O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo condenou o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) a tornar pública toda a informação relativa ao ProSavana, e tem dias para o efeito.

O ProSavana é um projecto trilateral, de desenvolvimento agrário, entre os governos do Brasil, do Japão e de Moçambique. Mas é amplamente contestado pelas organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais.

Segundo a decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, tornada pública na quinta-feira (27), através da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), o MASA deve “disponibilizar ao público, em geral, a informação de interesse público relativa à organização e funcionamento”.

Devem ainda ser tornadas públicas as “decisões passíveis de interferir na esfera dos direitos e liberdades dos cidadãos”, particularmente os “relativos à terra, segurança alimentar e nutricional das comunidades abrangidas pelo ProSavana”.

O ProSavana foi lançado em 2011 para ser implementado em 19 distritos das províncias de Nampula, do Niassa e da Zambézia, pelos governos de Moçambique, do Brasil e do Japão.

Em 2017, a OAM intentou uma acção àquele tribunal e invocou como fundamento a ausência informação sobre o funcionamento e as decisões com impacto sobre os direitos e liberdades das comunidades abrangidas pelo programa.

No processo movido contra o MASA, a OAM denunciou o facto de Governo não explicar à sociedade civil como é que será feita a gestão dos 14,5 milhões de hectares das comunidades destinados ao ProSavana, assim como não se pronuncia em relação à necessidade de garantir os direitos das comunidades sobre a terra.

O ProSavana visa desenvolver a agricultura no corredor de Nacala, mas desde que foi anunciado tem sido alvo de muitas contestações, sobretudo das organizações da sociedade civil, que se queixa da falta de transparência. A rejeição desse programa não acontece só em Moçambique, mas, também, no Brasil e no Japão.

A sociedade civil local não tem dúvidas que vai usurpar terras a milhões de camponeses. No nosso país, por exemplo, só o Governo acredita que o ProSavana vai assegurar a produção de comida e o incremento da produção de produtos como soja, para a exportação.

Dois jovens estão a contas com a Polícia da República de Moçambique (PRM), no Dondo, província de Sofala, acusados de agredir sexualmente uma mulher de 60 anos de idade, nas proximidades da sua casa.

O facto foi registado na localidade Mutua, numa noite. Os suspeitos interpelaram a idosa e mantiveram cópula forçada com a mesma, de acordo com o Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Sofala, onde foram registados os procedimentos legais da ocorrência.

Os acusados colocaram-se em fuga mas não tardou serem neutralizados, porque a mulher reconheceu um dos presumíveis estupradores.

O porta-voz da PRM, naquele ponto do país, Daniel Macuácua, disse que a vítima queixou-se e ficou provado que eles cometeram a violação sexual.

Por sua vez, os incriminados confirmaram que mantiveram cópula com a anciã, mas sem violência, alegadamente porque antes houve concertação. Alegaram ainda que estavam sobre o efeito de álcool.

“Ela aceitou manter relações sexuais comigo e expliquei que éramos dois, pois o meu amigo também queria. Ela disse que não havia problemas mas tínhamos que pagar 200 meticais”, contou um dos jovens.

Vinte e sete anos depois da criação da Lei de Imprensa em Moçambique as empresa que gerem os medias privados associaram-se para terem “uma palavra decisiva na definição de muitas políticas do sector”.

Surpreendidos com o desejo do Governo de apertar o controle sobre o exercício da actividade de comunicação social em Moçambique as empresas privadas e associações que são proprietárias dos jornais, rádios e televisões privadas reuniram-se, enfim, para fazerem-se ouvir e defender os interesses de um sector que não dá lucros, e é até insustentável, mais ainda assim emprega centenas de moçambicanos.

“A revitalização desta Associação das Empresas Jornalísticas visa essencialmente posicionar-nos como uma industria que quer ter um contributo e uma palavra decisiva na definição de muitas políticas do sector”, afirmou o representante do Grupo Soico, Jeremias Langa, após tomar posse nesta quinta-feira (27) como Presidente da agremiação que no passado dia 14 realizou a sua Assembleia Geral constituinte.

Jeremias Langa, aludindo ao Decreto nº 40/2018 que que tem como objectivo estabelecer o regime jurídico das taxas a cobrar no acto de registo, licenciamento, renovação, averbamentos e encartes publicitários pelos serviços de imprensa escrita, radiofónica e televisiva, incluindo as plataformas digitais, bem como no acto de acreditação e credenciamento de jornalistas e correspondentes nacionais, estrangeiros e colaboradores autónomos”, recordou que: “foram tomadas decisões para a nossa área sem nos consultarem, porque não estávamos devidamente reunidos numa plataforma que pudesse defender devidamente os nossos interesses”.

A formalização da Associação das Empresas Jornalísticas (AEJ) “visa sobretudo que a partir deste momento situações daquela natureza que presenciamos não possam mais acontecer”, acrescentou.

A Direcção executiva da AEJ vai ser presidida pelo Grupo Soico, co-adjuvado pela Mediacoop e a Rede de comunicação Miramar como 1º e 2º vice-Presidentes, para o Secretariado foi eleita a ST Projectos e comunicações.

Para presidir o Conselho Fiscal foi eleita a Maxmedia, Lda que terá como vogais a Afromedia Company e a Apreve.

A Mesa da Assembleia Geral da Associação das Empresas Jornalísticas ficou presidida pelo Canal i, Lda e quem tem o Diário da Zambézia como vice.

Arrancou, na última terça-feira (25), a campanha eleitoral que vai desaguar nas eleições autárquicas no próximo dia 10 de Outubro em 53 municípios do país. As imagens sobre a campanha trazidas pelas nossas televisões especializadas em maltratarem, alienarem e desorientarem a população analfabeta, rotineira e sem o mínimo de consciência crítica, mostram-nos, uma vez a outra, até ao enjoo, o descaramento de certos partidos políticos.

Quando se deles esperava moderação e, de alguma maneira, contenção, os partidos políticos legitimam o mais hipócrita de todos os princípios de que em Moçambique o momento de caça ao voto, o esbanjamento, a ostentação e o exagero são as palavras de ordem. O dia 10 de Outubro é, sem dúvidas, uma grande oportunidade para os moçambicanos fazer a diferença. É o dia em que os moçambicanos têm de se lembrar do sofrimento que passam sendo transportados em “My love”, qual gados. É o momento para dizer não ao lixo, covas na estrada, problemas gaves de saneamento, sobretudo nos mercados, entre outras situações que apoquentam os munícipes.

Aliás, é quase público e notório que parte dos moçambicanos foi domesticado/amestrado, desde a infância, a votar de forma cultural, rotineira e automática num determinado partido, mesmo que, no passado, o tal partido os tenha delapidado. Para esses moçambicanos não importa o que os seus dirigentes fazem no poder e com o país contanto que sejam indivíduos ou partido da mesma tribo, além de ser a melhor opção para continuarem a levar água ao seu moinho, e os outros que se amanhem.

Desde o início da campanha até ao dia de votação, os moçambicanos têm 15 dias para pensar de forma consciente e não na quantidade de capulanas, camisetes e outras ninharias narcotizantes e estupidificantes que habilmente amealharam durante o processo. Os eleitores devem se lembrar de que estes políticos não são exemplos para ninguém, o que irão fazer logo após serem eleitos é, sem sombras de dúvidas, garantir que os seus filhos e familiares venham ficar a cobertos de preocupações financeiras no futuro, como tem feito até então.

É óbvio que cada moçambicano é livre de exercer o seu direito de voto, segundo a sua consciência e redemoinho das necessidades. Mas as nossas escolhas devem ser frutos de uma reflexão e não de cumprimento de um ritual. Devemo-nos lembrar de tudo que não foi feito por omissão e por negligência política. Portanto, o dia 10 não deixa de ser uma oportunidade para os moçambicanos mudarem o rumo dos seus municípios, se não querem continuarem a passar pela mesma humilhação.

Os nossos leitores elegeram as seguintes Xiconhoquices na semana finda:

Preço alto dos combustíveis para os mais pobres

A incompetência do Governo da Frelimo vê-se nas suas políticas que de modo algo estão viradas para o bem-estar dos moçambicanos. Aliás, Governo de turno, através das políticas ineficazes e sem nenhum senso de humanidade, tem estado a criar cada vez mais assimetrias entre Maputo e o Moçambique. Uma dessas sitações tem a ver com o custo dos combustíveis. Após vários anos a subsidiar o preço que em grande medida só beneficiou aos citadinos de Maputo e arredores, a gasolina e o gasóleo são cerca de 15 por cento mais caros na província mais pobre do nosso país, Niassa. Ou seja, as populações que vivem nas zonas mais recônditas, em situações de grandes privações, são obrigados a pagar mais alto pelos produtos. Isso, sem sombras de dúvidas, demonstra o alto de nível de Xiconhoquice do Governo da Frelimo.

Governo não presta informação a ONU

Não é apenas ao povo que o Governo da Frelimo não presta informação. Desde Abril que Relatores independentes das Nações Unidas sobre direitos humanos ao Governo moçambicano pediram esclarecimentos sobre os atentados contra os comentadores de política Ericino de Salema e Jaime Macuane, sequestrados e severamente espancados, ainda sobre outros ataques e assassínios por motivos políticos, incluindo de Gilles Cistac, mas até hoje não se sabe quem protagonizou tais actos. O Executivo de Filipe Nyusi simplesmente ignorou o pedido formal dos mandatários das Nações Unidas confirmando a impressão do seu envolvido nesses actos macabros.

Discurso de Nyusi na ONU

Discursando pela terceira vez numa Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o Presidente da República, Filipe Nyusi, num claro acto de demonstração da sua megalomania, reclamou para si o mérito pela paz que se vive em Moçambique. Nyusi encheu a boca para dizer que o país deve a ele a paz que os mombicanos usufruem hoje em dia. Além disso, Nyusi mentiu em relação às políticas que tem implementado, afirmando que tem o seu Governo tem priorizado Agricultura, combatido a corrupção e tem-se esforçado para incrementar o acesso aos serviços básicos de Saúde, Educação, Água e Saneamento para toda a população. O discurso demonstrou, de certo modo, o quão o Chefe de Estado anda com os seus sentidos embotados.

Olá, mana Tina, aqui Jordão, tenho a seguinte preocupação: durante o acto sexual com a minha namorada, ela sente dor na região do abdómen e às vezes, não sente prazer sexual. Gostaria de saber o que poderá estar a se passar com ela. Aguardo ansiosamente.

Olá, Jordão, são muitas as razões que poderiam justificar as dores da tua namorada durante o acto sexual. E para satisfazer a tua curiosidade, seria necessário conhecer outros detalhes, como por exemplo, há quanto tempo isso acontece, se sempre aconteceu, e se há outros sintomas. Deverias acompanhar a tua namorada a uma consulta de ginecologia, para verificar o que se está a passar, e eventualmente fazer algum tratamento recomendado.

Os nossos leitores elegeram os seguintes Xiconhocas na semana finda:

Adriano Maleiane

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, não se farta de mentir para os moçambicanos relativamente às dívidas contraídas ilegalmente pelo Governo de Guebuza. Desta vez, o Xiconhocaveio ao público para dizer que Moçambique é um bom pagador de dívidas. Maleiane julga que os moçambicanos têm memória curta. Aliás, todos sabe que que o Estado, além dos calotes que tem dado aos credores das dívidas ilegais, não está a amortizar a dívida com o Brasil, não está a honrar com outras as suas obrigações. Xiconhoca ao quadrado!

Médicos ilegais

É preocupante o nível do descaso por parte do Governo moçambicano em relação ao bem-estar da população. Aumentou para mais de 1.200 o número de médicos, nacionais e estrangeiros, a exercerem ilegalmente medicina em Moçambique. O mais caricato é a inoperância da Inspecção Nacional de Saúde e da Procuradoria-Geral da República diante desse bado de Xiconhoca que colocam sobremaneira em risco a saúde de milhares de moçambicanos. Certamente, está-se à espera de uma tragédia para se criar as habituais e estúpidas comissões para apurar a situação.

Vodacom

A cada dia que passa fica evidente o péssimo serviços de voz e dados prestados pela Vodacom Moçambique. A rede cai frequentemente e os dados somem mistoriosamente. E para piorar a Vodacom lançou supostamente os serviços 4G, quando nem o serviço de 3G consegue prestar de forma aceitável. Na verdade, isso não passa de uma grande trapaça, pois o espectro necessário para 4G ainda está a ser leiloado pelo Governo. Isso é uma falta de respeito aos seus clientes. Bando de Xiconhocas!

Olá Tina, chamo-me Helena, tenho 16 anos, já há um tempo, sinto comichão na vagina e sai um líquido branco com mau cheiro, tenho cólicas muito fortes, chego até a ficar de cama. Fiz o teste, sou HIV negativo, sou virgem. Este mês, o meu período repetiu-se tenho cólicas fortes e dores na coluna. Peço a tua ajuda.

Olá, querida Helena. Não precisas preocupar-te muito, pois sendo virgem e HIV negativa, certamente não será nada de grave. O melhor será procurares cuidados médicos, de preferência numa consulta de ginecologia, para receberes o tratamento adequado. Sem isto, o problema não se vai resolver. Geralmente, o tratamento dá um grande alívio e verás que tudo se resolve rapidamente. Boa sorte!

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve, na semana finda, dois indivíduos, moçambicanos, acusados de abate ilegal de javalins e de elefantes, no distrito de Macossa, província de Manica.

Na posse dos indiciados, as autoridades apreenderam duas pontas de marfim e quantidades não especificadas de carne de javalins. Acredita-se que os animais tenham sido abatidos por encomenda.

Mateus Mindú, porta-voz do Comando Provincial da PRM, em Manica, os suspeitos foram recolhidos aos calabouços quando pretendiam vender a carne e os dentes de paquidermes.

"Eles estavam à procura de compradores das pontas de marfim e vendiam a 30 mil cada", disse o agente da lei e ordem, secundado pelos próprios suspeitos, que assumiram o crime.

Sem indicar o presumível mandante, um dos suspeitos disse: " estávamos à procura de cliente quando Polícia nos deteve. Não sabíamos que é crime ter pontas de marfim e caçar javalins".

Em Moçambique, o envolvimento na caça furtiva ou posse ilegal de produtos de espécies faunísticos é punível com penas que variam de 12 a 16 anos de prisão.

Decorre, desde esta segunda-feira (01), em todo o território moçambicano, a matrícula para todas as crianças (meninas e meninos) que completam seis anos de idade até Dezembro de 2019.

O processo é gratuito e vai decorrer de 01 de Outubro a 31 de Dezembro próximo. No acto da matrícula apresenta-se uma Cédula Pessoal. Na falta deste, a Certidão de Nascimento também serve, segundo a Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINED).

A instituição apela aos pais e encarregados de educação a matricularem, também, as crianças que não foram inscritas nos anos anteriores, desde que tenham idade inferior a 15 anos.

O MINED apela igualmente aos pais e encarregados de educação para que não esperem pelo último dia para matricularem os seus filhos.

As escolas e as demais autoridades locais devem envidar esforços para informar à população no sentido de inscrever as crianças com idade escolar e facilitar o processo.

Os conservadores dos Serviços de Registos e Notariado, as autoridades tradicionais e os líderes religiosos poderão ser punidos por celebrarem casamentos de meninas com homens mais velhos, ou uniões entre crianças, prevê o Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, debatido na última sexta-feira (28), em Maputo.

Em Moçambique, o artigo 30 da Lei da Família (Lei no.10/2004 de 25 de Agosto) determina que a idade núbil mínima é de 18 anos.

Porém, como excepção, o número 1 do mesmo artigo diz que “a mulher ou o homem com mais de dezasseis anos, a título excepcional, pode contrair casamento, quando ocorram circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes”.

Está possibilidade é um estímulo às uniões prematuras e/ou forçadas, o que, no meio de críticas, leva as organizações da sociedade civil e encetarem lobbies no sentido de pressionar o Governo a remover aquele artigo. A Assembleia da República (AR) já mostrou, publicamente, disponibilidade para o efeito.

Assim, segundo o juiz João Guilherme, um dos consultores na elaboração do Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, este acautela a eliminação do artigo 30 da Lei da Família.

O documento, ainda em debate para colher subsídios com vista a aprimorá-lo, estabelece penalizações, de 2 a 8 anos de prisão e multa até dois anos, para os servidores públicos que, no exercício das suas funções, celebrarem, de forma consciente, casamentos que envolvam uma criança, ou autorizar a celebração de uniões no quais ambos ou num dos esposados seja criança.

O adulto que por iniciativa própria, ou recorrendo a terceiros, noivar uma criança, conhecendo a sua idade, incorrerá a uma pena de 2 anos de prisão.

Os juízes terão, por sua vez, ter a prerrogativa de, em caso de tomarem conhecimento, mandar suspender os casamentos entre raparigas e adultos ou uniões que envolvam crianças.

Os casamentos ou uniões envolvendo crianças ou indivíduos menores de 18 anos de idade, maioritariamente mulheres, continuam na ordem do dia, principalmente nas zonas rurais do país. Porém, a solução para o problema continua longe de ser encontrada.

Nos termos do documento a que o @Verdade teve acesso, “o pai, a mãe, o tutor, o padrasto, a madrasta, qualquer parente na linha recta e até terceiro graus na linha colateral, o encarregado de guarda da criança ou da sua educação, aliciar ou não obstar o casamento ou união, será condenado a pena de 2 a 8 anos de prisão e multa até dois anos (...)”.

A permissão de casamento ou união de indivíduos que não tenham a idade núbil, em troca de algum bem ou valor, para pagamento de dívida ou garantia desta, ou como cumprimento de promessa ou garantia, é punida com pena de prisão de 8 a 12 anos.

A pena de prisão pode chegar a 16 anos, se durante ou após a cessação da união houver crime de violação sexual, mormente se a mesma tiver como consequência uma “infecção sexualmente transmissível”.

No encontro, organizado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), participaram os conservadores das regiões sul, centro e norte e Moçambique.

Eles defenderam a necessidade de o Governo encontrar formas de divulgar as várias leis em prol de crianças e raparigas, cuja implementação é ainda deveras fraca, bem como potenciar a sensibilização e a consciencialização das comunidades. ROSC é uma organização da sociedade civil que coordena o secretariado da Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP).

Este organismo congrega, por sua vez, 49 organizações. Em Dezembro de 2017, iniciou a auscultação em torno do Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, em parceria com a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República (AR).

O Ferroviário da Beira, que eliminou a Liga Desportiva de Maputo por 3 a 1, e o Costa do Sol, que suplantou o Maxaquene por 5 a 2, vão enfrentar-se na final da Taça de Moçambique em futebol tentando salvar uma época má no Moçambola.

Ainda lutar pela manutenção no campeonato nacional de futebol a equipa treinada por Rogério Gonçalves que trazia um empate a 1 bola do jogo da 1º mão disputado no “Chiveve” e entrou ao ataque neste sábado (29) no relvado dos “muçulmanos” na Matola.

Antes dos anfitriões conseguirem criar perigo Babo, na recarga de uma jogada confusa na área da Liga, abriu o placar, decorria o minuto 20.

Cerca de 2 minutos depois Dayo garantiu a presença na final da segunda mais importante prova de futebol em Moçambique, pela 6ª ocasião na sua história, depois de receber um passe longo do seu meio campo, deixou a defesa da Liga para trás e com o pé esquerdo atirou para o canto mais longe do guarda-redes anfitrião.

“Hat-trick” de Chawa coloca Costa do Sol na 16ª final da Taça

Os detentores da Taça que também a precisarem de salvar uma desastrosa temporada no nacional de futebol entraram para o relvado do estádio nacional do Zimpeto, que será o palco da final no 2º fim-de-semana de Novembro, para confirmar a sua presença em mais uma final da Taça, trazendo uma vantagem de 2 a 1 da 1º mão da meia-final.

Com “míssil” disparado com o pé direito, do meio do meio campo, Chawa abriu o placar na partida disputada neste domingo (30).

O Maxaquene, também a precisar de salvar mais uma má época no Moçambola, deu luta e empatou por Mutong que à passagem do minuto 22 esticou-se para emendar para o fundo das malhas um cruzamento da direita.

Mas no minuto 37 o avançado malawiano dos “canarinhos” bisou, mergulhando e cabeceando um bom centro sem chances para o guarda-redes Zacarias.

Os “tricolores” continuaram a tentar reduzir a desvantagem mas Chawa estava numa tarde memorável e sentenciou o apuramento para a final 16ª final da Taça de Moçambique depois de grande trabalho de Nelson que deixou para trás dois defensores, fintou o guarda-redes e serviu o companheiro que não perdoou.

A Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) e a Microsoft assinaram, recentemente, um memorando de entendimento para cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, com vista ao fortalecimento da pesquisa e ao desenvolvimento de soluções conjuntas, que incluem o uso da inteligência artificial nas suas obras.

Com este acto, a empresa pretende contribuir ainda mais para a segurança dos integrantes das equipas envolvidas nas obras e das comunidades à sua volta, bem como para a conservação do meio ambiente.

A empresa espera, igualmente, aprimorar os demais processos que possam elevar o patamar dos serviços de engenharia e construção no Brasil e no mundo. Na área de gestão, a Odebrecht aventa a possibilidade de usar a tecnologia Blockchain para melhorar a eficiência das suas operações.

Ao longo dos seus 74 anos de história, a OEC tem apostado em soluções de grande impacto na optimização do material aplicado nas suas obras, prazos de execução, soluções ambientais, entre outras vantagens que conferem aos seus projectos qualidade técnica reconhecida internacionalmente.

Durante estes anos, a empresa tem acompanhado e incorporado soluções tecnológicas digitais nos seus projectos, o que tem permitido, também, melhorar a eficiência da sua gestão interna.

Iniciativas realizadas pela empresa também reforçam o seu espírito inovador, como o Prémio Destaque, que reconhece projectos desenvolvidos por profissionais da organização, que tem entre os seus pilares a inovação, e o Prémio Odebrecht de Desenvolvimento Sustentável, que premeia trabalhos universitários que geram conhecimento sobre temas ligados às engenharias.

A Wena Data, uma plataforma de pesquisa, é a grande vencedora da quarta edição do SeedStars Maputo, uma competição de startups para mercados emergentes, que se realizou na sexta-feira, 28 de Setembro, na Incubadora de Negócios do Standard Bank.

Trata-se de uma plataforma que faz a colecta de dados (sondagens, inquéritos, entre outros) e disponibiliza-os, posteriormente, às instituições interessadas e que deles necessitem ou dependem para a tomada de decisões.

“Nós disponibilizamos a nossa plataforma (página web e aplicativo), na qual as pessoas se cadastram e participam em sondagens ou inquéritos, contribuindo para o desenvolvimento do País”, explicou Luís Fernando, em representação da equipa responsável pela criação da plataforma.

No que diz respeito ao prémio, Luís Fernando, visivelmente emocionado, disse que o mesmo é resultado de muito trabalho, desenvolvido pela sua equipa. “Estou muito feliz, ainda não acredito que vencemos. Vou digerir esta informação quando chegar a casa e partilhá-la com a minha família. Isto é resultado de um trabalho árduo da nossa equipa, à qual dedico este prémio”.

Relativamente à competição, Luís Fernando considerou que a mesma constitui um vector de desenvolvimento do País pois as startups participantes apresentaram soluções que podem contribuir para o crescimento socioeconómico de Moçambique.

Como vencedora da quarta edição da competição, a Wena Data vai representar Moçambique na cimeira regional da SeedStars em Novembro, na Tanzânia, e no SeedStars World, em Abril de 2019, na Suíça, onde vai disputar, com startups de todo o mundo, o prémio de meio milhão de dólares norte-americanos.

A quarta edição do SeedStars Maputo, à semelhança das anteriores, contou com o apoio do Standard Bank, que se tem empenhado na criação de um ecossistema sustentável, favorável ao surgimento de potenciais empreendedores e que garanta que estes tenham acesso aos recursos de que necessitam para desenvolver.

Na sua intervenção, Cláudio Banze, director de Tecnologias de Informação e Comunicação do Standard Bank, referiu que esta aposta do banco se deve ao facto de “acreditarmos que as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as startups são o veículo apropriado para impulsionar o crescimento de Moçambique”.

Por seu turno, Frederico Silva, co-fundador da UX Information Technologies, a empresa embaixadora do SeedStars em Moçambique, realçou a importância desta competição na exposição das startups moçambicanas no mundo. “É um evento que ajuda as startups a ganharem visibilidade no mercado, para além de constituírem um momento de interação entre os seus criadores, assim como com potenciais investidores, parceiros ou clientes”, disse Frederico Silva.

Importa referir que participaram nesta competição um total de nove startups, nomeadamente o M-Xitique, Umbrela, Xiphefu, StartupAfrica News, Huluka, Cotus, Mara Lá, Agro Link e a Wena Data. Destas, subiram ao pódio a Wena Data (plataforma de pesquisa), a Umbrela (solução de assistência de viaturas na estrada e gestão de apólices de seguros) e a Agro Link (plataforma de conexão da cadeia de valor agrícola), que se posicionaram em primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente.

O docente e investigador na Escola de Comunicação e Artes (ECA), da Universidade Eduardo Mondlane, Afonso Vassoa, considera que a diplomacia cultural em Moçambique é um termo transversal, que visa encontrar mecanismos e políticas estratégicas para o alcance de relações multi-culturais entre os diferentes actores da sociedade, que possam beneficiar as relações políticas, económicas e culturais de forma a serem conhecidas no país e na diáspora, podendo ser usadas de várias formas, desde a esporádica até à planificada.

O académico fez este pronunciamento durante a apresentação do oitavo sub-tema do 3º ciclo de debates académicos “Tertúlias Itinerantes”, que decorreu, na quarta-feira, 26 de Setembro, em Maputo, intitulada “Diplomacia cultural em relações internacionais”, no Centro de Estudos Brasil-Moçambique.

Para aquele investigador, os estudantes moçambicanos na diáspora também são grandes intervenientes na difusão da cultura moçambicana, uma vez que estes têm a nobre missão de difundir as culturas nacionais onde estiverem a conviver com outros povos.

Além disso, “A diplomacia cultural em Mocambique é transversal em várias áreas de actuação, desde a política, económica e cultural. É necessário que o interesse pela transversalidade da nossa diplomacia cultural comece por nós, isto é, nas escolas, nas embaixadas e pelos principais intervenientes que são alguns braços do governo, tais como os ministérios de educação, dos negócios estrangeiros e a sociedade civil, e as comunidades moçambicanas na diáspora”, sustentou.

Questionado sobre a aculturação dos moçambicanos através das artes, cultura e hábitos, expressas pela importação da cultura de países como a República da África de Sul, o Brasil, a Angola, entre outros, este disse que a reversão dessa situação é possível, desde que haja mudança de comportamentos que nos possa permitir fazer um trabalho sistemático, não basta fazer de forma esporádica, mas sim com um nível de coordenação muito alta.

Por outro lado, Sara Laisse, uma das coordenadoras das sessões “Tertúlias Itinerantes”, disse que deste encontro podem-se tirar várias ilações, por exemplo, o facto de a diplomacia cultural poder ser desenvolvida de várias formas e por diferentes instituições em Moçambique.

Para a docente da Universidade Politécnica, a sociedade civil moçambicana tem o papel de veicular junto das embaixadas e além-fronteiras, a nossa cultura para o bem da diplomacia cultural em relações internacionais. Reforçou o seu posicionamento referindo que as escolas nacionais poderiam introduzir também as temáticas da interculturalidade e da transversalidade da cultura para o bem-estar da diplomacia cultural entre os moçambicanos, tomando em conta a multiculturalidade do país.

Num outro desenvolvimento, Carlos Sotomane, moderador desta sessão, ressalvou o facto de o conceito de soft-power constituir uma abordagem positiva no domínio da diplomacia cultural, uma vez que facilita os processos de diálogo a vários níveis do exercício do poder (económico, político, bilateral, multilateral e multissectorial). Esta lógica permite reduzir as zonas hegemónicas entre os povos, independentemente da sua posição no contexto global.

Um exemplo que nos remete à ideia de soft-power é o tipo de diálogo que se estabelece entre as populações das regiões fronteiriças, nas quais, o moderador referiu-se a elas do seguinte modo: “Nas fronteiras pratica-se esta diplomacia, embora não tenha formalismos. Quando as atravessamos criam-se harmonias de modo a que não se viole as culturas de parte à parte” concluiu Carlos Sotomane.

Importa referir que a presente edição das Tertúlias Itinerantes decorrem sob o lema “Fluxos de comunicação intercultural no espaço de língua portuguesa: debater o desconhecimento mútuo no contexto da era global”. Esta iniciativa académica é coordenada por Sara Laísse, da Universidade Politécnica, Eduardo Lichuge, da Universidade Eduardo Mondlane, e Lurdes Macedo, da Universidade Lusófona, de Portugal.

A próxima sessão terá lugar a 23 de Outubro, na Escola Portuguesa de Maputo, seguida de outras duas a terem lugar no mês de Novembro, uma a 27 desse mês, na Universidade Politécnica e a outra, no Centro Cultural Português, em data a anunciar.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) alerta para uma nova vaga de calor intenso, caracterizada por tempo muito quente com temperaturas que variam de 37 a 39 graus celsius e ventos com rajadas fortes até 60 km/h, nesta terça-feira (02) nos distritos de Matutuíne, Boane, Namaacha, Marracuene, Moamba, Magude, Manhiça e cidades de Maputo e Matola (na província de Maputo) e também nos distritos de Chicualacuala, Massangena, Chigubo, Mabalane, Chibuto, Massingir, Guijá e cidade de Chókwé (na Província de Gaza).

nas províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula o INAM prevê céu pouco nublado com períodos de muito nublado. Ocorrência de aguaceiros ou chuvas fracas, acompanhadas por vezes de trovoadas. Vento de sueste a leste fraco a moderado.

Para as províncias de Tete, Zambézia, Manica e Sofala céu pouco nublado localmente muito nublado. Ocorrência de chuvas fracas ou chuviscos na província de Zambézia. Vento de sueste a nordeste fraco a moderado.

Eis as temperaturas previstas:

O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo condenou o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) a tornar pública toda a informação relativa ao ProSavana, e tem dias para o efeito.

O ProSavana é um projecto trilateral, de desenvolvimento agrário, entre os governos do Brasil, do Japão e de Moçambique. Mas é amplamente contestado pelas organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais.

Segundo a decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, tornada pública na quinta-feira (27), através da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), o MASA deve “disponibilizar ao público, em geral, a informação de interesse público relativa à organização e funcionamento”.

Devem ainda ser tornadas públicas as “decisões passíveis de interferir na esfera dos direitos e liberdades dos cidadãos”, particularmente os “relativos à terra, segurança alimentar e nutricional das comunidades abrangidas pelo ProSavana”.

O ProSavana foi lançado em 2011 para ser implementado em 19 distritos das províncias de Nampula, do Niassa e da Zambézia, pelos governos de Moçambique, do Brasil e do Japão.

Em 2017, a OAM intentou uma acção àquele tribunal e invocou como fundamento a ausência informação sobre o funcionamento e as decisões com impacto sobre os direitos e liberdades das comunidades abrangidas pelo programa.

No processo movido contra o MASA, a OAM denunciou o facto de Governo não explicar à sociedade civil como é que será feita a gestão dos 14,5 milhões de hectares das comunidades destinados ao ProSavana, assim como não se pronuncia em relação à necessidade de garantir os direitos das comunidades sobre a terra.

O ProSavana visa desenvolver a agricultura no corredor de Nacala, mas desde que foi anunciado tem sido alvo de muitas contestações, sobretudo das organizações da sociedade civil, que se queixa da falta de transparência. A rejeição desse programa não acontece só em Moçambique, mas, também, no Brasil e no Japão.

A sociedade civil local não tem dúvidas que vai usurpar terras a milhões de camponeses. No nosso país, por exemplo, só o Governo acredita que o ProSavana vai assegurar a produção de comida e o incremento da produção de produtos como soja, para a exportação.

Tiveram lugar, no sábado, 29 de Setembro, em Maputo, os torneios intraescolares de ténis, envolvendo alunos de seis escolas primárias dos municípios de Maputo e Matola, no âmbito do projecto de massificação desta modalidade promovido pelo Standard Bank, em parceria com a Federação Moçambicana de Ténis.

Os torneios intraescolares consistiram na realização de jogos para o apuramento dos melhores alunos, em cada unidade educacional, que vão disputar uma prova entre as seis escolas primárias envolvidas no projecto, nomeadamente a EPC de Lhanguene Centro, EPC Minkadjuine, EPC Bagamoyo-Matola, EPC de Wiriyamu, Escola Primária Amilcar Cabral e a Escola Primária Lhanguene Piloto.

A tenista Laura Nhavene, que assiste tecnicamente a formação dos alunos da Escola Primária Completa de Minkadjuine, disse, a propósito, que constitui uma honra partilhar a sua experiência com as crianças, na perspectiva da descoberta de novos talentos.

“Estamos a introduzir o ténis pela primeira vez nas escolas em Moçambique e as crianças mostram-se muito entusiasmadas e dispostas a aprender. Constatei, na Escola Primária Completa de Minkadjuine, a existência de alunos com um grande potencial para se tornarem em grandes tenistas no futuro”, afirmou.

Estas crianças, conforme realçou, nunca tiveram a oportunidade de praticar ténis e nem sequer conheciam o ténis como desporto: “Com a implementação deste projecto de massificação nas escolas, vislumbra-se uma grande conquista para o desenvolvimento da modalidade no País”, disse, ajuntando que o seu sonho é ver o ténis no curriculum escolar”, frisou.

Anastácia Macome, directora da Escola Primária de Minkadjuine, explicou, a-propósito que o ténis constitui uma modalidade nova para a escola.

“As crianças aderiram massivamente a esta iniciativa do banco e estão agora diante de uma grande oportunidade para mostrar o seu talento, após semanas de aprendizagem e treinos”, indicou Anastácia Macome, para depois explicar que a integração do projecto na escola foi efectuada de modo a não interferir com o processo normal de leccionação das aulas.

Com 10 anos de idade, Anderson do Inácio é uma das crianças que aderiu ao projecto na Escola Primária Amilcar Cabral. A criança contou que nunca tinha ouvido falar de ténis: “Quando o professor nos chamou tudo parecia estranho, mas agora aprendi a bater a bola para a direita, esquerda e a fazer o serviço”, disse.

Importa realçar que o projecto de massificação do ténis foi lançado, formalmente, no dia 21 de Agosto, na Escola Primária Completa Wiriyamu, no distrito municipal KaMubukwana, em Maputo, tendo o Standard Bank oferecido a cada uma das escolas envolvidas raquetes, redes e bolas de ténis.

Três pessoas morreram, no distrito de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, por atropelamento protagonizado por um automobilista, que na sequência do acidente fugiu, abandonando as vítimas.

Segundo as autoridades policiais, naquele ponto do país, o acidente aconteceu por volta das 22h00 do dia 24 de Setembro passado, no distrito de Mocímboa da Praia.

O suposto homicida, que fazia o sentido Pemba/Palma, quatro dias depois foi neutralizado pela Polícia da República de Moçambique (PRM), quando alegadamente pretendia regressar a Pemba.

Presume-se que o excesso de velocidade tenha sido a causa da tragédia. As vítimas são todas maiores de idade.

Duas delas morreram no local do sinistro e a terceira na unidade sanitária para a qual acabava de ser socorrida.

O condutor reconheceu o facto e alegou fugiu porque tinha medo de ser submetido à maus-tratos pela população. A desculpa não convenceu aos agentes da lei e ordem, que consideram que o visado pretendia se isentar da sua responsabilidade.

Para o Comando Distrital da PRM, em Mocímboa da Praia, se não fosse a chapa de matrícula da viatura do referido automobilista, deixada no local do acidente, não teria sido fácil a sua detenção.

Os cadernos eleitorais e as respectivas réplicas, para os 53 municípios, já foram impressos e distribuídos aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores, garantiu, à imprensa, o director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Felisberto Naife.

A fonte afirmou, também, que estão disponível as urnas e as cabines de votação, bem como outros materiais indispensáveis para o processo de votação, no dia 10 de Outubro corrente.

Segundo Felisberto Naife, o STAE já começou a receber, igualmente, outros materiais de votação, tais como os boletins de voto, as actas, os editais, a tinta indelével, a tinta para impressão digital e os selos e lacres (no. 1 do artigo 64 da Lei no. 7/2018, de 3 de Agosto).

O órgão de administração eleitoral espera que até o próximo sábado (06), todos os materiais necessários para a sufrágio estejam disponíveis nas 53 autarquias do país. Neste momento, estão em formação 42.300 candidatos a Membros das Mesas de Voto (MMV).

O processo termina esta sexta-feira (05). O STAE prevê contratar, daquele número, 38.213 MMV, dos quais 5.549 da Frelimo, igual número da Renamo e outros 5.549 do MDM.

“Os restantes 21.836 serão recrutados por via de concurso público”, disse Felisberto Naife, na segunda-feira (01), em conferência de imprensa.

Ele recordou que foram criadas, nos 53 municípios, 5.459 mesas de assembleias de votos, que vão funcionar em 1.139 locais de votação no 10 de Outubro.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o STAE estão a criar uma plataforma online, através da qual os eleitores poderão os seus “locais de votação, a mesa e o número de inscrição”, disse Naife, sem precisar quando é que a plataforma em causa entrará em vigor.

Até esta segunda-feira estavam credenciados 145 observadores internacionais e 1.780 nacionais, bem como quatro jornalista internacionais e 630 nacionais.