil são mulheres grávidas, disse Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros.

A informação foi tornada pública depois do 27º encontro daquele órgão colegial, que reúne os ministros e outros membros do Governo, sob a presidência do Chefe do Estado.

Ana Comoana disse que os dados resultavam da apreciação da implementação do Plano Estratégico Nacional para o Combate ao HIV, relativo ao período 2016-2020.

Nesta matéria, “o Governo constatou que Moçambique está a registar progressos no que diz respeito às metas definidas para a redução do número de novas infecções, as mortes e taxa de transmissão vertical de mãe para filho”.

Adicionalmente, fez-se uma avaliação positiva em relação à resposta que tem sido dada à chamada pandemia do século.

Mas prevalece o desafio de cumprir as metas definidas no plano e garantir a mudança de comportamento da sociedade em relação à forma negativa de encarar a doença ou tratar a quem dela padece.

O preço a aplicar nas portagens da ponte Maputo-KaTembe e da estrada que liga o Distrito Municipal KaTembe a Ponta D'Ouro ainda está em segredo do Governo e da empresa pública Maputo-Sul. Esta é encarregue pela construção daquelas infra-estruturas e deverá assegurar a manutenção, uma tarefa que parece não ser fácil em Moçambique a avaliar pelas várias obras que ficaram deveras degradadas sem terem completado metade da sua vida útil.

Silva Magaia, Presidente do Conselho de Administração (PCA) daquela companhia, disse a jornalistas, na quarta-feira (29), que as taxas ainda não foram definidas. Porém, adiantou que o processo para o efeito está em curso e é encabeçado pelo Governo.

Ele avançou, também, que a espectativa é que o custo seja mais baixo em relação ao que actualmente vigora na travessia com recurso a ferry boat de Maputo para KaTembe e vice-versa.

O @Verdade apurou na bilheteira da ponte-cais que, neste momento, os preços praticados na travessia Maputo-KaTembe, para passageiros, partem de 5 meticais, para idosos, a 200 meticais para o passe de trabalhador.

Uma bicicleta paga 15 meticais no meio da semana, contra 20 meticais no fim-de-semana e aos feriados.

Os preços mínimos de motociclos, dependendo da cilindrada, partem de 35 a 40 meticais, enquanto os máximos variam de 60 a 75 meticais.

Os veículos de passageiros (peso bruto até 1.000kg) pagam pela travessia no ferry boat 250 a 300 meticais, contra 400 a 450 meticais cobrados aos veículos de carga e passageiros (peso bruto de 1.000 a 3.500kg).

A taxa aplicada a camionetas é de 650 a 700 meticais e os veículos de passageiros e carga pagam de 1.000 a 1.100 meticais.

Segundo o PCA da empresa Maputo-Sul, o certo é que, nas futuras portagens, os utentes terão de pagar nos mesmos moldes da travessia com ferry boat de Maputo para KaTembe e vice-versa. Ou seja, uma tarifa na viagem de ida e outra no regresso. Segundo Silva Magaia, alegou que os valores “serão suportáveis”.

Refira-se que a ponte Maputo-KaTembe está associada aos 180 quilómetros da estrada que liga o Distrito Municipal KaTembe a Ponta D'Ouro.

O Costa do Sol tremeu mas fez uma reviravolta sobre o Maxaquene enquanto na Beira a Liga Desportiva de Maputo conquistou um empate que lhe coloca em vantagem frente ao Ferroviário para a 2ª mão das meias-finais da Taça de Moçambique em futebol.

A jogar no seu relvado os “canarinhos” voltaram a tremer e não viram Víctor surgir na pequena área e emendar a trajectória do esférico para o fundo da baliza de Guirrugo.

Mas a jogar para salvar a época o Costa do Sol mudou de atitude e Chawa igualou no minuto 21.

Depois foi preciso sofrer até Nené, no minuto 61, fazer a reviravolta que dá uma vantagem, ainda que mínima, a equipa de Horácio Gonçalves para o jogo da 2ª mão.

No “caldeirão do Chiveve” houve um duelo de gigantes que também procuram salvar uma época em que o título do Moçambola só deve continuar nos sonhos dos “muçulmanos da Matola”.

Com um nulo as equipas foram para o intervalo e só na 2ª parte os pupilos de Rogério Gonçalves conseguiram traduzir em golo o melhor futebol que praticaram, Babo abriu o placar no minuto 68. M

as ainda os adeptos ainda vibravam quando a defesa vacilou e Telinho não perdoou empatando a eliminatória.

Os jogos da 2ª mão deverão acontecer no fim do mês de Setembro e a decisão está agendada para 11 de Novembro.

O Conselho de Ministros pontapeou, às claras, o número 4 do artigo 11 da Lei número 7/97, de 31 de Maio, que estabelece a Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias Locais, ao decretar a perda de mandato do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), Manuel de Araújo, sem ouvi-lo em relação aos factos que levaram à decisão tomada.

A cláusula em questão, sobre o “processo e competência para a decisão de perda de mandato”, reza que, quando o ministro [no caso concreto a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua] toma conhecimento de factos susceptíveis de conduzir à perda do mandato deve assegurar que o visado seja ouvido. Tal não aconteceu.

Para o efeito, é fixado um prazo de 30 dias para ele [neste caso Manuel de Araújo] apresentar a sua defesa e devia-se-lhe fornecer todos os elementos por ele solicitados e que possam ser essenciais para a própria defesa e de que ainda não tenha conhecimento, nomeadamente, os relatórios dos inquéritos e sindicâncias e, respectivos elementos de prova.

Manuel de Araújo foi afastado da edilidade de Quelimane por, na vigência do mandato, ter passado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) para a Renamo, seu antigo partido e no qual foi indicado cabeça-de-lista para as eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo.

Ele assegurou que não foi ouvido pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), entidade à qual cabe/cabia a missão de conduzir o inquérito ou a sindicância para se apurar os factos que levaram à perda de mandato. Depois de especulações, Manuel de Araújo apresentou-se oficial e publicamente na delegação provincial da Renamo, em Quelimane, numa sexta-feira, 20 de Julho. Foi na mesma semana que ele endereçou uma carta de renúncia ao MDM.

A situação levou o “galo” a reunir de emergência numa quinta-feira, 19 do mesmo mês.

Neste contexto, @ Verdade tem muitas dúvidas de que o MAEFP tenha, desde aquela data até a última terça-feira (28), realizado o referido inquérito ou sindicância contra o edil de Quelimane, ora removido do cargo.

Enquanto isso, De Araújo continua a trabalhar normalmente naquela autarquia. Aliás, lançou, na quarta-feira (29), a primeira pedra para a asfaltagem da Avenida Joaquim Maquival.

"Nós vamos continuar com o nosso trabalho até ao término da nossa tarefa que os munícipes nos deram", afirmou ele e adiantou que o Governo ainda não o notificou relativamente à sua perda de mandato.

Num outro desenvolvimento, o autarca declarou que as pessoas são assistidas pelo direito de sua defesa, “o direito ao contraditório”.

A Oferta Pública de Venda (OPV) de acções correspondentes a 7,5 por cento do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) está atrasado. “É preciso que evitemos dar aqui informações que eventualmente vão dar vantagem a determinadas pessoas” tentou esclareceu o PCA.

Quando em Novembro do ano passado o Presidente Filipe Nyusi anunciou que o capital social da maior empresa estatal seria aberto aos cidadãos, empresas e instituições moçambicanas, depois da surpresa inicial ficou a expectativa que a HCB poderia ser admitida à BVM nos 3 a 6 meses seguintes, tempo considerado normal de um processo do género pela própria instituição dirigida por Salim Valá.

Passados mais de 9 meses apenas é público que a empresa contratou o consórcio composto pelos Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e Banco BIG para liderarem o sindicato bancário para OPV.

“Neste momento não temos falado muito disto pela razão de que a regulamentação sobre esta matéria impõe uma certa moderação nas informações até que os aspectos finais sejam acautelados pelas autoridades competentes que são o Banco de Moçambique e a Bolsa de Valores” tentou explicar nesta terça-feira (28) Pedro Couto, o Presidente do Conselho de Admnistração da HCB.

Falando a jornalistas, e parceiros, durante a Reunião Anual sobre a Performance da Empresa em 2017, Couto não indicou em fase o processo se encontra nem conseguiu dar uma previsão se a OPV irá acontecer ainda em 2018.

“No momento em que o prospecto for aprovado pelo Banco de Moçambique ele será posto publicamente para todos (...) É preciso que evitemos dar aqui informações que eventualmente vão dar vantagem a determinadas pessoas”, concluiu.