Duas crianças albinas de 4 e 11 anos de idade foram raptadas em dias diferentes, em casa dos seus pais, na semana passada, nos distritos de Cuamba e Lichinga, província do Niassa, por pessoas ainda não identificadas.

Os dois raptos seguem ao de Julho deste ano, na cidade de Lichinga. A vítima foi também uma criança albina, reptada numa madrugada na residência dos seus progenitores.

A Policia da República de Moçambique (PRM) garantiu que há pessoas indiciadas já detidas, o que não significa esclarecimento do caso. Sobre os últimos dois raptos, os supostos bandidos agiram como de costume: introduziram-se, sorrateiramente, nos domicílios das vítimas, levaram-nas e colocaram-se ao fresco.

A porta-voz da PRM, no Niassa, Joana Ernesto, explicou que o menor de 11 anos foi raptado à noite, no bairro de Nángala, vulgo “UP”, na cidade de Lichinga. Para lograrem os seus intentos, os malfeitores recorreram a “instrumentos não especificados” para “arrombarem a porta principal da casa dos pais da vítima”.

Em Cuamba, a criança de 4 anos também foi igualmente raptada durante a noite, povoado de Mulipa, de acordo com a fonte, que assegurou estarem em curso diligências com vista à detenção dos suspeitos.

A Universidade Politécnica, a maior instituição de ensino superior privado do País, realizou, no sábado, 15 de Setembro, na cidade de Maputo, a sua XX Cerimónia de Graduação, na qual foram colocados no mercado um total de 334 estudantes dos diversos níveis e cursos que lecciona.

Trata-se de 306 licenciados em Administração e Gestão de Empresas, Administração Pública, Assessoria de Direcção, Ciências da Comunicação, Ciências da Educação, Ciências Jurídicas, Contabilidade e Auditoria, Economia, Educação de Infância, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Informática e Telecomunicações, Gestão de Empresas, Gestão Financeira e Bancária, Gestão de Recursos Humanos, Informática de Gestão, Psicologia e Turismo e Gestão de Empresas Turísticas.

Os restantes 28 são mestrados em Direito Empresarial, Economia Agrária e Sociologia Rural, Formação de Formadores em Gestão e Administração em Saúde, Administração Pública, Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais, Direito de Empresas, Gestão de Empresas, Gestão Estratégica de Negócios e Gestão Estratégica de Recursos Humanos.

Dirigindo-se aos graduados, o reitor da Universidade Politécnica, Narciso Matos, instou-os a não olharem para o canudo como o fim de uma etapa, mas como uma ferramenta que lhes vai permitir enfrentar os desafios e tirar proveito das oportunidades que o País oferece.

“Assumam os vossos graus como uma oportunidade e incentivo para se actualizarem e para estarem permanentemente na fronteira do conhecimento nas vossas áreas de saber”, apelou Narciso Matos.

Por seu turno, os graduados, que se fizeram representar por Cláudio Mujovo e Laura Andrade, disseram estar cientes dos desafios que lhes esperam pela frente, num mercado cada vez mais exigente e competitivo.

“Concluída esta etapa, continuaremos guerreiros, pois nos sentimos preparados e dotados de mais conhecimentos, capacidades, habilidades e competências não só científicas, mas também humanas para participar no grande desafio de contribuir para que no nosso País e no mundo inteiro haja mais progresso”, sublinhou Cláudio Mujovo.

A cerimónia contou com a presença da governadora da cidade de Maputo, Iolanda Cintura, que, na sua intervenção, disse esperar que os graduados sejam impulsionadores de mudanças qualitativas do processo de desenvolvimento do País em todas as frentes. Por isso, explicou a governadora, “a vossa tarefa deverá passar, principalmente, por transformar todo o conhecimento teórico em acções concretas. Ou seja, não devem esperar que alguém o faça por vocês, porque estão dotados de ferramentas para prosseguir com a vida de forma triunfal”.

A XX cerimónia de graduação da Universidade Politécnica teve como convidado de honra o presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Rosário Fernandes, para quem o evento é sinónimo de reconhecimento da aptidão dos graduados para enfrentar os desafios da sociedade.

“A cerimónia certifica-vos como academicamente aptos para os desafios da sociedade, da economia e dos valores da cidadania nacional. Os conhecimentos adquiridos devem, por isso, servir de fundamento recorrente de carácter, personalidade, integridade e afirmação profissional no mercado de trabalho”, referiu Rosário Fernandes.

Importa realçar que, com esta cerimónia, a Universidade Politécnica encerra o ciclo de graduações do ano 2018, durante o qual colocou no mercado um total de 35 mestres e 719 licenciados em Nampula, Nacala, Zambézia, Tete e Maputo.

O Conselho Constitucional (CC) reprovou o recurso da Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM) à sua exclusão das eleições autárquicas de 10 de Outubro deste ano, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). No Acórdão 9/CC/2018, de 13 de Setembro, divulgado na sexta-feira (14), o órgão usou o mesmo argumento da CNE, segundo o qual a lista pela qual Samora Machel Júnior era cabeça-de-lista para o Conselho Autárquico da Cidade de Maputo “não preenche os pressupostos legalmente exigidos”. Por isso, “nega provimento ao recurso interposto”.

Assim, a AJUDEM e Samora Machel Júnior estão terminantemente fora da corrida eleitoral, a par do que aconteceu com o candidato da Renamo à mesma autarquia, Venâncio Mondlane.

No recurso submetido ao CC, a AJUDEM contestava a deliberação número 64/CNE/2018, de 23 de Agosto, que rejeita a sua lista plurinominal concorrente ao Conselho Autárquico da Cidade de Maputo.

Todavia, o Acórdão refere que a CNE esclareceu ao CC que, na verdade, a associação que tinha como rosto o filho do primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora Machel, não devia contestar a deliberação número 64/CNE/2018, de 23 de Agosto, mas sim, a deliberação número 73/CNE/2018, de 30 de Agosto.

Defende a CNE, na qualidade de entidade recorrida, que a AJUDEM perdeu a faculdade processual civil em relação à deliberação número 64/CNE/2018, de 23 de Agosto, por não ter recorrido dela no prazo legalmente estabelecido, “sendo, por isso extemporâneo”.

No que ao número de candidatos diz respeito, a associação encabeçada por Samora Machel Júnior “tinha 64 efectivos e seis suplentes, dentre os quais três se encontravam em situação irregular (...)”.

Na sua apreciação e decisão, o CC deixa claro que a “AJUDEM” pode ter perdido a oportunidade de lograr sucesso quando impugnou uma deliberação errada [64/CNE/2018, de 23 de Agosto].

Segundo aquele órgão, a lei [7/2018, de 3 de Agosto] é clara em relação aos procedimentos a observar em caso de desistência e substituição de candidatos.

A AJUDEM reagiu ao acórdão e disse, em suma, que o mesmo é político.

A exclusão daquela agremiação, cujos escritórios foram assaltados na madrugada de 22 de Agosto passado, começou a desenhar-se poucos dias depois da sua inscrição à CNE.

De repente, circularam informações [a partir de 17/08/2018] segundo as quais o expediente de manifestação de interesse em concorrer nas eleições que se avizinham sido instruído com base em documentos falsos.

A posterior, quatro indivíduos que constavam da lista de candidatura requereram a retirada dos seus nomes, supostamente porque tinham sido alistados sem o seu consentimento e não sabiam como é que as declarações do registo criminal, por exemplo, foram obtidas.

Neste contexto, a 23 de Agosto, a CNE rejeitou definitivamente a lista da AJUDEM por não reunir os requisitos previstos no artigo 23 [rejeição definitiva da lista] da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto. Não perfazia o número de candidatos efectivos e de pelo menos três suplentes.

No recurso que temos vindo a citar, a AJUDEM considerou que “houve muita leviandade no tratamento de todo” o seu processo por parte da entidade que supervisiona aos actos eleitorais no país, “principalmente no que concerne às formalidades para a aceitação das cartas de desistências” de alguns membros.

O Governador da província de Maputo, Raimundo Diomba, enalteceu o projecto de cidadania promovido, recentemente, pelo Standard Bank, visando a emissão gratuita de documentos essenciais, permitindo o gozo efectivo da cidadania às populações mais carenciadas.

Durante os meses de Julho e Agosto, nos municípios da Matola, Xai-Xai e Alto Molócuè, nas províncias de Maputo, Gaza e Nampula, respectivamente, foram emitidos gratuitamente cerca de 7.000 documentos essenciais, nomeadamente Bilhetes de Identidade, Cédulas Pessoais e NUITs (Número Único de Identificação Tributária).

Trata-se da continuidade do projecto de cidadania, iniciado em Agosto de 2011, que tem por objectivo promover o gozo efectivo da cidadania às populações mais carenciadas e insere-se na responsabilidade social corporativa desta instituição bancária.

Nesta empreitada socialmente responsável, as brigadas móveis da Autoridade Tributária de Moçambique e do Registo e Notariado emitiram, em conjunto, 1.137 NUITs e 915 Cédulas Pessoais, respectivamente. Enquanto isso, as brigadas da Direcção Nacional de Identificação Civil processaram, igualmente, 4.523 Bilhetes de Identidade.

Raimundo Diomba, que visitou o local onde decorreu este projecto no munícipio da Matola, considerou que a iniciativa do banco valoriza a cidadania moçambicana, fazendo com que as pessoas tenham acesso a documentos essenciais, que provam que são de facto moçambicanas.

“Não é fácil, pois apesar de estarmos na cidade da Matola, podemos constatar que há muita gente a aderir ao projecto, o que significa que não tem documentos, situação que pode ser ainda pior no campo”, comentou o governador, realçando que o fluxo da população demonstra que se trata de uma actividade que vale a pena desenvolver.

Uma das beneficiárias do projecto de cidadania no município da Matola foi Elisa Filimone Manungo. Com a sua filha de três anos no colo disse ter conseguido registar a criança, assim como tratar do seu Bilhete de Identidade, sem pagar nada. “Estou muito satisfeita. Cheguei logo pela manhã, fiz a fila e consegui registar a criança e ainda tratar do meu Bilhete de Identidade pelo que agradeço ao banco pela oportunidade”, concluiu.

Ainda no âmbito das celebrações dos 124 anos, o presidente do Conselho de Administração do Standard Bank, Tomaz Salomão anunciou ainda que o projecto de cidadania vai abranger os distritos de Caia, em Sofala e Cuamba, em Niassa, proporcionando aos cidadãos com menos posse a oportunidade de ter acesso aos seus Bilhetes de Identidade a custo zero.

Um homem de 41 anos de idade está encarcerado, desde Agosto passado, na cidade de Lichinga, província do Niassa, acusado de reiteradamente ter abusado sexualmente da sua filha, de 12 anos de idade, a ponto de engravidá-la.

O estupro começou quando a vítima tinha 10 anos de idade e continuou até aos 14 anos. Para consumar o acto, qualificado como incesto, o suspeito aliciou a filha com promessas de uma caca convencional, viatura luxuosa e dinheiro.

O homem abusou da própria filha, pela primeira vez, na sua machamba, em 2015, segundo a Rádio Moçambique (RM).

“Ele disse que vamos construir uma casa melhorada. Depois disso, colocou-me numa casa grande e começou a dormir comigo lá”, contou a vítima.

O porta-voz da Procuradoria Provincial do Niassa, Francisco Albano, disse àquele órgão público de comunicação social que o cidadão será submetido ao julgamento em breve. Ele incorre em pena de 20 a 24 anos de prisão.

“Por se tratar de uma relação incestuosa, praticada por alguém (pai) que tinha o dever de proteger a vítima, poderá haver circunstâncias agravantes” da pena, disse a fonte.

O homem encontra-se detido desde o dia 02 de Agosto passado, por receio da sua fuga. A recolha de elementos que consubstanciam o crime já está a ser finalizada, assegurou.

O Ferroviário de Maputo foi travado na sua corrida para o título pela Liga Desportiva de Maputo, que ascendeu ao 3º lugar, e perdeu a liderança isolada do campeonato nacional de futebol que reparte com a União Desportiva do Songo, que nesta 25ª jornada foi à Nacala conquistar um empate.

Bolas no poste, na trave, boas intervenções do guarda-redes da Liga e um golo de Telinho, no minuto 41, ditaram a sétima derrota da equipa de Nelson Santos que viu ainda finda a liderança isolada do Moçambola que conservavam desde a 1ª volta.

Os “muçulmanos” que afirmam não jogar pelo título nacional encurtaram para 6 os pontos de desvantagem para o líder, igualaram o Ferroviário de Nampula no 3º lugar, e ainda tem uma partida em atraso que lhes pode catapultar para a luta dos primeiros.

Mas a União Desportiva do Songo, que desde que terminou a sua participação nas competições da CAF tem estado a galgar posições na tabela, com os 2 jogos atrasados tem mantém as aspirações de revalidar o título nacional.

No sábado os “hidroeléctricos” conquistaram um precioso empate sem golos na Bela Vista, diante do Ferroviário local, e empataram com o Ferroviário de Maputo na liderança.

Na quarta-feira (19) os líderes vão digladiar-se num jogo atrasado que pode colocar “locomotivas” ou “hidroeléctricos” isolado no topo.

Em ascendente continuam os “tricolores” que foram a Gaza derrotar os “guerreiros” e saltaram para o 5º lugar.

Do derby de Manica saíram vitoriosos os “docentes” que deixaram a zona de despromoção provisoriamente enquanto o Ferroviário da Beira não entra em campo, mas sabem que terão de suar nas jornadas que faltam para garantir a manutenção no Moçambola.

Quem também luta para distanciar-se dos lugares de descida são os “açucareiros” que foram a Vilanculo impor-se com dois secos que lhes permitem respirar um pouco.

Já a vitória dos “trabalhadores” de Quelimane, jogando à prova fechada, sobre os despromovidos “leões” de Nampula não foi suficiente para deixarem o penúltimo lugar.

A jornada 25 registou os seguintes resultados:

Clube de Chibuto 1-2 Maxaquene

1º Maio Quelimane 3-2 Sporting Nampula

ENH Vilanculo 0-2 G.D. Incomati

Textafrica 0-3 U.P de Manica

Ferroviário de Nacala 0-0 União Desportiva de Songo

Ferroviário de Nampula 0-0 Costa do Sol

Liga Desportiva de Maputo 1-0 Ferroviário de Maputo

ADIADO Ferroviário da Beira Vs Desportivo de Nacala

A classificação está assim ordenada:

Mais de 15 meses depois de começar o “braço-de-ferro” com os banqueiros em Moçambique o Governador do banco central anunciou na passada sexta-feira que “poderemos testemunhar brevemente uma revisão em baixa no Prémio de Custo em cerca de 80 pontos base”. O Prémio de Custo do dinheiro é de 600 pontos base e as taxas de juro estão acima dos 25 por cento podendo chegar aos 60 por cento nos bancos de microcrédito.

Depois das taxas de juro terem ultrapassado os 30 por cento asfixiando a classe média e o sector produtivo nacional o Banco de Moçambique (BM) acordou com a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), em Maio de 2017, começar a divulgar publicamente a metodologia usada na determinação mensal das taxas de juro dos produtos de crédito.

A 20 de Julho de 2017 foi tornado público pela primeira vez que a taxa de juro de crédito aplicada pelos bancos comercias seria determinada pela soma do Indexante único(o primeiro foi estabelecido em 21,75 por cento) mais um prémio de custo, de 600 pontos base, o que resulta numa Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano a qual é adicionada a um spread que varia em cada instituição financeira.

Na sexta-feira passada o Banco de Moçambique e os banqueiros que operam no nosso país rubricaram um novo acordo que desagrega os elementos que compõem o prémio de custo e especifica a componente do spread que identifica o perfil de risco dos mutuários, definido com base em condições padronizadas por categoria de crédito.

“Desta forma, os movimentos do prémio de custo dependerão das alterações do Rating do País, do Rácio do Crédito em Incumprimento, do Rácio de Crédito Saneado e do Coeficiente de Reservas Obrigatórias para Passivos em Moeda Nacional” explicou Rogério Zandamela, intervindo após a assinatura do acordo por todos os banqueiros que operam em Moçambique, acrescentando que “o spread de crédito a ser divulgado por cada instituição de crédito será baseado num conjunto de critérios padronizados pela indústria bancária, dando espaço ao cliente para melhor negociar e decidir sobre as condições de acesso ao financiamento bancário”.

Adicionalmente o Governador do BM prometeu que: “posso assegurar que, por força dos seus novos termos, poderemos testemunhar brevemente uma revisão em baixa no prémio de custo em cerca de 80 pontos base”.

Actualmente o Prémio de Custo mantém-se nos 600 pontos base, igual valor estabelecido em Julho de 2017, o Indexante único é de 15,75 por cento o que totaliza uma Prime Rate de 21,75 por cento a ser somada aos ainda altos spreads, que variam em cada banco comercial e por cada tipo de produto de crédito, o que mantém as taxas de juro acima dos 25 por cento podendo chegar aos 60 por cento nos bancos de microcrédito.

Desde a noite de domingo que parte dos serviços de telecomunicações de voz, dados e internet, de e para a província de Inhambane, está fora de serviço, em consequência de um incêndio ocorrido na central das Telecomunicações de Moçambique, na capital daquela província.

A directora provincial da TDM em Inhambane, Ana Maria Violeta, diz acreditar que a causa do incêndio tenha sido um curto-circuito eléctrico, o que fez danificar o módulo de comando da central das telecomunicações.

Contudo, na tarde desta segunda-feira, foi reposta uma parte do serviço de voz da mcel e dados, continuando inactivos os serviços de telefonia fixa, estando os técnicos a envidar todos esforços com vista à reposição da normalidade dos serviços, dentro da maior brevidade possivel, asegurou a directora da TDM.

Chefes dos departamentos do Seguro Social e delegados distritais do INSS-Instituto Nacional de Segurança Social beneficiaram, esta segunda-feira, 17 de Setembro, em Maputo, de uma capacitação em matéria do SISSMO-Sistema de Informações da Segurança Social de Moçambique.

Trata-se de uma formação inserida no âmbito do projecto de modernização e informatização do sistema, de modo a atender às reais necessidades da Segurança Social moçambicana.

De acordo com Vitorina Tsutsumer, chefe substituta do Departamento de Informática do INSS, pretende-se com esta iniciativa consolidar o processo de informatização do sistema que se encontra na sua derradeira etapa.

“Entendemos que é oportuno consolidar o processo de modernização e informatização do sistema, verificar onde se deve potenciar mais e apurar o que pode ser adicionalmente feito para tornar este projecto consolidado”, explicou Vitorina Tsutsumer.

É intenção do INSS, segundo acrescentou a chefe substituta do Departamento de Informática, melhorar o domínio do sistema, potenciando a todos os actores em termos de utilização e avaliar se o pacote informático responde às necessidades do INSS.

Anteriormente, quando do XXIX Conselho Coordenador do MITESS-Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, realizado, em Inhambane, o INSS promoveu a formação dos delegados provinciais. O objectivo é criar condições necessárias para que os delegados provinciais e distritais possam assumir mais protagonismo, sobretudo, no que diz respeito aos cálculos e processamento das prestações.

“Queremos que haja, igualmente, mais dinâmica ao nível das delegações distritais, atribuindo-lhes alguma responsabilidade que lhes permita receber alguns processos para efeitos de análise”, frisou Vitorina Tsutsumer.

Importa realçar que, com a introdução de reformas tecnológicas no INSS, o tempo de provisão de serviços reduziu significativamente. Antes se levava 6 meses a um ano para se fixar uma pensão, hoje reduziu-se o tempo para 15 a 30 dias no máximo.

Os outros tipos de benefícios reduziram para 7 dias, com excepção do subsídio de funeral que é atribuído no mesmo dia.

Os governos de Moçambique e de vários países africanos são unânimes em reconhecer o potencial da agricultura para o crescimento e dinamização das economias nacionais e desenvolvimento do continente. Esse reconhecimento, é manifestado, quer através das políticas nacionais, sectoriais e multissectoriais da agricultura, assim como de diferentes iniciativas regionais e continentais, promovidas através da UA (União Africana).

A Constituição da República de Moçambique, reconhece igualmente que o desenvolvimento do sector agrícola é fundamental para a redução da pobreza, da insegurança alimentar e nutricional. Com efeito, uma parte significativa da população, correspondente a 60%, sobrevive com menos de US $1,25 por dia, segundo a estimativa mais recente da ONU, cerca de 70% destas famílias vivem nas zonas rurais e, destas, quase 100% estão envolvidas na agricultura.

Este cenário é agravado pelo facto de mais de 80% da renda das famílias rurais ser gerado através da agricultura, enquanto os outros 20% estão fortemente ligados à economia informal local e o sector agrícola emprega cerca de 80% da força de trabalho do país. Os dados mostram ainda que os pequenos agricultores lideram a maioria das actividades agrícolas em Moçambique e as suas contribuições representam cerca de 25% do PIB nacional.

A agricultura é dominada pelo sector familiar com 3,7 milhões de pequenas explorações e estas ocupam uma área média de 1,1 hectare por família (TIA, 2008). Segundo o Plano Estratégico do Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), a agricultura emprega 90% da força laboral feminina do país e 70% da força laboral masculina, significando que 80% da população activa do país tem ocupação no sector agrário. Contudo, volvidos, mais de quarenta anos, a agricultura não cumpriu as funções que lhe foram atribuídas após a independência, nomeadamente alimentar o povo, abastecer a indústria nacional e contribuir significativamente para a balança de pagamentos.

As Declarações de Maputo e de Malabo, reafirmam o compromisso dos Estados africanos em assegurar os 6% do crescimento anual do sector agrário, alocação dos 10% do orçamento anual do Estado para agricultura, erradicação da fome, melhoria dos níveis de nutrição, aumento da produção e produtividade, redução de perdas pós-colheita, promoção de cadeias de valor de matérias-primas com forte ligação à agricultura de pequena escala, reforço da resiliência dos meios de subsistências e sistemas de produção para lidar com as mudanças climáticas, reforço das oportunidades de empregos para pelo menos 30% dos jovens.

Os argumentos do governo de Moçambique e da UA sustentam a convicção das organizações da sociedade civil subscritoras de que o sector familiar, os pequenos agricultores e especi¬ficamente as mulheres e jovens, devem ser foco da atenção e alocação de recursos. Tendo em conta os pressupostos acima apresentados, solicitamos que:

1. O MASA, o MITADER, o MEF e as Comissões do Plano e Orçamento (CPO) e de Agricultura Economia e Ambiente (AEA) da Assembleia da República, assegurem que 10% do orçamento total seja alocado ao sector da agricultura e que se melhore a socialização na aplicação conveniente do orçamento, respeitando os compromissos do governo de Moçambique com a UA subscritos no âmbito das Declarações de Maputo e Malabo. Propõe-se que os 10% indicados pela Declaração de Maputo e Malabo, sejam alcançados em 2022, devendo existir um programa de aumento gradual das percentagens do orçamento público destinados à agricultura.

2. Os Planos Económicos e Sociais dos próximos anos devem integrar no orçamento acções concretas e recursos específicos direccionados para promover iniciativas dos agricultores de pequena escala, particularmente mulheres e jovens, focalizando naquelas componentes do orçamento agrário que quando implementadas terão impacto directo neste grupo alvo, com destaque para as áreas de: (i) apoio directo à produção, (ii) serviços de investigação e extensão agrária e rural, (iii) sistemas de irrigação de média e pequena escala, (iv) microcrédito e serviços¬ financeiros rurais, v) gestão pós colheita e (vi) segurança de uso e posse de terra. Particular atenção deve ser dirigida para a agricultura camponesa e as opções das práticas agro-ecológicas associadas, para o alcance da soberania alimentar.

3. As organizações subscritoras solicitam a sua participação na discussão e monitoria do orçamento, seja no âmbito do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), como em outras plataformas específicas relacionadas com a agricultura.

Por Organizações da sociedade civil

O serviço público de radiodifusão e televisão deverá dedicar cinco minutos, diariamente, e 15 minutos, por semana, respectivamente, durante a campanha e propaganda política eleitoral que arranca a 25 de Setembro corrente e termina a 07 de Outubro, rumo às eleições autárquicas do dia 10.

O tempo de antena deve ser emitido pela Rádio Moçambique (RM) e pela Televisão de Moçambique (TVM) nos termos já definidos por regulamento pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), disse o vogal Rodrigues Timba, coordenador da Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos na entidade que supervisiona os actos eleitorais no país.

Porém, o espaço de programação é da responsabilidade dos partidos políticos, das coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores candidatos às eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo.

O titular do espaço em causa deve ser explicitamente mencionado no início e no termo de cada programa. Os custos de emissão são suportados pelo Estado. O propósito é assegurar igualdade de oportunidade a todos os concorrentes.

O “direito de antena” e a “utilização em comum ou troca” do tempo de antena estão previstos nos artigos 47 e 51 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros dos órgãos autárquicos.

As únicas formações políticas que concorrem em todas as 53 autarquias do país, nomeadamente a Frelimo, a Renamo e o MDM, conformaram-se com a distribuição dos tempos e disseram que farão bom uso dos mesmos. O que se segue é a continuação do trabalho que têm vindo a fazer para o alcance dos seus desideratos.

Enquanto isso, na última sexta-feira (14), a CNE, os partidos políticos e as organizações da sociedade civil discutiram o Código de Conduta Eleitoral.

A tónica dominante dos debates, no encontro organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), foi a necessidade de os concorrentes pautarem pelo civismo durante a campanha e propaganda eleitoral, bem como no dia da votação.

Todavia, alguns participantes frisaram que o processo eleitoral tem levantado muitos questionamentos e os resultados são constantemente colocados em causa, supostamente porque a CNE comete algumas irregularidades ou faz vista grossa a algumas delas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) registou 37,7 graus Celsius nesta segunda-feira (17) em Maputo e prevê a continuação da vaga de calor e calor intenso com ventos com rajadas até quarta-feira (19) alertando que nesta terça-feira (18) o calor será ainda mais forte com temperaturas máximas entre 39 e 41 graus celsius nas províncias de Maputo, Gaza e de Inhambane. O INAM prevê que o mesmo sistema afecte as províncias de Sofala, Manica, Zambézia e Tete com temperaturas máximas variando de 34 a 38 graus celsius e ventos com rajadas fortes.

Para as províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula o INAM prevê céu pouco nublado a limpo, com períodos de muito nublado ao longo da faixa costeira durante o período da manhã, onde há possibilidade de ocorrência de neblinas ou nevoeiros. Vento de nordeste fraco a moderado.

Nas províncias de Tete, Zambézia, Manica e Sofala céu pouco nublado a limpo, com períodos de muito nublado ao longo da faixa costeira durante o período da manhã, onde há possibilidade de ocorrência de neblinas ou nevoeiros. Vento de nordeste fraco a moderado, soprando por vezes com rajadas ao longo da faixa costeira.

Para as províncias de Inhambane, Gaza e Maputo está previsto céu pouco nublado a limpo. Vento de nordeste a noroeste fraco a moderado, soprando por vezes com rajadas ao longo da faixa costeira.

Eis as temperaturas previstas:

Um homem cuja identidade não apurámos morreu afogado quando a canoa na qual se encontrava a pescar virou, na manhã de segunda-feira (17), na baía de Inhambane, província com o mesmo nome.

Tentativas de nadar para a terra firme redundaram em fracasso perante o olhar de mirones, que nada podiam fazer para prestar socorro, pois não dispunham de meios de salvamento.

A tragédia aconteceu por volta das 09h00 e o mar estava calmo. Contudo, até por volta das 15h00, o Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP), em Inhambane, não tinha conhecimento do caso, que já era de domínio da administração marítima local.

“Não tenho conhecimento, mas vou averiguar”, disse telefonicamente Edida Feliciano Zandamela, porta-voz daquele corpo especializado em extinção de incêndios e apoio a acidentes, ao @Verdade.

Não obstante a proibição imposta pela da administração marítima naquele ponto do país, vários pescadores fazem à baía com recurso a canoas e sem coletes salva-vidas, o que, em caso situações como a que nos referimos, a morte tem sido inevitável.

Esta é a segunda tragédia que acontece em Inhambane, volvidas duas semanas. No dia 01 deste mês, três pescadores perderam a vida na lagoa de Canda, distrito de Quissico, quando a canoa em que se encontravam a pescar afundou devido ao mau tempo.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve um jovem de 20 anos de idade, acusado de agressão sexual a uma menina de apenas 13 anos, na cidade de Chimoio, província de Manica. Em 2017, este ponto do país registou pelo menos 120 casos de abuso sexual, alguns dos quais as autoridades acreditam que terminaram entre os agressores e as famílias das vítimas.

O indiciado é um empregado doméstico, algures no bairro 7 de Setembro. Segundo as autoridades policiais, a violação sexual aconteceu na ausência dos país da vítima.

Aos pais da ofendida, o cidadão, cuja identidade omitimos, alegou que a miúda o seduziu. Já nas mãos da Polícia, ele mudou de discurso e contou que cometeu o estupro porque pretendia aferir a sua virilidade.

O porta-voz da PRM, em Manica, Mateus Mindú, disse a imprensa que o caso está a seguir os trâmites legais, depois de os exames médicos terem comprovado que houve violação.

Contudo, os país e encarregados de educação devem redobrar as medidas de segurança dos seus filhos, sobretudo menores de idade, e não confiar plenamente nos empregados domésticos, apelou a fonte.

No quadro das comemorações dos 30 anos da criação do INSS-Instituto Nacional de Segurança Social, realiza-se esta quarta-feira, dia 19 de Setembro, em Maputo, a gala comemorativa, um evento que será honrado pela presença do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.

O evento tem como objectivo partilhar, com os diversos intervenientes do Sistema de Segurança Social, os momentos que marcaram a vida do INSS e os seus desafios, assim como premiar os melhores contribuintes no pagamento das contribuições, designadamente, Grandes, Médias e Pequenas Empresas, bem como os Trabalhadores por Conta Própria, apurados através de sorteios provincial, regional e nacional.

Está em curso, no País, a fase piloto da operacionalização do Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de Importação de Bens (TCImport), através da Janela Única Electrónica (JUE), envolvendo 30 operadores do comércio externo pré-seleccionados.

Após a conclusão desta fase, prevista para o dia 3 de Março do próximo ano as operações de importação passarão a ser realizadas obrigatória e exclusivamente com a utilização do TCImport, introduzido pelo Aviso nº 20/GBM/2017, de 27 de Dezembro, que aprova as normas e procedimentos cambiais.

Importa realçar que a participação na fase piloto de utilização do TCImport, no comércio externo, está aberta para qualquer operador que estiver interessado.

A Ologa Sistemas Informáticos, empresa participada pela Gapi-SI, é uma das três PME Global com maior potencial de expansão ao nível mundial, juntamente com as empresas Talamus Health dos EUA (vencedor da categoria) e a empresa Dropque da Nigéria, de acordo com a União Internacional da Telecomunicação (ITU, na sua sigla em inglês) e a agência da ONU responsável por questões relacionadas às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Este reconhecimento foi alcançado durante a realização da 4ª edição do ITU - Telecom World Awards, que decorreu de 10 a 13 de Setembro corrente, em Durban, na África do do Sul, prémio para o qual concorreram cerca de 250 empresas de todo o mundo.

A ITU Telecom World é uma plataforma global para a aceleração de inovações em TIC, com vista a proporcionar um desenvolvimento económico e bem-estar social de forma rápida, por meio da exposição às soluções digitais num fórum de partilha e conexão entre países, organizações e indivíduos. Moçambique participou com 14 "start ups", cuja presença foi apoiada pelo Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM).

Neste evento, a Ologa, representada pelo seu director, Mulweli Rebelo, apresentou como uma das suas soluções digitais o SureTrack - um software de monitoria & avaliação e de gestão de casos para projectos relacionados com a saúde e impacto social. Esta solução é virada para crianças órfãs e vulneráveis com principal enfoque para as vítimas do HIV.

“Espero, sinceramente, que o reconhecimento global de receber um ITU Telecom World Award, de um painel internacional de especialistas, ajude esses talentosos proprietários de empresas a ampliar e levar os seus negócios para um cenário global” – disse Houlin Zhao, Secretário-Geral da ITU.

Mulweli Rebelo considera que “esta posição representa o reconhecimento por parte de especialistas, do grande trabalho que temos vindo a desenvolver, no sentido de usar as TICs para contribuir para facilitar e melhorar as vidas das pessoas, neste caso particular das crianças vulneráveis”, considerou, acrescentando que “é uma grande responsabilidade, porque significa que temos um produto susceptível de ser expandido à escala global".

A Ologa está no mercado moçambicano há sete anos e desde o início tem merecido a confiança de grandes empresas que procuram soluções tecnológicas desenvolvidas por esta empresa participada pela Gapi-SI. No caso do SureTrack, já são parceiros o Governo de Moçambique, através do Ministério do Género, Criança e Acção Social e outros multilaterais como FHI360, USAID, Care, World Vision e instituições privadas como a Gapi, dentre outros.

De salientar que a Ologa já venceu o prémio empresa mais inovadora de Moçambique, no concurso "100 Melhores Pequenas e Médias Empresas de Moçambique", co-organizado pelo grupo SOICO e o Ministério da Indústria e Comércio. A empresa, foi igualmente finalista no African Entrepreneurship Award, através de uma solução relacionada à saúde.

“Volvidos sete meses (...) voltamos a Nampula onde formalmente fazemos entrega à província de 90 mil carteiras, o que consolida a entrega de 166 mil carteiras a nível nacional...” disse o presidente Filipe Nyusi, domingo, dia 16 de Setembro, na Escola Secundária de Monapo,(Jornal O País online, 16.09.18). Neste discurso, o Presidente Nyusi omitiu que as carteiras escolares que acabava de fazer a entrega foram fabricadas pela Luxoflex Lda, uma empresa que tem como accionista Cláudia Nyusi, sua filha, que participa na estrutura acionista desta empresa através da Dambo Investe, Limitada.

Em outras palavras, ao fazer a entrega simbólica de 90 mil carteiras em Nampula, o presidente Nyusi estava simultaneamente a representar o Estado que ele dirige – cliente - e a sua filha Cláudia - fornecedora das carteiras ao Estado.

Este acto inaugura uma nova era na governação Nyusi, em que a família presidencial envolve-se directamente em negócios com o Estado prática que já era habitual na governação de Armando Guebuza.

Os negócios da Cláudia Nyusi com o Estado

A Luxoflex Lda, empresa que tem na estrutura accionista Cláudia Filipe Jacinto Nyussi, filha do presidente da República, tem vindo a fornecer bens a entidades públicas desde que Filipe Nyusi assumiu o cargo de chefe do Estado e do Governo.

O mais recente foi este negócio para fornecer carteiras escolares às províncias de Nampula e Zambézia, no valor total de MZN 965 250 000, 00 dividido em duas parcelas iguais pelas duas províncias. O concurso foi lançado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) em Dezembro de 2017, instituição pública tutelada pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, dirigido por Celso Correia.

Alega-se que as carteiras são fabricadas a partir da madeira apreendida no âmbito da “Operação tronco” porém há dados que indicam que a madeira foi sendo cortada deliberadamente, com a autorização do Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural. Mas este é outro assunto a ser tratado futuramente. Registos de 2016 mostram que a Luxoflex tem estado a fornecer diversos bens, entre carteiras e mesas a entidades públicas, somando milhões de meticais.

Nem sempre há concurso público, em alguns casos a adjudicação de negócios, fornecimento de carteiras pela Luxoflex à entidades públicas é através de concurso limitado. (Ver tabela 1).

A Luxoflex foi registada a 28 de Julho de 2010 tendo como accionistas Firoza Noormahomed, Yusuf Issa Jamal, Yasfir Yusuf, Yanisa Yusuf e Yumna Yusuf. A 21 de Abril de 2015, os quatro sócios deliberaram a transferência do total de acções para a favor da Dambo Investe, Limitada (99%) e de Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene (1%).

Por sua vez, a Dambo Investe, Limitada é detida por Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene e Cláudia Filipe Jacinto Nhussi, com 50% cada. Para o concurso de 2017, concorreram para o fornecimento das carteiras 24 empresas. Da avaliação foram apuradas apenas três empresas para fornecer as carteiras em todas as 11 províncias do país. A empresa Complexo Industrial do Planalto ganhou o maior bolo.

Foi apurada para cinco províncias, com o montante global de mais de MZN 1 200 000 000. Em segundo lugar está a Luxoflex –tem na estrutura accionista Cláudia Nyusi - que ganhou concurso para apenas duas províncias mas com o montante global de mais de 965 milhões de meticais.

Em terceiro ficou a L. Duarte dos Santos, empresa registada em nome do político e empresário Momade Camal, que fornece carteiras a quatro províncias mas com o montante global de aproximadamente 233 milhões de meticais.

No documento do concurso há uma cláusula que impede concorrentes em conflito de interesse. Contudo, na especificação de a quem se considera em conflito de interesses, excluem-se empresas que tenham como accionistas familiares directos do Chefe do Estado.

Pode não se configurar ilegalidade que uma empresa participada pela filha do chefe do Estado fornece bens e serviços ao Estado, mas do ponto de vista de ética de governação é questionável a independência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável para julgar uma empresa concorrente participada pela filha do Chefe do Estado. O mesmo se aplica para as direcções provinciais que têm adquirido bens com a Luxoflex.

A prática de filho de chefe do Estado fazer negócio com o Estado foi recorrente nos dois mandatos de Armando Guebuza. Mussumbuluko Guebuza e Valentina Guebuza fizeram negócios milionários com o Estado. A integridade não durou. A família Nyusi entrou nos negócios com o Estado pela mão da Cláudia Nyusi, uma empresaria que está a despontar desde que Filipe Nyusi chegou ao poder.

Uma empresária em ascensão

Cláudia Filipe Jacinto Nyusi registou a primeira empresa em seu nome em 2011, três anos antes de o seu pai ser eleito presidente da república. Trata-se da ULANDA, Limitada, que tem como sócia Nimbuka Lagos Henriques Lidimo, filha de Lagos Lidimo. A Ulanda é empresa do sector imobiliário.

No ano em que Filipe Nyusi foi eleito chefe do Estado, Cláudia Nyussi registou a segunda sociedade. Chama-se Dambo Investe e tem como sócio Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene. Esta é uma sociedade de Prestação de serviços: importação e exportação, hotelaria e turismo e exploração mineira.

É através da Dambo Investe que Cláudia Nyusi começou a expandir as suas actividades comerciais com o Estado.

Em Abril de 2015, com Nyusi no poder, a Dambo Investe criou a Odja Alimentos, Limitada, empresa de importação e exportação, distribuição e comercialização de bens alimentares; prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Ainda em Abril de 2015, a Dambo Investe criou outra empresa do sector imobiliário, denominada Sheba Gondola, Limitada.

Em Maio de 2015, a Dambo Investe criou a Macuse Trading Limitada, empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Também em Maio de 2015, a Dambo entrou na estrutura accionista da Luxoflex.

Em Abril de 2015, a Dambo Investe criou a Likaputela, Limitada, empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais.

Ainda em Abril de 2015, a Dambo Investe, Limitada virou-se para o sector de hidrocarbonetos, criando a Nykali Oil, Limitada, cujo objecto social é a exploração e produção de energia, gás e petróleo; distribuição comercial de energia, gás e petróleo; comercialização de derivados de gás e petróleo; transformação e refinamento de gás e petróleo e representação de marcas internacionais;

Assim, a Cláudia Nyussi parece seguir as pegadas dos filhos dos anteriores Presidente da República de Moçambique, mais concretamente Joaquim Chissano e Armando Guebuza que ao longo dos seus mandatos, os seus filhos aproveitaram-se da relação privilegiada que tinham com o poder político, para se tornarem empresários de “sucesso”.

Ao fazer negócio com o Estado, Cláudia Nyusi confirma a rotatividade do sucesso empresarial baseado na influência política, imagem de marca no mundo de negócios em Moçambique.

Um jovem está a contas com a Polícia da República de Moçambique (PRM), desde segunda-feira (18), na cidade da Beira, província de Sofala, acusado de falsas qualidades, ao fazer-se passar por um funcionário da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) e prática de burla a várias pessoas.

Segundo a corporação, o indiciado, identificado pelo nome de Pereira Tenente, prometeu emprego a diferentes indivíduos e, por via disso, colectou 30 mil meticais.

O suspeito disse que começou a burlar quando foi contactado por um amigo que trabalhava na EDM na Beira, mas actualmente o mesmo vive em Manica. Por cada pessoa recrutada, Pereira Tenente recebia 200 meticais.

Para lograr os seus intentos, o acusado alegava que estava afecto ao departamento de recursos humanos naquela empresa de provisão de corrente eléctrica. Às suas vítimas, ele cobrava aleatoriamente valores que oscilavam de 1.500 a 4.500 meticais.

O porta-voz do Comando Provincial da PRM, em Sofala, Daniel Macuácua, disse que o jovem foi detido depois de ter feito mais uma vítima. Foi instaurado um processo-crime contra ele.

Já na cidade de Chimoio, província de Manica, um outro falso funcionário público caiu nas mãos da Polícia depois de fazer várias vítimas.

O visado, cuja identidade não foi revelada, fazia passar por director da Área Fiscal na Autoridade Tributária de Moçambique. Segundo a as autoridades policiais, ele extorquia agentes económicos.

O suspeito negou as acusações que pesam sobre si e desafiou a PRM a provar que ele comete tal crime.

O porta-voz da Polícia em Manica, Mateus Mindú, disse que o falso dirigente foi detido no passado por prática de um crime similar. Mas ao que parece é incorrigível.

O agente da lei e ordem frisou que atribuir-se falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio é crime.

Pelo menos 26 pessoas perderam a vida e outras 56 contraíram ferimentos, 26 das quais com gravidade, por conta de 32 acidentes de viação, ocorridos na semana finda, em algumas estradas moçambicanas.

Os atropelamentos continuam sem freios e são os que mais matam. O porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Inácio Dina, disse que de 08 a 14 de Setembro houve 16 atropelamentos, quatro choques entre carros e oito despistes e capotamento.

No seu relatório sobre “Estatísticas de Acidentes de Viação, 2017”, o Instituto Nacional de Estatística (INE) diz que “os acidentes de tipo atropelamento ocorreram com maior frequência, correspondendo a 43,6%, os choques entre carros seguiram com 26,4%”, naquele ano. “A menor frequência de acidentes foi do tipo queda de passageiros com 2,5%”.

Inácio Dina fez saber que, na semana passada, “o excesso de velocidade, a má travessia de peões, o corte de prioridade e as deficiências mecânicas”, das viaturas “foram as causas dos acidentes” em alusão.

Durante a fiscalização rodoviária, 258 cartas de condução foram apreendidas por diversas irregularidades, 14 automobilistas detidos por condução ilegal e dois indivíduos também presos por alegada tentativa de suborno à Polícia de Trânsito (PT), com valores que variam de 100 a 31 mil meticais, disse o porta-voz.